:: ‘Governador Rui Costa’

O governador Rui Costa estará no município de Araci nesta segunda-feira (27) onde, a partir das 9h30, faz uma série de entregas. Os moradores da cidade vão receber novas viaturas policiais, cisternas, trator agrícola e a pavimentação asfáltica do entorno da Praça da Conceição, além de duas avenidas. Ainda em Araci, Rui Costa entrega a reforma do Hospital Municipal e visita as obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água, que beneficia 66 localidades dos municípios de Araci e Tucano.

No povoado de Barbosa, Rui entrega barracas de feira, títulos de terra, assina editais do Programa Bahia Produtiva e ordem de serviço para construção de barreiros nas comunidades de Balaio I, Resina e Casinhas de Pedra.

O Governo do Estado concede, neste mês de junho, a promoção da carreira para 22.853 professores da rede estadual de ensino, o que representa 68,25% dos efetivos. Os professores terão um ganho salarial equivalente a 7% do seu rendimento total, sendo que 1,75% deste percentual foi antecipado desde junho de 2015. Esta promoção gera um impacto mensal de R$7.996.494,00 na folha de pagamento do Estado e está assegurada na Lei nº 13.185/14 (publicada no Diário Oficial do Estado em 2/7/2014). A lista com os nomes dos professores beneficiados foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22).

“Estamos fazendo um grande esforço para conceder esta promoção aos professores mediante um acréscimo nos seus salários, porque entendemos que a educação é essencial para melhorar as condições de vida da nossa população. E a valorização dos profissionais da Educação é fundamental para atingirmos esse objetivo, ao mesmo tempo em que viabilizamos aos professores as condições necessárias para o aperfeiçoamento profissional por meio de cursos de qualificação a distância”, afirmou o governador Rui Costa, que também comentou sobre o assunto em seu perfil oficial no Facebook.

Terão direito os profissionais aprovados no segundo módulo do curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, promovido pela Secretaria da Educação do Estado, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O curso, realizado no ano passado, na modalidade Educação a Distância, é obrigatório para a promoção do magistério público dos Ensinos Fundamental e Médio do Estado da Bahia.

“Esta é uma iniciativa muito eficiente, não apenas porque a promoção na carreira do magistério é parte da política de valorização dos docentes da rede estadual de ensino, mas também porque é fruto de uma parceria com a nossa Uneb. São parcerias como estas que vamos procurar ampliar, buscando sempre o envolvimento das universidades estaduais para a melhoria da educação pública”, afirma o secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro. O secretário também destaca que, a partir dos cursos de Atualização em Práticas Pedagógicas e Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, “os professores e coordenadores pedagógicos aperfeiçoaram o vínculo entre a prática pedagógica e as tecnologias da informação e comunicação, contribuindo para o fortalecimento da qualidade da Educação Básica do Estado da Bahia”.

Governador Rui Costa

O governador Rui Costa visita a cidade de Filadélfia nesta quarta-feira (22). No município do norte baiano Rui autoriza obras de recuperação na avenida da entrada da cidade, acesso à BR-407, na qual o Governo do Estado investirá R$ 439 mil.

Os eventos serão iniciados às 9h30, no distrito de Riacho das Pedras, onde o governador participa da inauguração de uma creche. Na sede do município Rui entrega a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Joaquim José dos Santos, na Avenida Eudaldo Mota, no Centro da cidade.

Rui Costa entregará ainda 65 Títulos de Domínio aos agricultores do Território Piemonte Norte do Itapicuru, beneficiando os municípios de Filadélfia, com 26 títulos; Caldeirão Grande, com onze títulos; Jaguarari, com 17; Ponto Novo, com cinco títulos e Senhor do Bonfim, que terá seis novas propriedades regularizadas.

Mais empregos, dinâmica e modernização para promover o desenvolvimento da agricultura familiar no estado. Em breve o território do Médio Rio de Contas, no sudeste baiano, ganhará uma unidade polivalente para o beneficiamento de frutas. O início da obra foi autorizado pelo governador Rui Costa, neste sábado (11), em visita à cidade de Jitaúna. No mesmo município Rui anunciou ainda obra de pavimentação, inaugurou mais uma Praça da Ciência e equipamentos para a prática de esportes.

Ao entrar em funcionamento, a unidade de beneficiamento de frutas terá capacidade de processamento de três mil toneladas por ano, produzindo mais de 1.800 toneladas de polpas no mesmo período. Dos quase R$ 736 mil que serão investidos, R$ 454 mil são recursos do Governo do Estado, via Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep).

Segundo o governador, os benefícios vão além do desenvolvimento da agricultura familiar, interferindo positivamente em outros setores. “Nosso objetivo é melhorar e agregar valor na produção da agricultura familiar. A Bahia é o estado com maior número de agricultores familiares do Brasil. O produto sem beneficiamento é mais barato, mas agregando valor nós melhoramos essa situação e, com mais renda, o homem do campo também ajuda no desenvolvimento econômico da cidade”, disse o governador.

Na manhã desta segunda-feira, dia 06, em Irecê, o governador Rui Costa e o prefeito Luizinho Sobral participaram de uma extensa agenda de inaugurações. Logo no início do dia, foi inaugurado o novo Contorno da BA-148, ao lado da Vila Esperança. O novo equipamento é o segundo entregue pela Prefeitura nos últimos dias. O próximo a ser inaugurado será o contorno da Avenida Santos Lopes.

Logo depois, acompanhado do governador Rui Costa, o prefeito Luizinho Sobral percorreu várias obras que estão sendo executadas pelo município, a exemplo da reforma e ampliação do Hospital Municipal e a revitalização da avenida Santos Lopes. Já no final da manhã a comitiva inaugurou o Centro Público de Economia Solidária (Cesol), espaço que oferece, gratuitamente, qualificação técnica e assistência jurídica, contábil e administrativa a empreendimentos econômicos e solidários. E pra fechar o ciclo de inaugurações, Luizinho Sobral e Rui Costa entregaram oficialmente a Unidade de Saúde do bairro Arnóbio Batista.

Finalizando o evento, foi realizada uma cerimônia na Praça Ceu, onde o governador assinou a ordem de serviço para construção de uma Policlínica, com investimentos na ordem de 19 milhões de reais. A Unidade terá até 18 especialidades médicas, além de serviços de apoio ao diagnóstico, como radiografia, tomografia, ultrassonografia, endoscopia e ressonância magnética.

Em sua fala, o governador Rui Costa fez questão de elogiar diversas vezes a administração do prefeito Luizinho Sobral, citando como exemplo as obras de infraestrutura e mobilidade urbana e também na área de Saúde, como a reabertura do Hospital Municipal e a construção de novas Unidades de Saúde. Rui Costa ainda anunciou que a pedido do prefeito de Irecê, ele autorizou o gestor a elaborar um projeto de duplicação da avenida Primeiro de Janeiro, num trecho de mais de km de extensão, para que a obra seja executada no próximo ano. “Luizinho, você prometeu reabrir o Hospital Municipal e está reabrindo! Enquanto outros prometeram e nem iniciaram a obra, pontuou o governador.  Ainda durante o ato, foi autorizado o início da sinalização horizontal e vertical de todo município, inclusive nos povoados, numa intervenção de mais de 1,4 milhões de reais. Rui ainda entregou seis viaturas da Polícia Militar para reforçar a segurança em Irecê e cidades da região, além de seis tratores agrícolas, com implementos, para fortalecer a agricultura familiar.

Depois de aceitar o convite do governador Rui Costa, Walter Pinheiro tomou posse como secretário da Educação em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (6), no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O evento foi acompanhado pelo ex-titular da pasta, Osvaldo Barreto, além de secretários de estado e outras autoridades, como o senador Roberto Muniz, que a partir de agora ocupa a cadeira de Pinheiro no Senado.

No evento, o governador enfatizou a escolha e os desafios para a nova gestão. “Nos últimos anos, temos dados passos largos e vamos continuar avançando nesse sentido. Para ser secretário de estado, é preciso ir além, é preciso ter capacidade e tranquilidade para escolher uma boa equipe, ter paixão pelo que faz, se dedicar de corpo e alma ao trabalho. E são essas convicções que me fizeram convidá-lo para assumir esse posto. Eu sou a prova viva de que a educação transforma a vida das pessoas e esta é a minha convicção na capacidade de mobilização de Pinheiro, de contagiar a alma dessas pessoas, de sensibilizar e envolver as famílias nesses processo”, explicou Rui.

Emocionado, Pinheiro destacou um pouco da atuação que o trouxe de volta à Bahia, agora como secretário da Educação, e afirmou que esse é um novo desafio na sua trajetória política. “Para mim foi uma honra o convite de assumir essa missão, reconhecendo que esse é um terreno delicado, que lida com a mudança de vida das pessoas. A vantagem é que antes de mim quem trabalhou nele foi o professor Osvaldo Barreto, que muito contribuiu e abriu espaço nesse campo. E assumo hoje a responsabilidade de, a partir desse legado, dar os próximos passos rumo à melhoria da educação no estado”, disse.

Antes de transmitir o cargo, Barreto ressaltou a missão que cumpriu durante os últimos anos. “Gostaria de registrar minha satisfação dos 6 anos e oito meses que toquei essa casa e de agradecer à equipe da Secretaria da Educação, porque esse trabalho não poderia ter sido feito sozinho, além da parceria com todos os secretários e colegas nessa missão de transformar a Bahia”.

Foto: Lay Amorim

Em entrevista ao site Brumado Notícias, o vereador Castilho Viana (PSB) disse que, há algum tempo, circula no meio político a informação, não confirmada, de que, nas próximas semanas, o governador Rui Costa (PT) irá anunciar a instalação da UTI – Unidade de Terapia Intensiva, em Brumado. Sobre a questão, Viana salientou que a UTI é um sonho para todos os brumadenses, tendo em vista que muitas pessoas morrem na cidade devido à falta deste equipamento de saúde.

Castilho afirmou que o estado poderá sugerir uma parceria para a efetiva instalação da UTI, querendo que o município arque com alguma despesa de funcionamento da unidade. “Brumado, como todo município do Brasil, está em colapso com a falta de recurso para ampliação e manutenção da saúde pública e aceitar qualquer custo a mais nesse sentido é dar um tiro no pé, já que no futuro próximo não irá suportar, sabendo que o funcionamento desta UTI pode chegar no valor de R$ 1 milhão ao mês”, destacou o vereador.

Castilho finalizou dizendo que, a exemplo de Guanambi, Vitória da Conquista e Itapetinga, o governo do estado tem a obrigação de bancar com 100% do equipamento na cidade.

Quem costumava passar pela avenida Orlando Gomes antes da requalificação mal consegue reconhecer a via, que foi completamente ampliada e melhorada. Depois de investimentos de R$ 160 milhões do Governo do Estado, a avenida foi entregue oficialmente neste domingo (5), pelo governador Rui Costa, com direito a programação especial. A intervenção faz parte das obras de mobilidade urbana que o poder estadual tem realizado por toda Bahia para melhorar não apenas a fluidez do tráfego, mas também a qualidade de vida do baiano.

Após descerrar a placa de inauguração, Rui destacou quais serão os próximos passos para mudar a mobilidade urbana de Salvador. “Essa é a primeira etapa de um plano que, junto com a avenida 29 de Março, vai ligar a Orla Atlântica até o Subúrbio Ferroviário, passando por quatro estações de metrô. Estamos integrando as diferentes áreas da cidade e vamos completar esse plano com o VLT do Subúrbio. Com muito orgulho, como baiano que sou, sei que a capital terá o melhor plano de mobilidade do País. Portanto, nós podemos ter orgulho da infraestrutura que estamos construindo na primeira capital do País e que será a melhor em integração nos próximos anos”, afirmou Rui.

Governador Rui Costa

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera o art. 22 da Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. Com a medida, o (a) cônjuge ou o (a) companheiro (a) dos servidores passarão a ter direito à pensão vitalícia, decorrente do óbito por acidente em serviço.

A alteração na Lei reflete o compromisso do Governo Rui Costa com as famílias dos servidores públicos que eventualmente venham a falecer em função de acidente no exercício de sua função pública, em especial aqueles que exercem atividades com maior grau de risco, a exemplo dos policiais. É, também, fruto de um esforço do governo baiano, de modo a não comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial dos fundos previdenciários do Estado.

Esta é a primeira proposta de alteração da Lei n.º 11.357/09, após o Governo do Estado divulgar novas regras para a concessão do benefício de pensão previdenciária, através da publicação da Lei 13.447 em 08 de outubro de 2015. Naquele momento, foram estabelecidos novos critérios, como a vinculação do prazo de percepção da pensão por morte à expectativa de vida do beneficiário, e a comprovação de tempo mínimo de convivência marital e de contribuição previdenciária pelo segurado. Com a alteração do art. 22 da Lei, a pensão decorrente de acidente em serviço, passaria a ser vitalícia independente da comprovação dos requisitos mínimos acima listados e da expectativa de vida do dependente.

Governador Rui Costa se reúne com os prefeitos das regiões de Cruz das Almas e Santo Antônio de Jesus para tratarem dos consórcios de saúde.
Foto Mateus Pereira/GOVBA

O governador Rui Costa e o secretário de Relações Institucionais do Estado, Josias Gomes, participaram – no auditório da governadoria – da reunião com prefeitos de 31 municípios que fazem parte do Consórcio Regional de Saúde do Recôncavo para a definição da cidade onde será instalada a Policlínica de Saúde.

Na reunião, realizada na quarta-feira (18), o município de Santo Antônio de Jesus foi o escolhido – em votação aberta -, conseguindo 15 votos contra 10 obtidos por Cruz das Almas, do total de 25 prefeitos presentes na votação.

A Policlínica do Recôncavo terá investimento de R$ 18 milhões do Governo do Estado. O prefeito Humberto Soares Leite, de Santo Antônio de Jesus, comemorou a decisão e informou que na reunião o prefeito de Muritiba, Roque “Isquem” Luiz Dias dos Santos, foi escolhido presidente do Consórcio de Saúde do Recôncavo.

“É com alegria que saúdo a iniciativa do governador Rui Costa em criar os consórcios regionais de saúde. Em época de crise, ele tem demonstrado coragem, determinação, e compromisso com o que se propôs. Como ele diz, a crise se enfrenta com mais trabalho”, afirma o prefeito de Muritiba.

Segundo Roque “Isquem”, a policlínica é parte fundamental na melhoria da oferta em saúde. “Principalmente em alta e média complexidades, a demanda é muito superior a oferta dos serviços médicos. Ao centralizar 18 especialidades, irá melhorar a cobertura e também baratear os custos dos municípios participantes do consórcio”, diz o prefeito de Muritiba.

A policlínica vai garantir consultas especializadas gratuitas com médiocos Angiologistas, Cardiologistas, Endocrinologistas, Mastologistas, Neurologistas, Otorrinolaringologistas, Oftalmologistas, Urologistas, Clínicos, Gastroenterologistas, Ginecologistas e Obstetras, Traumatologislas-ortopedis tas, e Cirurgiões Gerais.

Também serão oferecidos à população, de forma gratuita, exames de média e alta complexidades, como Ressonâncias Magneticas, Tomografias Computadorizadas, Mapas, Ecocardiogramas, Eletrocardiogramas, Eletroencefalogramas, Endoscopia Digestiva e Respiratória, Ultrassonografias, Radiografias, Audiometrias, ECG, Mamografias, Testes Ergométricos, e Biópsias.

Governador Rui Costa

Os nove governadores do Nordeste estarão reunidos nesta quinta-feira, (19) em Maceió, Alagoas, para discutir a atual situação política e econômica do país. O objetivo da reunião, segundo o governador Rui Costa, que tomou a iniciativa de articular o encontro, é buscar o entendimento entre os nove governadores a fim de se estabelecer um posicionamento único sobre o processo político em curso no país.

Segundo Rui, o Estado da Bahia não pode tomar uma decisão isolada, tendo em vista um acordo estabelecido entre os governadores em 2014, segundo o qual, nos principais assuntos do país, os estados nordestinos iriam tomar uma posição conjunta.

“O Nordeste foi desprezado durante décadas, e só nos últimos anos nós vimos chegar universidades, investimentos educacionais, empregos, e o Nordeste não quer perder essa posição. E por isso há um sentimento dos governadores que nós devemos caminhar sempre juntos, em posição unificada, e nós vamos discutir essa posição agora, na quinta-feira”, afirmou Rui, durante a entrega de 118 viaturas à Polícia Militar de Salvador e Região Metropolitana, nesta segunda-feira.

“Eu vou defender que haja um posicionamento dos governadores a favor das eleições diretas, e que o povo possa escolher um governante que passe a ter a legitimidade das urnas para encaminhar mudanças constitucionais, legais que o país precisa para sair da crise”, completou o governador baiano.

Assinatura de Ordem de Serviço para implantação de Policlínica do Consórcio de Saúde da Região de Guanambi

A construção da terceira das dez policlínicas que estão sendo implantadas na Bahia foi autorizada nesta sexta-feira (13), em Guanambi, no sudoeste do estado, pelo governador Rui Costa, em solenidade no Centro de Cultura.

A policlínica vai cobrir 40 municípios da região, já pactuados no Consórcio Interfederativo de Saúde Alto Sertão, beneficiando 468 mil baianos. Ainda em Guanambi, Rui entregou uma creche municipal construída com recursos federais. Com esta terceira visita do governador, apenas neste semestre, o município soma mais de R$ 50 milhões em investimentos já efetivados ou garantidos nas áreas de habitação, infraestrutura, educação e saúde.

A implantação da policlínica custará cerca de R$ 11 milhões em estrutura física e mais R$ 6 milhões em equipamentos, com recursos do Estado. Na ocasião, Rui parabenizou os municípios do consórcio.

O Governo do Estado vai nomear 639 convocados no Concurso da Polícia Civil. Serão 108 delegados, 55 escrivães e 476 investigadores de polícia, ultrapassando as 600 vagas previstas em edital para convocação das três carreiras. “Todos os aprovados no concurso foram convocados para fazer o curso de formação. Foi a primeira vez que isso acontece em minha que gestão. Essa conquista demonstra nossa sensibilidade com a segurança pública”, afirmou o governador Rui Costa.

A portaria com os nomes deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste final de semana. De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), serão chamados oito delegados e 76 investigadores a mais do que o previsto. Lançado em 2013, o concurso da Polícia enfrentou a dificuldade do Governo em nomear os convocados, que já passaram por formação, em função do Estado ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, ficando impedido de contratar novos servidores pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Não podíamos descumprir a LRF, pois o ato de convocação poderia ser anulado posteriormente”, explicou o governador. Em razão do impedimento legal, ele havia determinado à Secretaria da Administração (Saeb) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) consulta ao TCE para assegurar a legalidade das contratações, baseado na exceção prevista pela lei.

Para nomear os convocados, o Estado se baseou no parecer do TCE, publicado no último dia 10, após a consulta feita pelo governo estadual acerca das condições impostas pela LRF para a nomeação. “Imprimimos todos os esforços necessários para finalizar o processo deste concurso, seguindo as determinações legais”, explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes. Na decisão do dia 10, a Corte autorizou que o governo faça a contratação dos policiais baseada nas vagas abertas com as exonerações e demissões que não impliquem em aumento de despesa.

O Plano Estadual da Educação (PEE-BA) foi sancionado pelo governador Rui Costa nesta quarta-feira (11) e será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta (12). Elaborado a partir da escuta de diferentes atores sociais, o plano envolve políticas públicas alinhadas às 20 metas do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos.

O projeto de lei nº 21.625/2015 foi encaminhado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em agosto do ano passado e aprovado em sessão ordinária no último dia 4. As políticas públicas dizem respeito a questões como a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade da educação, valorização da carreira docente e aumento de vagas no ensino superior.

O documento base do plano havia sido aprovado em maio de 2015 pelo Fórum Estadual de Educação, que fez escutas aos movimentos sociais, órgãos públicos, entidades científicas e universidades, sindicatos e pesquisadores. Também foram realizadas audiências públicas em municípios e reuniões ampliadas.