:: ‘mudança’

Vereadora Cíntia Machado (PSC)

A vereadora Cíntia Machado (PSC) declarou que provavelmente seguirá o mesmo caminho dos vereadores Gerusa Sampaio, Roque Pereira e David Neto, indo “provavelmente” para o Democratas. A vereadora ainda parabenizou os vereadores pela escolha. “Acho que o melhor caminho é o chapão. É ele o melhor caminho para se fazer mais vereadores. Entendo também os partidos pequenos que não querem vereadores com mandato para não se prejudicarem”, explicou.

Apoio

Cíntia ainda anunciou que caminhará com ele o ex-vereador Etevaldo de Jesus. “Recebi o apoio de um amigo a quem conheço e admiro. Estou muito feliz com isso”, declarou.

Karoliny Dias

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) completa 25 anos hoje (13). Embora seja considerada uma legislação avançada e exemplar para outros países, especialistas da área apontam que o texto precisa ser efetivamente aplicado para garantir uma transformação real na vida de meninos e meninas do País. Muitos aspectos da lei ainda não saíram do papel.

Nesses 25 anos, cerca de 20 leis entraram em vigor modificando o estatuto. Ainda estão em análise na Câmara dos Deputados quase 300 propostas para alterar o ECA, mais de 50 delas com o intuito de endurecer a punição aos adolescentes infratores. Um desses projetos de lei é o 5454/13, da ex-deputada Andreia Zito, que amplia de três para oito anos o tempo máximo de internação em unidades socioeducativas para o menor de 18 anos que cometer atos infracionais equiparados a crimes hediondos.

Avanços
O objetivo do ECA é a proteção de crianças e adolescentes, garantindo a eles o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária.

Fonte: Agência Câmara