:: ‘Estatuto Municipal da Juventude’
Estatuto Municipal da Juventude é aprovado pela Câmara de Feira de Santana
20/maio/2025 . 15:20
Foto: Divulgação/CMFS
O Estatuto Municipal da Juventude, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), foi aprovado, nesta terça-feira (20), pela maioria dos vereadores, com voto contrário do vereador Edvaldo Lima (UB).
O PL, que dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas púbicas da juventude de Feira de Santana, bem como do estabelecimento do Sistema Municipal de Juventude, recebeu emenda do vereador Pedro Américo (Cidadania).
Está consagrado na proposta o direito, para esta categoria, à educação de qualidade, emprego digno, saúde, cultura, esporte e participação política, além da implementação de programas que promovam a capacitação e o empreendedorismo. O futuro regulamento estabelece diretrizes que orientam a atuação do poder público em diversas áreas, garantindo políticas integradas para os jovens. :: LEIA MAIS »
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