:: ‘Lei de Responsabilidade Educacional’

A votação do relatório da Lei de Responsabilidade Educacional, elaborado pelo deputado federal Bacelar (Podemos-BA), estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (31), mas teve que ser adiada, novamente, por falta de quórum. O texto está pronto para apreciação desde o fim do ano passado, mas nunca entrou na pauta. Para o parlamentar, esta é mais uma manobra do governo para evitar que o projeto seja aprovado. “O texto está pronto faz tempo. Estamos tentando colocar na pauta há quase um ano, mas o governo não quer que isso aconteça. Sempre tem um empecilho. Já ajustamos, fizemos as alterações que foram solicitadas e de nada adianta. Mas não vou desistir”, pontuou.

No texto apresentado por Bacelar, a Lei de Responsabilidade Educacional indica os componentes básicos para uma educação de qualidade, identifica as condições de oferta das diversas redes e unidades escolares, estabelece parâmetros de financiamento e responsabiliza o gestor público que não cumprir as metas. “O cenário da educação brasileira está caótico e ninguém responde por isso. Ninguém. Os gestores precisam ser responsabilizados pelos retrocessos e pelos péssimos índices educacionais. Do jeito que está não pode continuar”, cobrou o deputado.