:: ‘Municípios da Bahia’

Moradores de 17 municípios da Bahia são beneficiados com a liberação de R$ 2,2 milhões para construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os novos recursos fazem parte do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), do Ministério da Saúde, que tem por objetivo melhorar postos já existentes e possibilitar a construção de novas unidades para ampliar o atendimento gratuito à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Previstos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e repassados aos Fundos Municipais de Saúde, por meio do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde e do Bloco de Atenção Básica em Saúde de cada região contemplada, os recursos são destinados à construção e ampliação de 25 Unidades Básicas de Saúde (UBS), beneficiando moradores de 17 municípios da Bahia: Itabuna, Queimadas, Bonito, Jacobina, Irecê, Senhor do Bonfim, Itapetinga, Vitória da Conquista, Brejões, Itaberaba, Itaeté, Itambé, Lamarão, Macarani, Maracás, Palmas de Monte Alto e Ribeira do Pombal. Estes recursos, com exceção das duas reformas de UBS em Queimadas (BA), fazem parte do Requalifica UBS.

O Requalifica UBS é uma das estratégias adotadas pelo Governo Federal para a estruturação e o fortalecimento da atenção básica em todo o Brasil. Por meio do programa, a pasta propõe uma estrutura física acolhedora e dentro dos melhores padrões de qualidade para as unidades. O Ministério da Saúde destina R$ 5,8 bilhões para construção e ampliação de cerca de 27 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em mais de 5 mil municípios brasileiros.

O programa foi criado em 2011 e permite que sejam firmadas parcerias com os municípios para que os gestores locais possam estruturar seus postos de saúde e oferecer melhor atendimento à população.

ATENÇÃO BÁSICA – O Ministério da Saúde tem como prioridade o fortalecimento da Atenção Básica, com capacidade para solucionar até 80% dos problemas de saúde da população, o que ajuda a desafogar os atendimentos em hospitais gerais e instituições habilitadas para serviços de média e alta complexidade. Em 2002, o governo federal destinava R$ 3,2 bilhões à Atenção Básica. Em 2015, o investimento alcançou R$ 18,7 bilhões. O número de Unidades Básicas de Saúde no Brasil também cresce a cada ano. Em 2010, havia cerca de 32,8 mil unidades em funcionamento. Até o início de julho, são mais de 40,6 mil em funcionamento.

Cinco pessoas foram presas em municípios baianos durante a ‘Operação Borda da Mata’, que desmontou um esquema fraudulento de sonegação fiscal e uso de ‘laranjas’ por um grupo formado por 12 empresas, que atuam principalmente no setor de distribuição alimentícia. Além disso, foram apreendidas oito armas. Os resultados da operação serão apresentados durante coletiva de imprensa que será realizada às 10h30, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Jequié (Deam). Os promotores de Justiça Anderson Freitas de Cerqueira e Luís Alberto Vasconcelos Pereira participarão da coletiva.

Segundo as investigações, o prejuízo ao erário chega a cerca de R$ 27 milhões, valor do crédito reclamado em nome das empresas. A operação foi articulada mediante força-tarefa realizada pelo Ministério Público estadual, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e acontece nos municípios de Salvador, Jequié, Vitória da Conquista, Itiruçu, Gongoji, Ibicuí e Itamari.

As investigações apontam ainda para várias práticas criminosas cometidas pelo grupo: constituição ou compra de empresas em nome de familiares e em nome de empregados sem condições econômicas para tanto; simulações sucessivas de alterações nos contratos sociais das empresas para modificar os quadros societários e confundir a fiscalização; realização de compras e transporte de mercadorias diversas, cujos veículos fogem da fiscalização por meio de desvios localizados próximos aos postos fiscais; indícios de blindagem patrimonial, por meio de doação de bens a familiares; e emissão de documentos fiscais em nome de empresas fictícias. A Operação conta com a atuação de promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e a Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf) e da Promotoria Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Vitória da Conquista; de servidores da Sefaz e de delegados e policiais da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).

Até agora, mais de 707 mil estudantes se matricularam na rede estadual, em um processo que acontece em clima de tranqüilidade, de acordo com a diretora de Planejamento e Atendimento da Rede Escolar da Secretaria da Educação do Estado, Eliana Carvalho. Esta quarta-feira (27) é o último dia de matrícula para os estudantes que desejam estudar em uma das 1.369 escolas estaduais, nos 417 municípios da Bahia.

Essas unidades funcionam como postos de matrícula. Em Salvador e em mais 30 cidades, a matrícula também pode ser feita pela internet, por meio do Portal da Educação, onde estão disponíveis mais informações. Além das vagas para o ensino médio regular, os alunos novos também podem optar por uma das 44 mil novas vagas dos cursos técnicos de nível médio da Educação Profissional, que estão sendo oferecidas pela secretaria.

Embora a matrícula até esta quarta seja para alunos novos do ensino médio e da Educação Profissional, os estudantes da rede estadual e oriundos das redes municipais, que ainda não se matricularem, também devem procurar as escolas estaduais a data. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo 0800-2858000.

Fonte: Secom Bahia