:: ‘Enem’

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabra o prazo para que candidatos que tiveram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negada e pagaram a taxa possam recorrer da decisão. Na ação civil pública, com pedido de liminar, o órgão defende que caso o recurso do candidato seja aceito, o Inep deve devolver o valor pago pelo estudante (R$ 82,00).

De acordo com a ação, de autoria do procurador da República Leandro Bastos Nunes, o MPF recebeu representação de candidata alegando que o Inep teria negado a possibilidade de recurso a candidatos que tiveram o pedido de isenção de taxa negado e, por orientação do próprio Inep, efetuaram o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).

A autora da representação teve o pedido de isenção negado e a GRU gerada. Ao procurar o Inep, foi orientada a pagar a taxa para que pudesse realizar o Enem. No entanto, um dia após o encerramento do prazo de pagamento, o Inep informou que aqueles que tiveram o pedido indeferido poderiam recorrer da decisão, desde que não tivessem pago o valor, como foi o caso dela, pois não seria possível devolvê-lo.

Bastos considerou que “o Inep agiu de forma contraditória, prejudicando inúmeros candidatos que, embora tivessem direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição, tiveram o pedido de isenção indeferido, e, por orientação do próprio Inep, pagaram a referida taxa”.

O MPF requer que, caso seja descumprido o pedido liminar, o Inep pague multa de R$ 50.000. Em caráter definitivo, o órgão reitera o pedido liminar, requerendo que o Instituto devolva a taxa de inscrição àqueles cujo recurso seja considerado procedente, e dê publicidade, em jornais de ampla circulação e no seu site, à sentença e às datas de apresentação de recurso, por parte dos candidatos.

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano que pediram a isenção da taxa de inscrição e tiveram o pedido indeferido têm até este domingo (25) para entrar com recurso contra a medida.

Segundo o Ministério da Educação, só quem pode enviar documentos da situação socioeconômica para respaldar o pedido são os candidatos que erraram no momento da inscrição e tiveram a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada.

O acordo que possibilitou a medida é fruto de ação entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o Inep, não houve falhas no sistema de inscrição do Enem quanto às insenções ou mudanças nas regras. Contudo, o órgão ressaltou que a novidade deste ano é que os dados dos candidatos que constam na base do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e também no Censo Escolar foram cruzados para acabar com a gratuidade por autodeclaração.

Por isso, o Inep reiterou que quem necessitava da isenção foi contemplado.

As inscrições para bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) para o primeiro semestre de 2017 devem ser feitas de 27 de março a 5 de abril, para quem não estiver matriculado na instituição, e até 5 de maio para os já matriculados.

O ProUni é destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais (50%) para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas com ou sem fins lucrativos. No caso da bolsa integral, a renda familiar mensal per capta do interessado não poderá exceder a um salário mínimo e meio. E não pode ser superior a três salários mínimos para os demais, mediante critérios definidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Podem se inscrever os que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e que obtiveram nota igual ou acima de 450 pontos, além de superior a zero na redação. Professores da rede pública de educação básica, integrantes do quadro permanente da instituição, também poderão se inscrever para cursos de licenciatura, independentemente da renda.

A conclusão da inscrição assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa, mas a concessão é condicionada à comprovação de atendimento dos requisitos legais e regulamentares do ProUni. Nos dois dias úteis seguintes, ele deverá comparecer à instituição de ensino para proceder à comprovação das informações prestadas.

O Ministério da Educação informa aos interessados em concorrer a vagas em instituições públicas de educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que o prazo para que se inscrevam será prorrogado. O sistema, aberto desde terça-feira, 24, estará disponível para receber inscrições até o próximo domingo, 29. O Sisu é a ferramenta do MEC por meio da qual instituições públicas oferecem vagas a estudantes, com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será usado exclusivamente para o acesso à educação superior. A novidade foi anunciada nesta quarta-feira, 18, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, durante coletiva para a divulgação dos resultados do Enem de 2016 e anúncio de outras mudanças. A mudança valerá já para a próxima edição do exame.

Com a mudança, o exame deixa de ser instrumento de certificação de ensino médio para maiores de 18 anos. A partir de agora, essa atribuição será do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que hoje é direcionado a estudantes do ensino fundamental em idade irregular (a partir de 16 anos). Dos 8,6 milhões de inscritos no último Enem, cerca de 1,2 milhão queriam somente a certificação do ensino médio e poucos mais de 7,7% deles conseguiram a nota mínima. “Não dá mais para aplicar uma avaliação tão abrangente, que exige mais do que o necessário, àqueles que têm objetivos distintos, impondo um ônus para quem não pensa no ensino superior”, disse. “A gente vai buscar algo mais enquadrado na demanda e estender aos apenados nas penitenciárias, assunto que levei à presidente do STF [Supremo Tribunal Federal], ministra Carmem Lúcia.”

O Enem, assim como o Encceja, é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O resultado final do Enem de 2016 divulgado nesta quarta-feira, 18, aponta para um dos piores desempenhos na história do exame, especialmente em linguagens, com quase mil notas zero e um único candidato a atingir a nota máxima, acertando entre 800 e 900 questões. “O desempenho em todas as áreas está absolutamente estagnado. Não estamos conseguindo que nossos alunos do ensino médio aprendam mais desde 2008”, informou a presidente do Inep, Maria Inês Fini. Segundo ela, o Enem não foi criado para certificar o ensino médio e usava o Encceja como matriz para uma dupla função, que incluía o acesso às universidades. O fim dessa duplicidade pode ajudar nos próximos resultados.

“Tudo isso reflete aquilo que a gente tem colhido nos principais mecanismos de avaliação, como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)”, avaliou o ministro Mendonça Filho. Para ele, a educação básica no Brasil não apenas estagnou, mas piorou. “Precisamos de reformas estruturais rumo a uma educação de qualidade, valorizando o professor e o conteúdo oferecido aos alunos. O projeto do Novo Ensino Médio, em tramitação no Congresso Nacional, tem também esse objeto”, concluiu.

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgado nesta quarta-feira, 18, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Os candidatos terão acesso às notas de cada uma das quatro provas – ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática – e da redação, que teve como tema a intolerância religiosa no Brasil.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, classifica o Enem 2016 como “um grande sucesso”. “A realização é uma conquista para todos os que participaram desse exame, que já é considerado um patrimônio de todo o Brasil”, afirma.

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, ressalta a garantia de igualdade de condições para os candidatos que realizaram as provas. “O Inep, com o apoio irrestrito do MEC, concluiu com êxito o Enem 2016. Apesar dos obstáculos que se apresentaram durante a prova, todos os participantes tiveram seus direitos garantidos com lisura e equidade”, disse.

Mais de 6 milhões de candidatos fizeram o Enem 2016. Destes, 5,8 milhões realizaram as provas na primeira edição, nos dias 5 e 6 de novembro, e 273 mil na segunda edição, que ocorreu em 3 e 4 de dezembro. Outros 53 mil participaram do exame em 13 e 14 de dezembro, datas voltadas para as pessoas privadas de liberdade.

As notas do Enem podem ser usadas para disputar vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu), bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ainda, os candidatos com mais de 18 anos podem usar o Enem para receber a certificação do ensino médio.

A segunda aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, marcada para o próximo fim de semana, reúne, em sua maioria, inscritos em estados das regiões Sudeste e Nordeste. Das 277.624 pessoas que farão as provas nos dias 3 e 4 de dezembro, 273.521 (98,52%) não puderam fazer o Enem regular, em 5 e 6 de novembro, por causa das ocupações nas escolas, e 4.103 (1,47%) foram afetadas por contingências como a interrupção do fornecimento de energia elétrica.

Dos inscritos esperados para a segunda aplicação do Enem, 40% são do Sudeste e 32%, do Nordeste. As duas regiões têm, respectivamente, 112.241 e 89.193 inscritos nessa situação. A região Sul, apesar do foco de ocupações no Paraná, responde por 17% (46.644). Centro-Oeste e Norte têm, respectivamente, 7% (18.524) e 4% (11.022) desse público.

Minas Gerais tem o maior universo de inscritos para a segunda aplicação: 72.302 pessoas. Outras unidades federativas que se destacam são Paraná (43.617), Bahia (37.927), Espírito Santo (23.486), Pernambuco (17.155) e Rio de Janeiro (16.451). No Acre, Amazonas, Amapá e Roraima não haverá segunda aplicação.

As inscrições para o Enem, Exame Nacional do Ensino Médio, do ano de 2016 começam às 10 horas do dia 9 de maio e vai até às 23h59 horas do dia 20. Elas serão realizadas exclusivamente pelo site http://enem.inep.gov.br/participante.