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Prefeito de Santo Amaro, Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo

O afastamento do prefeito do município de Santo Amaro, Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo, foi decretado hoje, dia 25, pela juíza Ana Gabriela Trindade. Ela determinou ainda a indisponibilidade dos bens do gestor municipal no patamar de R$ 5 milhões para que seja assegurada a possível reparação do prejuízo causado ao erário. O prefeito deverá ficar afastado do cargo pelo prazo de 180 dias. Os pedidos foram apresentados em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair.

De acordo com ele, foram constatados atrasos em diversas obras do Município: “foi evidenciada a existência de 20 obras públicas com expectativa de conclusão para o ano de 2015, abraçando o montante de mais R$ 66 milhões por algumas empresas. Entretanto, há um significativo retardo temporal nas obras, o que ocasionou um incremento contratual estimado em mais de R$ 3,5 milhões”. Há neste caso potencial dano aos cofres públicos, explicou João Paulo Schoucair, acrescentando que a Promotoria de Justiça verificou ainda que o Município utilizou bens públicos para realizar obra que já havia sido devidamente licitada pelo valor de quase R$ 1,5 milhão, com previsão de entrega para junho de 2014. Além disso, retomou com a própria estrutura administrativa algumas obras paralisadas, que deveriam ser concluídas pelas empresas.

Integração entre as aquisições e contratações do Estado e a disponibilidade orçamentária de cada unidade. Esse é o lema principal do novo enfoque adotado no processo de compras públicas na Bahia. Desde meados de 2015, o sistema trouxe medidas que vêm organizando melhor a rotina de trabalho e a relação entre os gestores e o órgão central. Os resultados são tão relevantes que o tema está sendo debatido no Seminário Internacional de Compras Públicas Estaduais, que acontece dentro do 100º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração na cidade de Manaus (AM), realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad).

Para o diretor de Suporte à Logística da Secretaria da Administração (Saeb), Marcos Lopes, os novos procedimentos trouxeram uma melhora significativa ao trâmite dos processos, além de economia aos cofres públicos. “A iniciativa exige mais comprometimento dos gestores sobre o ato de adquirir e utilizar bens de consumo e recursos naturais, não excedendo às necessidades, por intermédio da conscientização e mudança de hábitos, racionalização dos gastos, e otimização dos recursos financeiros, humanos e ambientais”.

Nesta sexta-feira (26), Lopes apresenta o artigo Novo Enfoque ao Planejamento de Compras e Contratações do Estado da Bahia, elaborado pela coordenadora de Registro de Preços da Saeb, Aline Lima. A palestra faz parte do painel ‘Boas práticas para o fortalecimento da gestão de compras nos estados brasileiros – estudos de casos’, que acontece das 9 às 11h, e terá representantes também de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Ceará. “Todos os estados brasileiros passam por situações similares de contingenciamento. Portanto, participar de um evento como esse é uma oportunidade ímpar de troca de ideias e informações”.

A Prefeitura de Feira de Santana encaminhou à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (25), Projeto de Lei Complementar iniciando a implementação, de forma gradual, da reserva de carga horária para os professores da rede municipal que atuam em regência de classe  no ensino fundamental anos iniciais. De acordo com o projeto, 10% da carga horária desses professores será destinado a preparação de atividades pedagógicas.

Lei federal que dispõe sobre o assunto preconiza que esse percentual corresponda a um terço das horas de trabalho cumpridas pelos professores. No entanto, são raros os municípios no país que cumprem um terço integralmente. A grande maioria simplesmente não aplica a lei por absoluta falta de recursos.

Em Feira de Santana, o prefeito José Ronaldo, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a aplicação de recursos em despesa de pessoal, vai implementar a reserva de carga horária gradativamente. Em sua mensagem ao Legislativo, o governo  informa que a totalização do percentual de carga horária para desempenho de atividades pedagógicas ocorrerá em 2017, com a composição de mais 10% no primeiro semestre e 15%  no segundo.

A  Lei Complementar 0012016, ora proposta, modifica uma outra, de número  0194, acrescentando ao parágrafo 7º  do artigo 304  inciso que trata da carga horária destinada a preparação de atividades pedagógicas – especificamente aqueles do ensino fundamental anos iniciais em regência de classe.

A implantação da reserva de carga horária para esse grupo de docentes significa que eles deixam de cumprir uma parte do horário que atualmente dedicam a sala de aula para que possam dispor de tempo para realizar em outro ambiente a preparação de atividades pedagógicas.

Com a medida, o prefeito José Ronaldo  cumpriu  acordo firmado com a APLB Feira, em reuniões realizadas nos últimos dias entre dirigentes da entidade e representantes da administração municipal, especialmente da Secretaria de Educação.

Neste Município, enquanto não é possível cumprir a reserva de carga horária, os professores do ensino fundamental anos inicisis em regência de classe percebem gratificação de 15% a título de atividades pedagógicas.

Vereador Isaias de Diogo

O vereador Isaias de Diogo (PPS) garantiu que não sairá do partido, apesar de membros quererem a sua saída. “O vereador Isaias não vai sair do PPS. Irei permanecer nesse partido. Vamos lutar para o partido fazer mais vereadores e não tirar um por que outros não querem concorrer”, disse. isaias afirmou ainda que o presidente do partido a nível estadual não quer perder o único vereador que tem para tentar fazer um novo vereador.

O vereador Pablo Roberto (PMDB) deixou as portas do partido abertas para o vereador e ressaltou que é difícil a permanência do mesmo no PPS.

Karoliny Dias

Fica difícil de entender a posição do vereador Isaias de Diogo, agora se sabe não mais filiado ao PPS. O vereador discursou essa semana na tribuna da Câmara de Feira de Santana afirmando que não sairia do Partido Popular Socialista. Mas a fan page do partido em Feira de Santana postou fotos de que comprovam que ele não somente não está mais filiado, como foi o próprio que pediu a desfiliação.

De acordo com a postagem, no dia 29 de setembro de 2015 foi solicitado pelo próprio a sua desfiliação do PPS, onde, o mesmo elencou suas razões. Nessa solicitação, ele pediu que a Executiva Municipal não representasse contra ele por infidelidade partidária. E completa. “Em função dos prazos, foi convocada uma reunião às pressas onde a Executiva Municipal definiu que iria emitir uma autorização ao Edil para que ele pudesse pleitear perante a Justiça Eleitoral filiação em nova agremiação partidária sem interferência do PPS, inclusive após entrar em contato com a Executiva Estadual e obter a sua ratificação”.

Declarações do vereador

Quanto as declarações de Isaias na Câmara de Vereadores e nos meios de comunicação, segunda a Executiva Municipal do partido, duas questões lhes causam espanto. “A primeira conforme fotos em anexo o mesmo assinou o pedido de desfiliação partidária. Aliás, ele nunca foi participativo, o que contraria a atual declaração de perseguição proferida por ele. A segunda é o fato do mesmo consultar o Presidente da Executiva Estadual Joceval Rodrigues e afirmar que o mesmo deseja contar com a presença do Vereador concorrendo nas eleições municipais, o que nos deixa surpreendido. Desde de 03 de novembro de 2015 que a Estadual está sob o comando de Maurício Cesar, nos levando a acreditar que seja apenas uma fantasia ou tentativa de desestabilizar um grupo coeso e que desenvolve um excelente trabalho frente ao Partido Popular Socialista de Feira de Santana”.

Karoliny Dias

Saindo em defesa dos professores, o vereador Beldes Ramos (PT) lembrou que há alguns anos o prefeito José Ronaldo garantiu que os agentes comunitários de saúde teria garantido seu piso salarial e até hoje não foi cumprido o que foi colocado. “O vereador Carlito do Peixe (DEM) foi quem trouxe a notícia para a Casa. A APLB está mais do que correta em não confiar que esse acordo será cumprido”, disse.

Beldes ainda criticou o fato de o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSL), se mirar na maioria das cidades brasileiras que não cumprem com essa lei, mas em quem cumpre. “Se mirem no governo do estado, por exemplo, que já cumpre essa lei. A Prefeitura que não se preparou, não se organizou para cumprir com o direito dos professores”, falou.

Karoliny Dias

Fernando Torres

Chamando o deputado federal Fernando Torres de futuro prefeito de Feira de Santana, o vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou o trabalho que ele tem prestado pela cidade e ainda as emendas parlamentares que ele tem enviado para a cidade. “Fernando Torres ainda tem várias empresas em nossa cidade e Feira precisa de quem tem visão para administrar”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Beldes Ramos (PT)

Quinhentos e cinquenta e oito compartilhamentos. Foi essa a quantidade de compartilhamentos que o vereador Beldes Ramos (PT) em seu facebook ao falar sobre o aumento da passagem do transporte coletivo de Feira de Santana. De acordo com o vereador, dá para se ter ideia do quanto dos feirenses ficaram insatisfeitos.

“Peço que seja averiguado se há legalidade na cobrança de dois valores na tarifa. Peço também a averiguação da planilha de custos das concessionarias que é mais sigilosa do que a formula da Coca-Cola. Peço ainda a revisão do Conselho Municipal de Transportes. São 13 membros, deles apenas dois membros são usuários do transporte público, o que acaba defendendo o interesse das empresas e não dos usuários”, disse.

Beldes disse que levaria o caso ao Ministério Público Estadual para que as devidas averiguações sejam feitas. “Espero que o MP seja ágil para fazer a defesa do consumidor e não das empresas de transporte coletivo”, concluiu.

Karoliny Dias