:: ‘Lei Orçamentária Anual’

A Audiência Pública para debater com a sociedade Camaçariense a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, que estava prevista para acontecer na última quinta-feira (24/11), foi remarcada para esta sexta-feira (02/12).

O adiamento da audiência se deu em decorrência do choque da cidade por conta da explosão seguida com incêndio em uma farmácia no centro da cidade que vitimou 10 pessoas deixando 13 feridos.

A LOA dá continuidade às ações pautadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada pelos vereadores em 17 de junho deste ano. O evento será conduzido pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, e seu início está marcado para acontecer às 8:30h da manhã.

Foi lida em Plenário nessa terça, 10, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2017). O Executivo prevê receita de R$ 599,8 milhões. Esse montante considera arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas (corrente e de capital). A partir de agora, os vereadores grapiúnas têm até 15 de dezembro para aprovar o Orçamento que será executado pelo próximo prefeito.

Na Câmara, os vereadores podem emendar o Orçamento, isso dentro de determinados critérios, como o de indicar os recursos necessários, admitindo-se apenas os provenientes da anulação de algumas despesas. A LOA grapiúna estima em R$ 12,2 milhões para o Legislativo Municipal (esse valor é mais conhecido como duodécimo). Em 2016, a Câmara recebeu R$ 12,8 milhões.

Dos R$ 599 milhões orçados, o Executivo pede autorização legislativa para abrir, via decreto, créditos suplementares no limite de até 50% do Orçamento, provenientes da anulação de dotação. Esse reforço orçamentário, que também pode vir do excesso de arrecadação e de superávit financeiro, serve para reajustar os custos de atividades e projetos durante o exercício financeiro.