:: ‘Governador Mangabeira’

O Ministério Público Federal  em Feira de Santana (MPF/BA) apresentou à Justiça Federal denúncia contra Domingas Souza da Paixão, ex-prefeita do município baiano de Governador Mangabeira – a 126km de Salvador –, por irregularidades no uso de R$2.172.576,16 em verbas federais da saúde. A denúncia ajuizada na última quarta-feira (5) acusa o secretário de Saúde Municipal Odilon Cunha Rocha e as ex-secretárias da pasta Elisa Paixão do Nascimento e Nadjamena Moreira de Almeida de participarem dos crimes.

Segundo a denúncia, de autoria do procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, a partir de uma representação feita por servidores públicos municipais, o MPF oficiou o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) para que fosse analisada possível desvio de verbas do SUS na gestão da ex-prefeita em 2012. Encontradas algumas irregularidades, o período da auditoria foi ampliado e, entre os anos de 2012 e 2016, foram identificados usos de verbas de um bloco de financiamento da saúde para o pagamento de despesas de outro bloco ou para uso diverso do previsto. As práticas são vedadas pela Portaria nº 204/2007do Ministério da Saúde.

De acordo com o Denasus, em 2012 a Secretaria de Saúde transferiu R$59.721,15 de recursos do bloco de Vigilância em Saúde para uma aplicação financeira e, em seguida, para a conta do bloco de Atenção Básica, sem a devida apresentação das despesas relacionadas. De 2012 a 2016 foi utilizado um valor total de R$1.221.077,69 em recursos do bloco de Atenção Básica para pagamentos de diversas despesas, fora da finalidade do bloco.

Em 29 de janeiro de 2007, foi aplicado R$880.534,72 do bloco de Atenção Básica em ações e serviços de Saúde que não estavam previstos para o bloco. E, a partir de contrato firmado em fevereiro de 2014, foram utilizados R$11.242,60 do bloco de Vigilância em Saúde para a aquisição de equipamentos de informática que não foram destinados às ações do referido bloco.

O MPF requer a condenação dos acusados nos crimes previstos nos incisos III e V do artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/1967, respectivamente, desvio de verbas públicas e pagamento de despesas em desacordo com a legislação.

A cidade de Governador Mangabeira recebeu para as comemorações do 2 de Julho os prefeitos de Salvador, ACM Neto (DEM) e Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM). A segunda noite da tradicional festa foi marcada pelo maior público já registrado no evento. Cerca de 20 mil pessoas foram ao circuito. Neto e Ronaldo, segundo fonte oficial, foram cumprimentar o prefeito Marcelo Pedreira (PP).

Também estiveram presentes o vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis, outros membros do governo da capital, além de secretários, vereadores e lideranças políticas mangabeirenses e das cidades de Cruz das Almas e Cabaceiras do Paraguaçu.

Política In Rosa

Em mais uma ação de fortalecimento da agricultura e apoio aos produtores do município, a Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira, através da Secretaria de Agricultura, entregou hoje 7500 quilos de feijão para plantio. A ação, que aconteceu na sede da Secretaria, no Torto I, beneficiou mais de 2500 agricultores de todas as localidades mangabeirenses, que poderão plantar o feijão e garantir o sustento de suas famílias durante o ano.

O município conseguiu 4500 quilos de feijão, após articulações do prefeito Marcelo Pedreira e do vice-prefeito e secretário de Agricultura, Orlandinho Leite, junto ao presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias. O restante foi adquirido com recursos da Prefeitura, completando assim as sete toneladas e meia. A distribuição contou ainda com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e das Associações Comunitárias.

Além do apoio aos produtores, o evento marca uma nova fase da agricultura no município: a revitalização da Secretaria. O órgão, que esteve totalmente abandonado nos últimos oito anos, passa a ser prioridade no Governo da Mudança. A sede, que já foi totalmente limpa e está sendo reestruturada, conta agora com uma nova cerca e os pomares, viveiros e área de experimento, que estavam perdidos, vão ser recuperados e reativados para servirem à população.

“Nós trouxemos esse evento para cá porque vocês precisam compreender que esta é a casa do agricultor no município. A agricultura será um dos setores mais importantes do nosso governo, porque mais de 65% da nossa população vive na zona rural e precisa ter o apoio da Prefeitura para desenvolver as suas ações. Muitos nem sabiam que aqui tinha uma Secretaria de Agricultura, não sabiam que tinha um espaço como esse, para que pudéssemos aprender novas técnicas, buscar incentivo e discutir o desenvolvimento do setor”, explicou o prefeito.

O vice-prefeito destacou e agradeceu o apoio da Prefeitura à Secretaria, lembrando que, nos últimos anos, o órgão não recebia nenhum incentivo do poder público municipal.

O prefeito Marcelo ressaltou também que está nos planos do governo retomar a parceria com o Sindicato e as Associações e oferecer todo o apoio necessário para que eles possam desenvolver suas ações para melhorar a qualidade de vida dos homens e mulheres do campo. Nesse sentido, já estão sendo organizados projetos para recuperar as casas de farinha e também um levantamento da situação dos tratores das associações, para que eles sejam recuperados e possam servir melhor a todos os agricultores.

Na última sexta-feira (17), o prefeito da cidade de Governador Mangabeira, Marcelo Pedreira, anunciou o aumento salarial de 8% para os professores. Com este aumento, os professores terão um ganho real acima das perdas inflacionárias, já que o aumento do Piso Nacional do Magistério foi de 7,64%. O projeto já foi encaminhado para a Câmara, e deverá ser votado em caráter de urgência, como foi pedido pelo prefeito.

O desejo é que o aumento seja aprovado a tempo de ser pago já na folha do mês de março. Marcelo garantiu ainda que, caso não dê tempo de ajustar a folha, será feita uma folha suplementar para que todos recebam o mais rápido possível. Além disso, a Prefeitura também pagará o retroativo referente aos meses de janeiro e fevereiro.

Além de anunciar o aumento, o prefeito garantiu apoio aos professores nas reivindicações contra a Reforma da Previdência e que não haverá punição por conta da paralisação. Ele pediu apenas que seja discutida a melhor forma de readequar o calendário, para que os 200 dias letivos sejam cumpridos e que os estudantes não sejam prejudicados.