:: ‘Ministério Público do estado da Bahia’

O Ministério Público do Estado da Bahia publicou no Diário da Justiça eletrônico de hoje, dia 9, a nomeação dos novos promotores de Justiça substitutos que fortalecerão a atuação do órgão no interior do estado. Os 47 nomeados pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel foram também convocados para comprovar o período de três anos de atividade jurídica e apresentar os documentos (14 a 18 de março), além de realizar a avaliação médica (29 a 31 de março). Todos eles foram aprovados em concurso público de provas e títulos.

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia, em atuação conjunta, emitiram recomendação endereçada ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ao Inema (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia) para que fiscalizem as atividades de carvoejamento – produção de carvão – na região de Guanambi e Bom Jesus da Lapa.

Dentre as medidas que deverão ser adotadas pelo Ibama e Inema estão o monitoramento, com imagens de satélite georreferenciadas, das áreas autorizadas para atividade de carvoejamento e supressão de vegetação; fiscalizações semestrais do transporte de carvão e demais produtos e subprodutos de origem florestal; fiscalização, por amostragem, com periodicidade semestral, das emissões de Documento de Origem Florestal (DOF) na região; e a realização de atividades de educação ambiental com enfoque no desmatamento e produção ilegal de carvão. Os órgãos ambientais têm o prazo de 20 dias para informar o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para seu cumprimento.

Wellington César Lima e Silva é o novo ministro da Justiça

A presidenta da República Dilma Rousseff anunciou o nome de Wellington César Lima e Silva como novo ministro da Justiça do Brasil. Ele assumirá o cargo em substituição ao atual ministro José Eduardo Cardozo. Wellington César é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, tem 50 anos e 25 de carreira. Ele chefiou o Ministério Público por dois mandatos consecutivos (2010 a 2014). Mestre em Ciências Criminais e doutorando em Direito Penal e Criminologia, é conceituado penalista e lecionou na Universidade Federal da Bahia (Ufba), Escola de Magistrados da Bahia (Emab), Universidade Salvador (Unifacs) e, como professor de curso de especialização, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). A data da posse deve ser anunciada em breve.

No período em que esteve à frente do Ministério Público do Estado da Bahia, Wellington César criou o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (CISP), órgão responsável por congregar diversas instituições em torno do objetivo de propor sugestões para um sistema de justiça criminal e de defesa social mais ágil e efetivo. Ele também se destacou no papel de aproximação entre o Ministério Público e as Polícias e na participação no programa Pacto pela Vida, do Estado da Bahia. O novo ministro contará em sua equipe de trabalho com os promotores de Justiça baianos Paulo Modesto e Cristiano Chaves.

Ministério Público do Estado da Bahia

Na próxima segunda-feira, dia 15, procuradores e promotores de Justiça de todo o estado irão às urnas para eleger a lista tríplice da qual será escolhido, pelo governador Rui Costa, o nome do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2016/2018. Cinco candidatos concorrem ao cargo: os promotores de Justiça Alexandre Soares Cruz, Ediene Santos Lousado, Márcio José Cordeiro Fahel, Millen Castro Medeiros de Moura e Pedro Maia Souza Marques.

A eleição, em escrutínio obrigatório e secreto, acontecerá das 9h às 17h no auditório da sede do MP, localizada na 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O colégio eleitoral do Ministério Público é formado por 545 membros, sendo 56 procuradores de Justiça e 489 promotores de Justiça (198 da capital e 291 do interior do estado). Eles poderão votar em até três candidatos. Os três mais votados comporão lista tríplice que será encaminhada ao governador do Estado, a quem caberá escolher e nomear o novo chefe da Instituição.

Promotor Inocêncio de Carvalho

Na tarde desta quinta-feira o Ministério Público de Itabuna, ingressou uma ação contra a Empresa Municipal de águas e Saneamento ( EMASA). Na ação o promotor Inocêncio de Carvalho, pede a anulação de todas as faturas emitidas referentes aos meses de dezembro de 2015 e janeiro de 2016.

O Ministério Público de Itabuna, pede também que seja devolvido o dinheiro para o consumidor ou dedução dos valores pagos nas contas futuras. Na ação consta também que a Emasa, forneça água tratada para o consumo humano, e que sejam abertas contas judicial para receber os pagamentos futuros a partir de fevereiro. O município também deve fiscalizar a qualidade da água que chega na casa do consumidor.

Blog do Tom

Com o objetivo de conscientizar os foliões sobre a importância de se criar uma cultura de paz e respeito às diferenças no Carnaval, o Ministério Público estadual lançará amanhã, dia 3, as campanhas ‘Diga não à violência contra a mulher’ e ‘Liberdade para ser linda do jeito que quiser’. O lançamento acontecerá às 11h, na sede do MP localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

As campanhas são iniciativas do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e População LGBT (Gedem) e do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis). Os promotores de Justiça pretendem ainda conscientizar os foliões da necessidade de enfrentamento à violência de gênero, ao racismo e sexismo.

O Ministério Público do Estado da Bahia não terá expediente entre os próximos dias 20 de dezembro e 6 de janeiro de 2016 em razão do recesso forense, que ocorrerá no mesmo período. Procuradores e promotores de Justiça trabalharão em regime de plantão, conforme escala publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 15. Da mesma forma, o expediente dos serviços administrativos considerados essenciais e/ou que não admitam interrupção obedecerá à escala de plantão organizada pela Superintendência de Gestão Administrativa, publicada na edição do DJE de hoje, dia 18.

Uma grande discussão sobre o estupro será promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia na próxima segunda-feira, dia 14. O assunto será abordado em audiência pública realizada pelo Grupo de Atuação em Defesa da Mulher (Gedem) com o tema “O silêncio das inocentes”. A partir das 8h, promotores de Justiça, delegados de Polícia e profissionais da área de saúde estarão reunidos no auditório do MP, no Centro Administrativo da Bahia, para discutir o tema com a sociedade. A audiência também será transmitida via internet, por meio do site do MP (www.mpba.mp.br).

Segundo informação do jornal Correio, nove em cada dez mulheres estupradas não comunicam o caso à Polícia e há várias razões para este silêncio: medo, vergonha, certeza de impunidade ou porque sequer sabem que são vítimas de um crime. Nos últimos dias, o jornal divulgou matérias com a temática, percorrendo o caminho de diversas vítimas, para buscar entender por que isso acontece. Repórteres do Correio também participarão da audiência pública.

Fonte: MP-BA