:: ‘Previdência Estadual’

A Previdência Estadual vai encerrar o ano de 2018 com um déficit em R$ 4,08 bilhões, segundo estimativa da Superintendência de Previdência, unidade vinculada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb). A previsão para 2019 é que o saldo negativo previdenciário chegue a R$ 4,70 bilhões. A quantidade de aposentadorias concedidas vem crescendo anualmente: em 2015 foram 3.745 aposentadorias; em 2016 foram 6.044; e  em 2017 foram 6.739. O número de benefícios concedidos até novembro deste ano já totalizou 5.932 aposentadorias, faltando ainda um mês para encerramento do exercício. O pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores do Estado vai alcançar um gasto total de R$ 7,5 bilhões este ano. Entretanto, a arrecadação com pagamento previdenciário chegará a R$ 3,4 bilhões, gerando o rombo bilionário para os cofres do Estado de R$ 4,08 bi. O Governo do Estado terá que aportar recursos do Tesouro para cobrir do déficit previdenciário de R$ 4,08 bi. Para se ter uma ideia, apenas o gasto com o déficit deste ano seria o suficiente para construir o metrô de Salvador, que custou R$ 3,8 bilhões.

Para manter rigorosamente em dia o pagamento dos benefícios previdenciários, o Governo do Estado vem fazendo um grande esforço de caixa. Com uma gestão fiscal responsável, o Estado tem conseguido enfrentar a crise econômica pela qual atravessa o país, com diminuição da atividade econômica e queda da arrecadação tributária. Nesse período, mais de uma dezena de Estados da União passam por problemas como atrasos da folha de pagamento ou parcelamento dos salários e benefícios previdenciários. O déficit anual da previdência estadual é crescente. Nos últimos 12 anos, o saldo devedor previdenciário saltou de R$ 343,9 milhões para R$ 4,08 bi, um crescimento de mais de 1.000%. O desequilíbrio das contas da previdência na Bahia não é apenas um problema local, também é enfrentado por todos os estados do país e pela União.

O déficit previdenciário deste ano vai consumir 9,04% do orçamento total da Bahia, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O percentual representa um peso muito grande nas contas públicas do Estado. Em números absolutos, o orçamento estadual para 2018 é estimado em R$ 45,2 bilhões, para um déficit de R$ 4,08 bi. Desta forma, o déficit previdenciário limita muito a capacidade de investimento do Estado, atravancando o crescimento econômico. Outro aspecto que contribui para o déficit previdenciário é o desequilíbrio atuarial. A quantidade de servidores ativos contribuindo para o Regime da Previdência Estadual não é o suficiente para suportar o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão. Um bom exemplo que ilustra o desequilíbrio é o número de professores aposentados do Estado. A quantidade de professores inativos é quase o dobro dos docentes da ativa. Atualmente, o Estado possui 47,5 mil professores aposentados, contra 25 mil em atividade.

A Previdência Estadual deixou de pagar R$ 24,7 milhões, entre os anos de 2015 e de 2017, com a exclusão de servidores aposentados e pensionistas falecidos da folha de pagamento. Este valor foi poupado por meio de ações de auditoria e recadastramento, via cruzamento de dados ou ressarcimento e ações judiciais. A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) excluiu da folha 5.468 beneficiários falecidos, sendo que 4.186 eram inativos e 1.282 pensionistas, entre 2015 e 2016.

Para detectar os benefícios que estão sendo pagos irregularmente, a Superintendência cruza os dados da folha de pagamento da Previdência com informações de óbitos do Sistema Informatizado de Óbitos (Sisobi). “A Suprev tem a responsabilidade e o dever de preservar os recursos previdenciários, realizando ações de controle para coibir pagamentos irregulares”, explica o secretário da Administração, Edelvino Góes.

Mas, como os cartórios de registros civis do estado ainda não estão todos interligados ao Sisobi, muitos casos de óbitos não são informados à Previdência Estadual. Com a falta de informação, pensões e aposentadorias continuam a ser pagos mesmo após o falecimento dos beneficiários.

Para suprir a deficiência do Sisobi, a Suprev realiza auditorias periodicamente na folha de pagamento para detectar beneficiários da previdência que faleceram. A superintendência também realiza ações de recadastramento de inativos anualmente, evitando pagamentos indevidos para pensionistas ou aposentados que foram a óbito.

Também faz campanhas de comunicação para esclarecer a necessidade de familiares de inativos informarem a Previdência quando ocorre o falecimento do seu ente. Assim, evita-se que continue sendo pago indevidamente benefícios previdenciários e também impede que o Estado cobre esses valores judicialmente ou administrativamente.

Quando a Suprev recebe a informação que um inativo faleceu e benefícios foram pagos indevidamente após seu óbito, o Estado solicita o bloqueio dos valores correspondentes na Conta Bancária. Desde 2015, a previdência já recuperou R$5,8 milhões, junto a instituições bancárias.

Nos casos em que não são possíveis resgatar os benefícios junto às instituições financeiras, a Superintendência de Previdência tenta a devolução dos recursos diretamente com familiares ou responsáveis dos beneficiários falecidos. No mesmo período, foram acordados R$1,2 milhão em devoluções. Quando não há acordo, o nome do responsável é inscrito em dívida ativa, e o Governo ingressa, posteriormente, com ação judicial para reaver os recursos recebidos indevidamente.