:: ‘sistema de esgotamento universalizado’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeita de Cafarnaum que, num prazo de 90 dias, constitua um grupo de trabalho especializado, com a participação de membros do executivo municipal, do conselho municipal de meio ambiente e demais interessados, com o objetivo de discutir as metas de expansão do esgotamento sanitário previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico. A recomendação, expedida ontem, dia 2, pelo promotor de Justiça Romeu Gonsalves Coelho Filho, se dirigiu também aos gestores das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Na recomendação, o promotor de Justiça orienta que a nova proposta de metas para universalização do sistema de esgotamento sanitário seja encaminhada para o MP, contendo os prazos para aprovação do projeto básico para implementação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Cafarnaum e de expansão gradativa dos serviços, partindo dos centros urbanos para a zona rural. Sugeriu ainda que o projeto trace estratégias para o alcance de cada uma das metas estabelecidas e, caso envolva parcerias, indique os instrumentos de cooperação, além de indicar os parâmetros iniciais aproximados dos custos envolvidos. :: LEIA MAIS »