:: ‘Governador Mangabeira’

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) esteve no Ministério da Saúde em audiência com o ministro Ricardo Barros na companhia do prefeito da cidade de Governador Mangabeira, Marcelo Pedreira. Lúcio disse ter ido em busca do atendimento de pleitos dos Municípios baianos e que cidades como Condeuba, Ibirataia, Serrinha e a própria Governador Mangabeira teriam boas notícias.

O prefeito Marcelo Pedreira destacou que como resultado da audiência a cidade será contemplada com um micro-ônibus para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o que de acordo com ele vai melhorar ainda mais a qualidade deste importante serviço prestado à população. “Foi garantido ainda que nosso Município entrará na cota dos que receberão novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Agradeço ao deputado Lúcio Vieira Lima pelo empenho e dedicação, sempre atencioso com as demandas da nossa cidade”, destacou o prefeito.

Em mais uma ação de fortalecimento da agricultura e apoio aos produtores do município, a Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira, através da Secretaria de Agricultura, entregou hoje 7500 quilos de feijão para plantio. A ação, que aconteceu na sede da Secretaria, no Torto I, beneficiou mais de 2500 agricultores de todas as localidades mangabeirenses, que poderão plantar o feijão e garantir o sustento de suas famílias durante o ano.

O município conseguiu 4500 quilos de feijão, após articulações do prefeito Marcelo Pedreira e do vice-prefeito e secretário de Agricultura, Orlandinho Leite, junto ao presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias. O restante foi adquirido com recursos da Prefeitura, completando assim as sete toneladas e meia. A distribuição contou ainda com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e das Associações Comunitárias.

Além do apoio aos produtores, o evento marca uma nova fase da agricultura no município: a revitalização da Secretaria. O órgão, que esteve totalmente abandonado nos últimos oito anos, passa a ser prioridade no Governo da Mudança. A sede, que já foi totalmente limpa e está sendo reestruturada, conta agora com uma nova cerca e os pomares, viveiros e área de experimento, que estavam perdidos, vão ser recuperados e reativados para servirem à população.

“Nós trouxemos esse evento para cá porque vocês precisam compreender que esta é a casa do agricultor no município. A agricultura será um dos setores mais importantes do nosso governo, porque mais de 65% da nossa população vive na zona rural e precisa ter o apoio da Prefeitura para desenvolver as suas ações. Muitos nem sabiam que aqui tinha uma Secretaria de Agricultura, não sabiam que tinha um espaço como esse, para que pudéssemos aprender novas técnicas, buscar incentivo e discutir o desenvolvimento do setor”, explicou o prefeito.

O vice-prefeito destacou e agradeceu o apoio da Prefeitura à Secretaria, lembrando que, nos últimos anos, o órgão não recebia nenhum incentivo do poder público municipal.

O prefeito Marcelo ressaltou também que está nos planos do governo retomar a parceria com o Sindicato e as Associações e oferecer todo o apoio necessário para que eles possam desenvolver suas ações para melhorar a qualidade de vida dos homens e mulheres do campo. Nesse sentido, já estão sendo organizados projetos para recuperar as casas de farinha e também um levantamento da situação dos tratores das associações, para que eles sejam recuperados e possam servir melhor a todos os agricultores.

Na sessão plenária desta quarta-feira (03.05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas de dois convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais, entidades e instituições, tendo determinado, ainda, que dois gestores devolvam aos cofres públicos a quantia total de R$ 155.013,00, com a necessária atualização monetária. A ex-prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, foi penalizada pela reprovação das contas do convênio 02/2011 (Processo TCE-007084/2013), firmado com a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que teve com objeto a construção de um galpão industrial. Além da imputação de débito de R$ 150 mil, a ex-gestora terá que pagar multa no valor de R$ 5 mil.

Também foram desaprovadas as contas do convênio 241/2004 (Processos TCE-006647/2013 e TCE-004970/2005), que foi firmado pelas secretarias estaduais de Educação (SEC) e de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) com quatro universidades estaduais (UNEB, UESF, UESB e UESC). Além da desaprovação, os conselheiros da Segunda Câmara decidiram pela aplicação de multas, no valor de R$ 5 mil, a cada um dos gestores responsáveis pela instituições de ensino. O convênio 029/2006 (Processo TCE-002940/2008), entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura Municipal de Santa Maria da Vitória teve a prestação de contas aprovada, mas, em razão de várias irregularidades, o ex-prefeito Prudente José de Moraes foi multado em R$ 2 mil e terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 5.013,00, corrigidos monetariamente.

Na última sexta-feira (17), o prefeito da cidade de Governador Mangabeira, Marcelo Pedreira, anunciou o aumento salarial de 8% para os professores. Com este aumento, os professores terão um ganho real acima das perdas inflacionárias, já que o aumento do Piso Nacional do Magistério foi de 7,64%. O projeto já foi encaminhado para a Câmara, e deverá ser votado em caráter de urgência, como foi pedido pelo prefeito.

O desejo é que o aumento seja aprovado a tempo de ser pago já na folha do mês de março. Marcelo garantiu ainda que, caso não dê tempo de ajustar a folha, será feita uma folha suplementar para que todos recebam o mais rápido possível. Além disso, a Prefeitura também pagará o retroativo referente aos meses de janeiro e fevereiro.

Além de anunciar o aumento, o prefeito garantiu apoio aos professores nas reivindicações contra a Reforma da Previdência e que não haverá punição por conta da paralisação. Ele pediu apenas que seja discutida a melhor forma de readequar o calendário, para que os 200 dias letivos sejam cumpridos e que os estudantes não sejam prejudicados.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (01/11), rejeitou as contas da prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, relativas ao exercício de 2015. Diante das irregularidades identificadas no relatório técnico, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa e o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$127.483,20, com recursos pessoais, por despesas indevidas com multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações e pagamento em duplicidade a secretário municipal.

A relatoria ainda multou a prefeita em R$47.396,00, em razão das falhas identificadas durante a análise técnica, e em R$54.000,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

As contas foram rejeitadas em decorrência da não apresentação para análise de 10 processos licitatórios, no montante total de R$1.520.261,09, de 18 dispensas/inexigibilidades, no importe de R$671.575,28, e de 35 contratos, que somados representam R$2.785.871,42, além da apresentação incompleta de oito processos de dispensa e inexigibilidade, que totalizam R$ 274.452,00, configurando falha grave por prejudicar o exercício do Controle Externo.
Também foi identificada a contratação de pessoal sem concurso público, que promoveu gastos no expressivo montante de R$5.300.797,83, em especial, por meio da cooperativa COOPERBA, no valor de R$3.811.111,00, e a contratação de pessoal por tempo determinado pendente de processo seletivo simplificado, na quantia de R$639.524,89.

A despesa total com pessoal representou 55,16% da receita corrente líquida, extrapolando o índice máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que também prejudicou o mérito das contas.

Na sessão desta quinta-feira (01/09), o Tribunal de Contas dos Municípios solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$1.958.362,36, com recurso pessoais, em virtude da saída de recursos das contas públicas sem os respectivos comprovantes de despesas. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, também multou a gestora em R$47.396,00.

A denúncia tratou de irregularidades com evidentes sinais de malversação e desvios de recursos públicos, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, inclusive com indícios de superfaturamento e pagamento de obras sem a efetiva execução.

A inspeção realizada por técnicos do TCM comprovou a realização de diversos pagamentos sem o respectivo comprovante de despesa, e que em alguns contratos, os valores foram pagos sem a execução do serviço, como no caso da reforma e ampliação da lavanderia situada na localidade de Fonte das Cabeças, onde não foi identificada nenhuma construção.