Foto: Divulgação/MP-BA

Uma audiência pública que debateu violência doméstica, estratégias de prevenção e enfrentamento e propostas de atuação local contra esse tipo de crime foi realizada no município de Catu, na sexta-feira, dia 31. O município registra alto índice de ações penais ajuizadas em razão desse tipo de crime. Segundo o promotor de Justiça Thomas Bryann Freitas do Nascimento, do total de ações apresentadas pelo Ministério Público estadual à Justiça em 2022, 40% foram relativas a crimes de violência contra a mulher. “Um dado alarmante”, registrou ele, chamando atenção para o fato de que, inclusive, é alto o número de casos de reincidência.

A audiência, convocada pela 1° Promotoria de Justiça e 1° Vara Criminal de Catu com o apoio da Prefeitura, Conselhos Municipais, Polícias Militar e Civil, foi marcada pelo lançamento do ‘Projeto Fênix: ressignificando as relações’. O projeto, explicou o promotor de Justiça, foi desenvolvido de forma interinstitucional para enfrentar a violência contra a mulher no município. Ele acredita que a união da Lei Maria da Penha, n° 11.340/2006, com todas as equipes aliadas ao projeto, será relevante no processo de enfrentamento da violência. A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), promotora de Justiça Sara Gama, também participou da reunião. Ela falou sobre a importância das denúncias, das medidas protetivas e ressaltou que a mulher sofre violência doméstica por conta do machismo, que precisa ser descontruído. Explicou que “existe o feminicídio íntimo e não íntimo, passando despercebido, por não ser perpetrado pelo companheiro ou ex-companheiro” e abordou o feminicídio, destacando que é preciso observar os sinais de risco. “Todos devem denunciar, as mulheres devem procurar a rede de apoio (Creas Cras, PM, MP e TJ), familiares e amigos de confiança para que a comunicação sobre a violência chegue aos órgãos e ela seja interrompida”, frisou Sara Gama.

A desembargadora Nágila Brito ressaltou que “é notório que o machismo mata, prejudica o homem e a mulher” e assinalou que é preciso cuidar de todas as mulheres em todas as suas gerações. Ela falou sobre o decreto estadual que tem o objetivo de levar para as escolas a pauta ‘Educação para Igualdade’ e também discorreu sobre a Lei Maria da Penha. Nágila Brito destacou o empenho da juíza Débora Magda Peres Moreira no enfrentamento dos crimes de violência contra a mulher e lembrou que, em 90% dos casos de feminicídio, a vítima não tinha medidas protetivas deferidas. O tenente coronel da Polícia Militar, Ivan Paulo, aproveitou a oportunidade para esclarecer que a PM não se limita à função institucional e está sempre pensando em especializar e qualificar toda a equipe nessa tratativa. Ele sugeriu que os agressores sejam levados à sala de aula para que possam passar pelo processo de reeducação.

Também participaram da audiência o prefeito municipal, Nalisson Sales; a vice-presidente da subseção da Ordem dos Advogados de Alagoinhas, Eliege de Barros Santana; vereadores, secretários municipais de Assistência Social, Saúde e Educação; presidente do Conselho da Mulher, Flavio Fonseca; coordenador da Guarda Municipal; professores e representantes da sociedade civil. O ‘Projeto Fênix’ foi desenvolvido em parceria pela 1ª Promotoria de Justiça de Catu e pela Vara Criminal da comarca, com o apoio do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Municipal da Mulher. (MP-BA)