:: ‘Ministério Público do Trabalho’

Um dos problemas enfrentados pelos rodoviários que atuam no sistema de transporte público de Feira de Santana começou a ser solucionado nesta quinta-feira (10). Após uma reunião na sede do Ministério Público do Trabalho, provocada pelo Sintrafs (o sindicato da categoria), com representantes da empresa Rosa, um acordo para o pagamento do FGTS em atraso foi firmado. Segundo a Rosa, um pedido de parcelamento do débito junto à Caixa Econômica Federal já foi deferido. Dessa maneira, os trabalhadores terão o seu direito garantido.

O presidente do sindicato, o vereador Alberto Nery, ratificou a preocupação da entidade com a postura das novas empresas que operam o sistema há apenas três meses e já apresentam os mesmos problemas das antecessoras. “Estamos muito atentos a conduta das novas empresas, pois não podemos admitir a falta de cumprimento das leis trabalhistas, muito menos de empresas que acabaram de chegar na cidade. Os problemas antigos não podem se tornar rotina e vamos sempre buscar os meios legais para garantir os direitos do trabalhadores. O não recolhimento do FGTS é grave, mas hoje, diante da procuradora, eles assumiram o compromisso de efetuar o pagamento”, declarou.

A primeira audiência do processo de mediação convocado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia para discutir a cobrança de taxa de estacionamento para os funcionários de lojas e demais estabelecimentos em sete shoppings de Salvador, realizada na tarde desta terça-feira (14) na sede do órgão, foi considerada produtiva pela procuradora Cleonice Moreira, responsável pelo caso.

Ela informou que os centros comerciais se comprometeram a discutir entre eles a possibilidade de apresentação de uma proposta sobre a questão. Um novo encontro entre lojistas, sindicatos das categorias e os shoppings já está agendado para o dia 28 de julho, às 14, no próprio MPT, no Corredor da Vitória, em Salvador.

O encontro reuniu representantes dos sete estabelecimentos que iniciaram a cobrança pelo uso das vagas privadas no último dia 22 de junho, associações de lojistas e o Sindicato dos Comerciários de Salvador, principal categoria afetada pela extensão da cobrança aos funcionários dos estabelecimentos que funcionam nesses centros de compras.

Fonte: MPT