:: ‘Riachão do Jacuípe’

Deputado federal Bacelar (Podemos).

A manutenção das cirurgias eletivas agendadas para o Hospital Regional João Campos, em Riachão do Jacuípe, foi comemorada, nesta terça-feira (10), pelo deputado federal Bacelar (Podemos). O parlamentar  tomou conhecimento do possível fechamento da unidade, na semana passada, através de uma nota veiculada na imprensa por vereadores locais, citando os problemas que seriam gerados com a suspensão do funcionamento do hospital, que atende mais de 350 pessoas por mês. “Acreditamos na sensibilidade do Governo do Estado para que o atendimento seja mantido. Sem o hospital, muitos pacientes precisariam ser levados para Salvador ou Feira de Santana. Seria muito desgastante e oneroso para as famílias, muitas delas atingidas pelo desemprego. Essa é uma questão urgente. Junto com o deputado estadual Jânio Natal (Podemos), os vereadores Lucas William (PSB), Beto de Eni (SD) e Robinho (PP), buscamos encontrar uma saída para esse impasse”, ressaltou Bacelar.

O hospital existe há 65 anos e funciona como um reforço importante para a saúde dos moradores de Riachão do Jacuípe e cidades vizinhas. Segundo o presidente de honra da fundação que mantém a unidade, Lauro Falcão, a população aposta em uma decisão favorável da Secretaria Estadual da Saúde(Sesab).“Acredito que será constatada a importância da manutenção do hospital. Assim, não haverá descontinuidade no tratamento dos pacientes.  Esperamos que a Sesab encontre alternativas para garantir o funcionamento da unidade, indispensável para a região”.

Deputado Targino Machado (PPS)

Riachão de Jacuípe precisa de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), “que ofereça tratamento quimio e radioterápico para atender pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde e de convênios dos municípios que compõem a região da Bacia do Jacuípe e municípios adjacentes”. É o que o deputado Targino Machado (PPS) pede ao governador Rui Costa. O parlamentar justifica dizendo que “a indicação tem como objetivo ampliar o acesso à assistência oncológica pelo SUS aos pacientes que necessitem de tratamento quimio e radioterápico. Implantar uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia no município de Riachão de Jacuípe, será de grande relevância para os pacientes do município e região”, argumenta.

Para ele, “é fundamental que se garanta aos cidadãos um atendimento de saúde que seja digno e de qualidade, porém, para que isso de fato aconteça, é necessário que a ampliação do atendimento seja efetivo, chegando à população mais carente”. A construção de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia, portanto, “além de melhorar a qualidade de vida da população, também fornecerá melhores condições para o tratamento adequado dos pacientes”. Por fim, Machado lembra que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Médicos

Os médicos do Hospital Dr. Lauro Costa Falcão, em Riachão do Jacuípe, decidiram entregar nesta quarta-feira (14) uma carta de demissão coletiva à empresa gestora, o Instituto de Saúde e Assistência Social (ISAS). De acordo com o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindmed-BA), o mês de fevereiro não foi pago a ninguém e uma parte dos médicos também está sem receber janeiro. Cópia da carta será entregue à prefeitura e a parlamentares do município.

Ainda segundo o sindicato, os profissionais deram um prazo até a manhã de sábado (17) para que os gestores apresentem uma garantia de que os pagamentos serão regularizados e o fornecimento de medicamentos e insumos não sofra interrupção. A ausência de antibióticos, por exemplo, prejudica seriamente o tratamento dos pacientes. Diante destes problemas e da indiferença da empresa gestora, os profissionais relutam, inclusive, em assumir os plantões, num clima de total insatisfação.

Em meados de janeiro, uma mobilização dos médicos chegou a provocar um recuo na disposição dos gestores em cortar postos de trabalho e reduzir salários. Numa reunião com os profissionais, representante do ISAS se comprometeu a regularizar o pagamento salarial e o repasse de insumos do hospital. Segundo o sindicato, a palavra não foi cumprida e os médicos não encontraram outra forma de cobrar melhorias e de protestar senão pedindo demissão coletivamente.

Na sessão desta quinta-feira (22/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da prefeita de Riachão do Jacuípe, Tânia Regina Alves de Matos, relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita para que se apure indícios de prática de ato de improbidade administrativa, em razão de irregularidades em processos licitatórios. Ela terá que pagar ainda duas multas, no valor total de R$60 mil.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais de um total de R$9.294.858,60, com recursos pessoais, por irregularidades como a ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento de folhas de servidores (R$8.378.989,55); não apresentação de nota fiscal e/ou recibo (R$413.643,87); saída de numerário da conta específica do Fundeb sem que haja documento de suporte (R$207.837,42); ausência de comprovação de despesas (R$165.224,52); despesa com publicidade desacompanhada da matéria veiculada (R$24.850,00); despesa paga irregularmente (R$14.001,38); pagamento realizado em duplicidade (R$7.152,00); sonegação de processo de pagamentos ao exame da Inspetoria Regional (R$5.346,00); injustificável pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações (R$1.222,90).

A relatoria verificou a ausência de processos licitatórios no montante de R$2,5 milhões e de procedimento de dispensa e/ou inexigibilidade, no valor de R$244 mil. Houve ainda a expressa declaração de não ter sido efetivado o procedimento licitatório, no montante expressivo de R$490 mil.

Sobre as obrigações constitucionais, a gestora investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino recursos na ordem de R$5.631.434,19, que representaram apenas 9,99%, quando o mínimo exigido é de 25%, descumprindo a norma constitucional. O mesmo ocorreu com a aplicação de recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, que corresponderam a apenas 13,89%, sendo o limite mínimo 60%.

Um despacho da Juíza de Direto de Riachão do Jacuipe, Dra. Janaína Medeiros Lopes, publicado nesta quarta-feira, 01 de junho, condena o ex-prefeito Lauro Falcão Carneiro, a 09 anos e 02 meses de reclusão em regime aberto e semiaberto.

Contudo, o despacho da Juíza diz que “Em virtude do concurso material de crimes, a pena concreta privativa de liberdade total do réu, pelo somatório dos crimes de dispensa ou inexibilidade indevida de licitação e de responsabilidade, fica totalizada em 09 (NOVE) ANOS e 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, devendo esta ser cumprida inicialmente em regime fechado, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “a”, do Código Penal”.

Apesar da decisão acima, Dra. Janaína Medeiros decidiu que “Não obstante a comprovação da materialidade e autoria dos delitos ora analisados pelo réu, não se vislumbra, no momento, a presença do periculum libertatis, consistente na necessidade da prisão provisória para a conveniência da instrução criminal, para manter a ordem pública ou assegurar a aplicação da lei penal. Desse modo,concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade”.

Fonte: AL Ichu Notícias

O Partido Social Democrático (PSD) oficializou na manhã de sábado (27), durante encontro regional do partido, a pré-candidatura do empresário e ex-vereador de Riachão do Jacuípe, Zé Filho. O objetivo do grupo é construir uma terceira via de representatividade forte para a cidade e planejar ações, bem como representar aqueles que apoiam e simpatizam com o grupo.

O evento ocorreu no auditório do Hotel Palace e contou com a presença do deputado estadual Adolfo Meneses (PSD), da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), do deputado estadual Alex da Piatã (PSD), do deputado federal João Bacelar (PR), do conselheiro do TCM Plínio Carneiro da Silva, do empresário Vardinho Serra, do empresário Berg da Aragon, pré-candidato a prefeito de Serrinha, vereadores da cidade, prefeitos da região, além de representantes dos diretórios do PSD no território do sisal e bacia do Jacuípe.

Clériston Silva

Durante os cinco dias de atendimento realizado em Riachão do Jacuípe, o SAC Móvel emitiu 1.146 documentos. A ação emergencial, determinada pelo governador Rui Costa, incluiu a visita da unidade itinerante do SAC para atender a necessidade da população local, que, afetada pelas fortes chuvas dos últimos dias, teve pertences e documentos perdidos ou avariados.

A equipe de trabalho, formada por 20 servidores, atendeu 948 solicitações de RG, emitiu 166 carteiras de trabalho, 30 inscrições no CPF e duas consultas de antecedentes criminais. O SAC Móvel esteve em Riachão do Jacuípe entre 29 de janeiro e 2 de fevereiro, na Praça Marcolino Mascarenhas, com atendimento gratuito.

Ao todo, cerca de mil famílias jacuipenses foram afetadas com a enchente dos rios Jacuípe e Verde. As fortes chuvas provocaram alagamento de casas e ruas, além de ter provocado o desabamento de parte da ponte sobre a BR-324 e o rompimento de uma adutora de água.

Serviços 

O atendimento do SAC Móvel é realizado por três carretas, ofertando emissão de RG, CPF, certidão negativa de antecedentes criminais, recadastramento de inativos do Estado e atendimento da Ouvidoria Geral do Estado (OGE). Com tecnologia via satélite, integrada com a Rede Governo, e apoio do Sistema Atende para gerenciamento de filas, o serviço tem capacidade para emissão diária de 250 documentos.

Mais informações sobre as rotas do SAC Móvel e horários de atendimento estão disponíveis no site da Rede SAC e por meio dos números 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020 5353 (telefone móvel).