:: ‘Prefeitura de Jequié’

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra decisão da Justiça Federal que condenou Enéas Campos Souza, Hélio José Carmo da Silva e Ivan Luiz Rodrigues Santos, ex-servidores da prefeitura do município de Jequié (BA) — a 378 km de Salvador — por falsificação de documentos públicos. No documento, entregue à Justiça nesta sexta-feira, 11 de novembro, o órgão requer o aumento da pena de prisão e a imposição de regime fechado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade.

A sentença, de 5 de julho deste ano, condenou os réus porfalsificarem, no ano de 2008, todos os documentos de licitações — desde atas até a habilitação das empresas — que seriam realizadas com recursos federais, referentes a materiais de construção e recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Enéas Souza, ex-diretor do Departamento de Compras; Hélio do Carmo, ex-secretário de Administração e ex-coordenador do Departamento de Compras; e Ivan Santos, ex-presidente da Comissão de Licitação, todos da prefeitura de Jequié, foram condenados a prestar serviços comunitários por dois anos, oito meses e dezenove dias, além do pagamento de 18 dias-multa e multa equivalente a dois terços do salário mínimo. O MPF tomou conhecimento da sentença somente em 9 de novembro, e teve dois dias para interpor o recurso de embargos de declaração.

No recurso, o MPF argumentou que houve omissão da Justiça ao desconsiderar o fato de os réus não terem apenas cometido falsificações pontuais nos procedimentos licitatórios, mas terem falsificado todos os documentos relativos a três certames, no ano de 2008. O recurso ressalta que não é mais admissível que somente delitos praticados pelas classes sociais menos afortunadas sejam punidos com regime inicial de cumprimento de pena fechado, e os crimes contra a administração pública sejam punidos com multas ou penas ínfimas.

O MPF requer que sejam consideradas as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, aumentando a pena-base de todos os réus e, consequentemente, a quantidade da pena imposta ao final — a qual, segundo o órgão, deverá ultrapassar os oito anos. Além disso, pede que seja fixado o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade de todos os condenados, afastando a substituição por penas restritivas de direitos e multa.

Numa iniciativa inédita na história política administrativa de Jequié, a Prefeitura através das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo e de Relações Institucionais e Comunicação Social prestou contas dos investimentos públicos destinados à realização do São João 2016 em plena praça pública, no início da noite desse sábado, 25 de junho.

A ação marca a postura da gestão do Prefeito Sérgio da Gameleira que defende em seu slogan a transparência e a responsabilidade com o erário. Assim, o Poder Executivo local se coloca em consonância com o disposto na constituição Federal de 1988, no seu artigo 70, em que indica para a realização de prestação de contas por qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.

“Na gestão do Prefeito Sérgio da Gameleira transparência e responsabilidade não é só um slogan, mas também uma prática cotidiana manifesta em cada ato de nosso governo”, ressalta Wellington Nery.

De acordo com o gráfico demonstrativo apresentado pelo secretário de Cultura e Turismo Alysson Andrade, considerando que a festa tem um investimento médio anual de cerca de R$ 2 milhões, a Prefeitura de Jequié investiu em 2016 aproximadamente 17,3 % deste valor na execução do São João. O percentual traduz em um montante de R$ 346 mil. “Investimos em 2016 algo em torno de  1/6 do valor médio destinado ao São João anualmente, mantendo sobretudo a qualidade da festa e o equilíbrio financeiro”, ressaltou Andrade.