:: ‘Vitória da Conquista’

Depois de estabelecer diálogo contínuo e apresentar as propostas aos sindicatos, em mesas de negociações gerais e por categorias, essas últimas lideradas pelo próprio prefeito, a Prefeitura de Vitória da Conquista comunica que chegou ao limite legal de concessão de reajuste. Enquanto vários estados e municípios estão trabalhando com 0% de aumento, inclusive o próprio governo da Bahia, alguns até com salários atrasados, como o Rio de Janeiro, a Administração Municipal de Vitória da Conquista analisou todas as projeções e dados financeiros para chegar a valores que contemplassem os servidores, reduzindo o impacto nas contas municipais, mesmo com proximidade dos limites estabelecidos por lei.

É de conhecimento público que mais da metade das prefeituras da Bahia estão extrapolando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, Vitória da Conquista, como a terceira maior cidade da Bahia, precisa ter responsabilidade e, por isso, o Governo Municipal reitera que chegou aos valores limites e pede a compreensão dos sindicatos, diante do atual cenário. Ultrapassar os limites legais representa um série de restrições legais, como impedimento de ingressos de recursos de convênios com a União e o Estado, prejudicando 350 mil habitantes.

Nesta terça-feira, 06, a Administração Municipal formaliza as propostas já apresentadas aos sindicatos, quais sejam: reajuste de 25% no vale-alimentação; estudo para implantação de plano de saúde, com contrapartida da Prefeitura; início dos projetos para implantação do Programa Habitacional para servidores; garantia de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro até 20 de junho.

Além dessas propostas, o Governo também reavaliou os cálculos e, dentro do limite, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, propôs às categorias um aumento de 5% escalonado, sendo 2% imediato e 3% no mês de setembro.

Com o SINDACS, o prefeito reafirmou as propostas já apresentadas e foi além, concedeu aumento do vale-transporte, de 10 para 20 unidades, para todos os agentes comunitários, tanto da zona rural quanto da zona urbana; ajuda de custo de R$80,00 para R$100,00 e para os supervisores de endemias, que recebem R$105,00, reajuste para R$150,00.

Para o SIMMP, a Administração Municipal garantiu a recomposição da tabela salarial a partir da parcela repassada pelo MEC dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), tendo o magistério a garantia da integralidade da tabela, de acordo com o reajuste estabelecido pelo MEC. Isso representa 7,64% de reajuste real, acima da inflação do período.

Os monitores de creches também tiveram um ganho importante: o aumento de R$100 na CET (Condição Especial de Trabalho). O valor passaria dos atuais R$300 para R$400. Além disso, para eles faremos estudo individualizado relativo aos direitos de equiparação ao magistério, conforme previsibilidade da legislação em vigor, dentro da capacidade fiscal apresentada pela prefeitura.

A partir deste momento, a Prefeitura enviará o projeto de lei com os reajustes definidos para a Câmara de Vereadores e comunica que descontará os 10 dias não trabalhados no mês de maio e todos os dias faltosos em junho. Essa medida será tomada, sobretudo, em respeito à ampla maioria dos servidores que mantiveram suas atividades normais durante o movimento grevista.

Diante do exposto, a Administração Municipal espera a sensibilização dos sindicatos, levando em consideração o atual contexto econômico do país e o esforço do atual governo em fomentar a arrecadação e redução de despesas, porém, com respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e às necessidades dos serviços que devem ser prestados à população em geral.

A Prefeitura apela para que os servidores compreendam esse momento inicial da administração, certos de que estamos fazendo um esforço adicional, concedendo ganhos muito maiores do que a ampla maioria das prefeituras do Brasil. Nosso compromisso vai além dos quase 9 mil servidores, essenciais aos nossos trabalhos, mas não podemos esquecer que se fundamenta na defesa dos interesses dos mais 350 mil conquistenses, que não podem sofrer descontinuidade de serviços essenciais, como saúde, educação, limpeza pública, iluminação, dentre outros.

Durante o seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara de Vitória da Conquista desta sexta-feira,2, o vereador e líder da bancada de oposição, Fernando jacaré (PT), fez críticas ao atual governo Herzem Gusmão, mas justificou dizendo que faz isso para ajudar.

Jacaré explicou que não é só a oposição que está fazendo críticas a respeito da situação do governo, e sim toda a população. “Convido aos vereadores da situação a irem às feiras da cidade, à zona rural, conversem o povo e escute isso. Todo mundo está vendo, o governo está perdido, sem norte”. O vereador justificou dizendo que o trabalho do vereador é apontar os erros do governo, a fim de corrigi-los. “Não é oposição está jogando pedra pra cima do governo. Estamos aqui para ajudar. Também queremos uma cidade melhor”, afirmou.

O parlamentar defendeu ainda que o prefeito precisa “olhar para frente” porque Vitória da Conquista é uma cidade referência na região e no estado. “Somos uma das cidades que mais cresce, mais dinâmicas. Teremos agora o novo aeroporto, que a obra está a todo vapor. Uma cidade que é referência em esgotamento sanitário, que teve investimento. Temos universidades. Somos referência e não queremos que a cidade ande para atrás, queremos que melhore. Mas infelizmente, até agora não é o que está acontecendo”, disse.

Em correção a fala anterior do vereador Osmário Lacerda, Jacaré disse que o abastecimento de água para a região de Veredinha é obra do governo do estado, e não do governo municipal. “Quem entra com o recuso para essa obra é o governo Ruí Costa. Essa é uma ação direita dos mandatos dos deputados Zé Raimundo e Waldenor. E a verdade tem que ser dita aqui”, explicou.

O parlamentar informou ainda que as inscrições para o pré-vestibular do Programa Universidade para Todos estão abertas. Segundo o vereador, são mais de 5 mil vagas no estado da Bahia para que os jovens tenham acesso a esse serviço gratuitamente e se preparem para vestibular.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nesta sexta-feira, 26, o vereador Luciano Gomes (PR) fez várias cobranças aos governos municipal e estadual. A primeira delas, dirigida ao secretário de Educação, Marcelo Melo, diz respeito à conclusão das obras da Escola Municipal Eulálio Leite, em Cabeceira do Jiboia. “Esse colégio ficou com 85% a 80% da obra concluída no governo de Guilherme [Menezes]”, afirmou. Ele frisou que já procurou o secretário algumas vezes e também conversou com o prefeito Herzem Gusmão pedindo a finalização da obra. “Há dois anos, a escola funciona gratuitamente em um local de nossa propriedade, cedido à prefeitura, e continua no governo de Herzem, mas a comunidade quer o colégio novo, um colégio bonito, decente. O nosso espaço não é ruim, mas precisa que o município garanta esse direito da comunidade”, explicou.

Sobre a situação da estrada de Barrocas, comentada na fala do vereador Rodrigo Moreira (PSD), Luciano afirmou que o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Arlindo Rebouças, visitou a localidade na semana passada e garantiu que “as máquinas iriam para região na terça-feira passada, para atender Barrocas, Capinal, Corredor de Sinésio, Periquito, e toda a região da Limeira, porém não foi”. Ao procurar o secretário, teria sido informado que a máquina quebrou mais uma vez, mas já estaria consertada. A previsão da secretaria, segundo ele, é que o serviço comece na próxima segunda, 29. “Vamos aguardar que realmente vá na segunda-feira, que dessa vez o secretário realmente cumpra com a palavra, porque o povo já não aguenta mais, pois as estradas da região estão em condição de tráfego.

Falta de transporte escolar – O vereador também fez críticas à falta de transporte para os alunos do ensino médio da zona rural, que estão padecendo desde o ano passado. “É uma vergonha para o governo do Estado. Eu acionei o deputado Jurandy Oliveira, na semana passada, para cobrar providências por parte da Secretaria de Educação do Estado. E gostaria que os deputados de Vitória da Conquista fizessem o mesmo. Os três deputados de Vitória da Conquista precisam fazer o mesmo: cobrar do governo”, disse.

Ele advertiu que no ano passado as aulas quase foram canceladas, os alunos foram prejudicados e que agora a situação continua a mesma. “Aluno sem aula por falta de transporte, por de falta de pagamento do transporte. E dessa vez não tem que jogar a culpa nas empresas, a culpa é do próprio governo do Estado”, reclamou.

Ainda, conforme o vereador, ele é da base do governo estadual, mas se sente desprivilegiado, pois o governo volta toda a atenção para apenas três deputados, quando o correto é beneficiar a todos, inclusive a oposição, “que seja um governo de todos”. E reforçou: “o governo estadual tem que atuar para a população baiana e não apenas para três deputados. A gente é tratada como se fosse oposição. O governo tem que ser para todos”, disse.

Luciano Gomes foi taxativo: “Nós não vamos aceitar que três deputados façam o que querem com o governo e que um vereador, principalmente os vereadores da base, não tenha direito nem de entrar no Hospital de Base, porque é barrado na porta. Isso é uma vergonha para o governo do Estado. Nós vamos exigir que o governo nos trate com respeito, porque ele [o governo] só nos enxerga hora da eleição. No próximo ano vai precisar da gente, mas agora nos trata como se fôssemos inimigos”.

Aumento de salário dos vereadores – Luciano ainda comentou boatos sobre um possível reajuste salarial para os vereadores. “É importante a gente informar à população de Vitória da Conquista que para termos aumento de salário nessa legislatura precisaríamos ter votado uma lei na legislatura passada. Nós não votamos essa lei”, explicou. Ele frisou que o aumento não pode ser dado porque a lei não permite. “Nós não fizemos essa lei ano passado e ela não pode ser retroativa. Não existe aumento de salário na Câmara de Vitória da Conquista. Mesmo que quiséssemos, não existe essa possibilidade”, falou. E lamentou os boatos que circulam nas redes sociais, afirmando que a disseminação de mentiras se trata de uma falha de caráter. “A mentira se combate com a verdade”, concluiu.

Mantendo mesa de negociação permanente, pelo segundo dia consecutivo, o prefeito Herzem Gusmão e a comitiva do governo se reuniram com os representantes do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP).

O Governo Municipal reiterou as propostas apresentadas à categoria, como o reajuste de 25% no vale-alimentação,  pago diretamente no contra-cheque; implantação de plano de saúde, com contrapartida de meio milhão de reais mensais da Prefeitura; início dos estudos para implantação do Programa Habitacional para os servidores; distribuição dos primeiros 5 milhões obtidos pelo Refis para o funcionalismo, como bonificação; garantia de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro até 20 de junho; manutenção de mesa de negociação para acompanhar medidas e dispositivos legais que permitam a concessão de reajuste.

O prefeito Herzem Gusmão anunciou ainda outro ganho importante: o aumento de R$100 na CET (Condição Especial de Trabalho), acréscimo salarial pago aos monitores de creches. O valor passaria dos atuais R$300 para R$400.

Durante a rodada de negociação, a categoria foi ouvida e os representantes dos professores apresentaram as planilhas e as expectativas de ganho e avanços na carreira. O prefeito reconheceu a importância da pauta e da valorização da categoria, já que uma das metas do Governo é melhorar os índices de educação do município. Porém, uma planilha elaborada pela equipe técnica da Administração Municipal demonstrou o impedimento da prefeitura em conceder qualquer percentual de reajuste no atual cenário, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda aumento de salário ou readequação de plano de carreira que gere despesas, quando estes ultrapassarem o limite prudencial de 51,3% da receita líquida do município com folha de salários.

No entanto, avaliando todas as alternativas viáveis, logo após o encerramento da rodada de negociação, o prefeito, convencido pelos argumentos apresentados pelo SIMMP, consultou, de imediato, sua equipe técnica e autorizou a revisão dos números , chegando à conclusão da possibilidade de atender a demanda apresentada de recomposição da tabela salarial a partir da parcela repassada pelo MEC dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O gestor garantiu ao magistério a integralidade da tabela, de acordo com o reajuste estabelecido pelo MEC. Amanhã, esta nova proposta será oficialmente encaminhada ao sindicato e a expectativa é de que a greve seja encerrada na assembléia do SIMMP já agendada para esta sexta-feira, 26.

“Essa é uma demonstração de que a mesa permanente é uma coisa real. As demandas apresentadas pelos sindicatos, que envolvem reforma administrativa, plano de carreira, tudo isso vamos fazer de maneira permanente, ao longo da administração, que, com certeza, durante os 4 anos, vai dar o resultado que os professores merecem”, concluiu o prefeito.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 17, o vereador líder da Bancada de Oposição, Fernando Jacaré (PT) fez críticas ao Executivo Municipal. Em seu pronunciamento, Jacaré apontou que o Governo Herzem Gusmão está “fazendo muitas besteiras”.

Entretanto a cidade está enfrentando sérias dificuldades na Saúde Pública, no Transporte Público , no tratamento dispensado aos servidores municipais e também com os artesãos de rua recentemente expulsos pelo Prefeito Municipal da Praça 9 de Novembro. “Não é isso que a população quer”, disse Fernando Jacaré.

Fernando apontou que a Bancada de Oposição, liderada por ele, atua fiscalizando o Poder Executivo, como lhe cabe, investigando detalhes das suas ações. “Com muita responsabilidade buscando o que é do dever do parlamentar”, esclareceu o líder da Bancada de Oposição. “O que nós queremos é defender os direitos da população de Vitória da Conquista”, completou Jacaré.

O Dia do Gari é celebrado em 16 de maio. Para comemorar a data, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Vitória da Conquista realizou, nesta terça-feira, uma festa especial. Durante a manhã, garis das coordenações de Limpeza Pública e Serviços Básicos, além dos funcionários da Torre, prestigiaram as atividades.

Café da manhã, serviços de saúde e beleza, apresentações culturais e musicais e sorteios de brindes foram oferecidos aos servidores. Ao meio dia, garis e equipe de governo participaram juntos de um almoço.

Em sua fala aos garis, o prefeito Herzem Gusmão declarou que essa ação é mais uma forma de valorizar o servidor público municipal. “Eu tenho admiração pelos garis e, como existe em Aracaju, queremos edificar um monumento aos garis pelo esforço, pela dedicação, pela contribuição que estão dando à cidade de Vitória da Conquista. Assim eu só tenho que agradecer”, concluiu.

Na ocasião, o secretário municipal de Serviços Públicos, Esmeraldino Correia, lembrou que o trabalho dos garis é um dos mais importantes no município. “O gari está ali diariamente, trabalhando pela manhã, a tarde e à noite na limpeza e higienização da cidade, já que a limpeza pública é um vetor de saúde, de cuidado com o meio ambiente e de estilo de vida saudável”, disse.

Os garis presentes falaram sobre a homenagem. Para Nilzete de Jesus, que há três anos trabalha na Prefeitura Municipal, essa é mais uma demonstração de que os profissionais são valorizados por aquilo que fazem. Já Lúcia Betânia Lopes apreciou o momento de confraternização com os colegas. “Muitas vezes, na correria do dia a dia, não temos tempo para conversar com os nossos colegas e amigos, e o ambiente aqui está ideal para isso”.

Atualmente, Vitória da Conquista conta com 350 garis ligados à Prefeitura trabalhando nas ruas, feiras e praças, além de 300 garis funcionários da Torre, empresa parceira e responsável pela coleta de lixo na cidade.

O município de Vitória da Conquista conta hoje com três lavanderias públicas. Além do Conquistinha, os bairros Panorama e Guarani também contam com um equipamento. Em média, 175 famílias se beneficiam com o uso das lavanderias todo mês.

Para melhorar as condições de trabalho das comunidades, a Secretaria de Serviços Públicos está realizando alguns investimentos em ações de revitalização dos equipamentos. A reforma começou na lavanderia do Conquistinha, onde todas a instalações elétricas foram substituídas, eliminando o risco dos fios expostos que haviam no local.

Para garantir ainda mais a segurança das trabalhadoras, que ficam expostas à água, foi instalado um dispositivo de segurança. Trata-se de um disjuntor, que, ao menor sinal de choque elétrico, desliga automaticamente as instalações. Há ainda outros seis disjuntores, responsáveis pela proteção dos equipamentos instalados na lavanderia, como bombas e máquinas de lavar. Em caso de qualquer curto-circuito, esses disjuntores também desligam automaticamente.

Outra novidade é a substituição de cabos de alimentação. Além disso, foram instaladas quatro novas pias. Agora, a lavanderia do Conquistinha passou a contar com 28 pias e 10 “tanquinhos” de lavar roupa.

“Antes isso estava muito feio. Agora está maravilhoso, bom para as lavadeiras”, avalia dona Vitória.

Solange Campos concorda. Ela conta que em sua casa há 10 crianças, e toda a louça que é suja pela moçada é trazida por ela para a lavanderia. A tradição vem de família – enquanto Solange usa o equipamento para lavar louça, a sua irmã traz as roupas para limpar. “Agora ficou muito bom”, sinaliza.

“Todas as lavanderias receberão a mesma intervenção, o mais rápido possível”, garante o coordenador de Serviços Básicos, Deocleciano Filho. Para ele, esse é mais um avanço alcançado em apenas cinco meses de governo. “A população de Conquista está pagando os seus impostos, e nós vamos devolver a ela todo o serviço básico necessário”, completa.

Durante o seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 3, o vereador Cícero Custódio (PSL) pediu que a atual gestão do Executivo Municipal passe a assumir a responsabilidade pela cidade. “Como é que a gente tem que culpar o antigo gestor? Temos que nos preocupar com o agora”, disse o vereador.

Cícero fez uma análise metafórica dizendo que assumir a administração de uma empresa de fato é complicado, principalmente no primeiro mês, mas ao chegar ao terceiro mês as coisas se estabelecem. Disse que os vereadores da situação precisam observar que a atual gestão precisa olhar para frente e olhar menos para a gestão anterior.

Reclamação em postos de saúde – Cícero Custódio disse que o seu mandato tem recebido uma série de reclamação do atendimento dispensado nos Postos de Saúde da Família. Custódio avisou que a Comissão de Saúde da Casa, composta pela presidente Viviane Sampaio (PT), pelo relator Cícero Custódio (PSL) e Adinilson Pereira (PSB), está atenta, trabalhando e fiscalizando a situação a fim de garantir a prestação do serviço, que é um direito da população.

Denúncias de perseguição – Cícero disse que alguns servidores do município o procuraram dizendo estar sofrendo perseguição na Secretaria Municipal de Serviços Públicos. “Cada um tem a sua bandeira”, disse o vereador defendendo o direito de cada um ter o seu posicionamento político, sem sofrer qualquer tipo de perseguição.