:: ‘Ministério da Educação’

O Ministério da Educação liberou recursos de R$ 127,4 milhões para garantir a continuidade da oferta de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em 2016, além de novas matrículas, realizadas em outubro último.

“A verba assegura a continuidade de cerca de 500 mil matrículas em todo o país, solidificando o compromisso do MEC com as ações de educação profissional e tecnológica no âmbito do Pronatec”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Os recursos beneficiam instituições públicas das redes federal, estaduais e municipais, além das instituições dos serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) e da rede particular de ensino, conforme mostra a tabela.

O Ministério da Educação liberou R$ 800 milhões em recursos para a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse foi autorizado na última terça-feira (25).

A aplicação de recursos do programa contempla as seguintes etapas e modalidades da educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais.

Os valores também podem ser aplicados na remuneração dos trabalhadores da educação das respectivas redes de ensino, de forma que o ente federado alcance a parcela mínima de 60% dos recursos totais do Fundo investida neste fim.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira, explicou como é feita a aplicação de recursos do Fundeb: “ Os investimentos devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos estados e municípios, conforme manda a Constituição Federal. Sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado à remuneração dos profissionais em efetivo exercício na educação e a parcela restante, de no máximo 40%, seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento. Os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio e sua distribuição é realizada com base nos dados do último censo escolar”.

Fundeb

Criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela Lei n° 11.494/2007, o fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. A União complementa o Fundeb com uma parcela de recursos federais para garantir que, em cada unidade da federação, o valor de investimento por aluno alcance o mínimo definido nacionalmente.

No caso das liberações em 2016, o valor mínimo por aluno (R$ 2.739,80), bem como as previsões para complementação da União, a contribuição dos demais entes federados e o cronograma mensal de repasses, foram definidos na Portaria Interministerial MEC/MF n° 06/2016. O MEC repassou, desde maio de 2016, R$ 5.922.824.630,59 ao Fundeb.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que investirá R$ 340,2 milhões na capacitação de 310 mil alfabetizadores de todo o país até o fim deste ano. Segundo a pasta, o aperfeiçoamento de professores faz parte do novo desenho do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que propõe inserir os próprios alfabetizadores no grupo de orientadores de aprendizagem. “O MEC traz a ideia de aperfeiçoamento e formação entre pares, valorizando o protagonismo dos educadores que vêm se destacando na área de alfabetização”, informou.

O Pnaic visa a assegurar que todos os estudantes dos sistemas públicos de ensino estejam alfabetizados, em língua portuguesa e matemática, até o final do terceiro ano do ensino fundamental, como está previsto no Plano Nacional de Educação. Segundo o MEC, entretanto, os dados da Avaliação Nacional da Alfabetização de 2014 apontam que, em leitura, apenas 11% das crianças foram plenamente alfabetizadas na idade certa.

O MEC informou que foi criado ainda um comitê gestor para o Pnaic, que deverá fortalecer a responsabilização das estruturas estaduais, regionais e locais de gestão na definição de metas e no acompanhamento direto das ações. O comitê será composto por um coordenador estadual, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), um coordenador municipal, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e coordenadores regionais e locais (um por município), para assegurar capilaridade, mobilização e controle social.

Outra novidade é que as instituições de capacitação – universidades públicas e centros de formação de docentes das redes públicas – organizarão a formação em serviço dos agentes envolvidos. Segundo o ministério, nesta nova versão, serão trabalhados projetos pedagógicos de formação em serviço, “marcados pela criatividade, a resolução de problemas, o uso de tecnologias educacionais e metodologias ativas, aproximando teoria e prática”.

O Ministério da Educação repassou nesta semana mais R$ 390,5 milhões para prefeituras e secretarias municipais de educação em todo o país. O valor é referente à sétima parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

Desse total, R$ 334,95 milhões foram destinados à alimentação escolar de cerca de 40 milhões de estudantes das redes públicas, filantrópicas e comunitárias. Com o objetivo de melhorar as condições nutricionais e de aprendizagem dos estudantes, o MEC já repassou R$ 2,3 bilhões ao Pnae em 2016.

Transporte – O restante do repasse, R$ 55,6 milhões, foi destinado ao Pnate, para atender cerca de 4,2 milhões de estudantes da educação básica residentes em área rural. Nesse ano, o programa já recebeu outros R$ 392,6 milhões. Os recursos podem ser utilizados para despesas com manutenção de veículos escolares e para contratação de serviços terceirizados de transporte.

Os programas de transporte e alimentação escolar são gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O cálculo do repasse é feito levando em consideração o número de estudantes registrados no censo escolar realizado pelo MEC no ano anterior ao do atendimento.

Portaria do Ministério da Educação, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União, prorroga os prazos de validade de documentos destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão foi tomada em razão da greve deflagrada pelo Sindicato dos Bancários no último dia 6, de âmbito nacional.

De acordo com o texto, os Documentos de Regularidade de Inscrição e os Documentos de Regularidade de Matrícula que tiverem prazos de validade expirados durante o período da greve e em até dez dias após o seu término deverão ser acatados pelos agentes financeiros do Fies para fins de contratação e aditamento da operação de crédito, até o 20º dia subsequente ao término da paralisação.

O programa

O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Pode se inscrever às vagas remanescentes do Fies 2º/2016 o estudante que, cumulativamente, atenda às seguintes condições:

– tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero;

– tenha renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.