:: ‘Catu’

A base de videomonitoramento do Município de Catu foi inaugurada na última sexta-feira (17) no batalhão da 95ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) da cidade. Criado no âmbito do projeto ‘Comunidade Segura’, desenvolvido pelo Ministério Público estadual, o sistema é fruto de uma iniciativa do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e funcionará 24 horas em locais estratégicos do Município. O videomonitoramento conta com câmeras de médio e longo alcance e auxiliará as polícias Civil e Militar no policiamento ostensivo e na elucidação de delitos. Para a promotora de Justiça Anna Karina Senna, a implantação do sistema é um exemplo do êxito do Conseg. “É uma resposta do conselho às demandas apresentadas pela comunidade”, afirmou ela.

A implantação foi custeada com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Catu após solicitação do Conseg, que elegeu o videomonitoramento como primeira meta após sua implantação em maio de 2017. O sistema será executado pela Polícia Militar. Os Conselhos de Segurança são órgãos populares deliberativos compostos por cidadãos escolhidos pela comunidade por meio de eleição e precisam ser registrados em cartório para ganharem legitimidade jurídica. O MP atua como mediador entre as demandas trazidas pelo Conselho e Estado, inclusive para a captação de recursos via apresentação de projetos comunitários.

Catu

Graças a uma iniciativa do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), nos próximos 60 dias entrará em funcionamento o videomonitoramento eletrônico da cidade de Catu. A ação foi anunciada hoje, dia 9, durante reunião do Conseg que contou com a participação da promotora de Justiça Anna Karina Senna, do prefeito Municipal Geranilson Dantas Requião, e integrantes da Polícia Militar e Secretaria Municipal da Fazenda, além de vereadores e membros do Conselho. “O videomonitoramento foi a maior e principal meta do Conseg de Catu”, destacou a promotora de Justiça, lembrando que o órgão foi instalado há menos de um ano. O contrato assinado pela Prefeitura Municipal para instalação do videomonitoramento é avaliado em cerca de R$ 136 mil. O sistema será executado pela Polícia Militar.

Segundo a promotora de Justiça Anna Karina Senna, o órgão já conseguiu auxiliar as Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros no intuito de melhorar a segurança em Catu. Os Conselhos de Segurança são órgãos populares deliberativos compostos por cidadãos escolhidos pela comunidade por meio de eleição e precisam ser registrados em cartório para ganharem legitimidade jurídica. O MP atua como mediador entre as demandas trazidas pelo Conselho e Estado, inclusive para a captação de recursos via apresentação de projetos comunitários.

O Ministério Público estadual vai promover no próximo dia 13, uma reunião pública para discutir a criação do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso no Município de Catu. A reunião, que será realizada no auditório da Secretaria de Educação do Município, às 9h, será presidida pela promotora de Justiça Marcia Munique Andrade de Oliveira. O objetivo é assegurar os direitos da pessoa idosa no Município, “pois passados mais de 20 anos da Lei nº 8.842/94, que instituiu a Política Nacional do Idoso, Catu ainda não conta com a referida entidade”, destacou a promotora de Justiça.

Ela complementou que o MP já expediu recomendação ao Município para implantação do Conselho e a temática integra a atuação estratégica do MP na área da pessoa idosa, que fomenta a criação, implantação e fortalecimento dos Conselhos Municipais do Idoso, por meio do projeto ‘Voz da Experiência’.

Foi instituído hoje, dia 26, na sede da Câmara de Vereadores de Catu, o Conselho de Defesa das Mulheres do Município. A audiência pública, que começou às 9h, marcou a criação do órgão e foi presidida pela promotora de Justiça Anna Karina Senna, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Catu, que explicou o processo de criação do conselho com base na Lei 433 de 2016. “Catu está avançando na criação de diversos conselhos, a exemplo do de segurança e deste instaurado hoje, demonstrando assim aos cidadãos o seu papel na busca do bem-estar da sociedade e na redução de problemas ligados à violência contra o cidadão de uma forma geral, e a mulher, em especial”, salientou Anna Karina.

No encontro de hoje, os servidores do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem), o psicólogo Rafael Cerqueira e a assistente social Sílvia Nogueira, falaram sobre as funções e objetivos do Conselho da Mulher, bem como das boas práticas decorrentes da criação do órgão. Nos próximos dez dias serão escolhidos os membros titulares e suplentes que integrarão o conselho. As reuniões de escolha dos integrantes do órgão serão marcadas pela realização de oito palestras nas quais serão debatidos temas específicos relativos à proteção dos direitos das mulheres, abordando temas como ‘combate à violência contra a mulher’, ‘geração de emprego e renda’, ‘igualdade racial’, e ‘políticas públicas’. Além da promotora de Justiça Anna Karina, participaram da instauração do conselho vereadores, secretários municipais, representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Polícia Militar, de associações e da sociedade em geral.