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Após a decisão da juíza federal Karin Almeida Weh de Medeiros revogando liminar de sua autoria que determinava a suspensão parcial das obras do BRT em Feira de Santana, agora foi a vez da Defensoria Pública da União, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, entrar com um pedido de liminar na Justiça, para suspensão imediata das obras. A ação requer ainda a anulação do contrato para desenvolver o projeto rápido de ônibus.

O pedido foi feito na última terça-feira (1). A petição foi assinada pelos defensores públicos Erik Palacio Boson, Gabriel Cesar dos Santos, Sergio Ricardo Bittencourt Goulart, Nayana de Almeida Alves Gonçalves e Eduardo Feldhaus. O caso deverá ser analisado pelo juiz Eudóxio Cêspedes Paes. São réus a prefeitura de Feira de Santana, a própria União e a Caixa Econômica Federal.

Em entrevista ao Portal Acorda Cidade, o defensor público Erik Palacio Boson diz que a fundamentação para a ação acontece porque a prefeitura de Feira, Caixa e União não analisaram corretamente os requisitos de adequação na legislação do plano nacional de mobilidade urbana e das exigências do Ministério das Cidades.

“O município não tem custo benefício com essa obra. Um alto preço que não resolverá o problema de mobilidade de Feira de Santana. Existe um desvio de finalidade, pois a obra utiliza a maior parte do crédito para construção de vias exclusivas para transporte de automóveis”, declarou Boson.

Fonte: Acorda Cidade

Após a cobrança da bancada baiana no Senado, o Banco do Brasil liberou, ontem (03), para o Estado da Bahia, o valor de R$ 562.740, referente à segunda parcela de uma operação de crédito realizada no ano de 2013. A ação dos senadores Walter Pinheiro (PT), Otto Alencar (PSD) e Lídice da Mata (PSB) havia sido solicitada pelo governador Rui Costa.

A liberação do recurso foi comemorada por Pinheiro, que na última semana cobrou com veemência, ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a realização da operação de crédito: “Então, nós não estamos fazendo aqui nenhum pedido nem favor ao Governo. Nós estamos pedindo que o Governo cumpra a sua obrigação, de repassar aquilo inclusive que não lhe compete do ponto de vista dos recursos”.

Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (02) o vereador Pablo Roberto (PMDB) mais uma vez chamou atenção acerca da implantação da Universidade Federal do Recôncavo em Feira de Santana (UFRB). O edil lembrou da realização da Audiência Pública promovida pelo seu mandato para tratar do assunto, que contou com a participação do reitor e lideranças.

“Nós acompanhamos toda aquela problemática acerca da disponibilidade de uma área, onde o município alegou que não tinha área suficiente, o Governo do Estado disponibilizou uma área que segundo a Universidade Federal, não era suficiente para a construção de um Campus com a magnitude que agrega a UFRB. Mesmo com a realização da audiência pública, as coisas me parecem que não avançaram, inclusive conversei até com o reitor e sugerimos algumas áreas para implantação do campus na cidade e aqui não se chegou a nenhuma resolução concreta acerca desse grande empreendimento para Feira de Santana”