:: ‘reformas de escolas’

Foto: Divulgação

Sete vereadores assinaram o Requerimento com pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado na Câmara Municipal de Jequié pelo vereador Soldado Gilvan, nesta terça-feira (21), para apurar denúncias de possíveis irregularidades praticadas pela atual gestão do prefeito Sérgio da Gameleira. Consta no documento as assinaturas dos vereadores – Soldado Gilvan, Laninha, Colorido, Joaquim Caíres, Reges Pereira da Silva, Admilson Careca e Tinho. Neste caso, com sete assinaturas, cabe ao presidente da Casa solicitar aos lideres da maioria e da minoria a indicação dos membros titulares e suplentes da citada Comissão para, logo em seguida, estes escolherem entre si, o presidente e o relator. Os cinco titulares são: Guina Lopes, Beto de Lalá, José Simões, Colorido e Joaquim Caíres, e suplentes os vereadores Reges Pereira Silva, Soldado Gilvan e Gutinha. Foram eleitos Beto de Lalá (presidente) e José Simões (relator). A comissão deverá se reunir em breve para definir o cronograma de suas atividades.

O Requerimento que solicita a criação da CPI cita que a mesma “se faz mais que necessária em virtude da exposição pública feita nesta tão honrada casa de leis, pelo Conselho Municipal de Educação e pela Comissão de Acompanhamento e fiscalização de reforma das escolas da rede municipal, onde apresentou várias irregularidades encontradas durante as visitas das obras e escolas reformadas, estas com a utilização de recursos oriundos de precatórios do FUNDEF”.

Os vereadores colocam que “a Câmara de Vereadores de Jequié tem por obrigação moral e ética, o dever de apurar as denúncias apontadas, garantindo a transparência e a legitimidade do exercício da cidadania quando da utilização do dinheiro público. De certo que o controle político dos atos praticados pelo Governo é uma das principais contribuições do Legislativo ao processo político. A fiscalização político-administrativa permite o questionamento dos atos do Executivo, tendo acesso ao funcionamento de sua máquina burocrática, a fim de analisar a gestão da “coisa pública” e, consequentemente, tomar as medidas que entendam necessárias, inclusive a possibilidade de encontrar os responsáveis pelas referidas irregularidades, os motivos que a ocasionaram, e, quem sabe, a devolução aos cofres públicos de verbas extraviadas ilicitamente por obras superfaturadas ou não realizadas”. :: LEIA MAIS »