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:: ‘ACC’

Cinquentinhas devem ser emplacadas até 17 de outubro

Os proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”, fabricados antes de 31 de julho de 2015, devem emplacar os veículos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) até o próximo dia 17. A medida está prevista na lei federal 13.154, que estabelece o registro obrigatório do ciclomotor junto aos Detrans. A resolução 555, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentou o serviço e estabeleceu o prazo que termina em nove dias. As motos vão passar a constar na Base de Índice Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no país. As “cinquentinhas” fabricadas em outros períodos começaram a ser comercializadas já cadastradas.

Para emplacar a moto, o proprietário deve se dirigir a uma das unidades do Detran, portando a nota fiscal do veículo, original e cópia autenticada do documento de identificação e CPF. O serviço gera as seguintes taxas: primeiro emplacamento (R$ 207), placa (entre R$ 95 e R$ 104), selagem (R$ 42,40) e seguro DPVAT (R$ 86,38). Caso não haja código específico da marca, modelo ou versão, a “cinquentinha” deverá passar por vistoria.

O diretor de Veículos do Detran, Igor Brandão, alerta para as punições previstas no caso do não cumprimento da lei. “Quem for flagrado pilotando ciclomotor sem o devido emplacamento estará cometendo infração gravíssima, com sete pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 293,47”, explica. Para dirigir motos de 50 cilindradas é preciso ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A.

Escola do Detran dobra oferta de vagas para habilitação de “cinquentinhas”

CinquentinhasEm outubro, a Escola Pública do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) lançou o curso gratuito de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), com 200 vagas. O documento é obrigatório para os condutores de motos de 50 cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas”.

Nesta sexta-feira (16), a instituição abriu mais 200 vagas para quem pretende obter a ACC. As inscrições foram feitas pelo site do órgão (www.detran.ba.gv.br), a partir das 8h, e encerradas em poucos minutos.

O Detran alerta os inscritos para os requisitos que dão direito ao benefício. O candidato deve possuir renda de até um salário mínimo, ter estudado em escola pública e não estar habilitado em outra categoria, entre outras exigências que constam no edital do curso, disponível no site do departamento. “Os candidatos devem apresentar toda a documentação necessária para que sejam considerados aptos. É um projeto social que visa atender exclusivamente pessoas de baixa renda”, disse a diretora da escola, Ilnara Menezes.



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