:: ‘Cachoeira’

O último capítulo da Independência do Brasil, a Batalha de Cachoeira, foi homenageado neste 25 de junho, no município do Recôncavo baiano, com atos cívicos, como a transferência da sede do Governo do Estado para a cidade, culturais e religiosos. Pela manhã, foram hasteadas as bandeiras do Brasil, do Estado e do Município, em frente à Câmara Municipal, cerimônia do tradicional Te Deum, uma missa em forma de canto, na paróquia local, e a sessão solene, também na Câmara.

No dia 2 de junho de 1822, moradores da cidade iniciaram as lutas pela Independência da Bahia, que em 2 de julho de 1823, resultaram na libertação baiana do domínio português. Pela tarde, os tradicionais desfiles com a imagem do Caboclo e das fanfarras escolares animam munícipes e turistas.

Anualmente, no 25 de Junho, o Governo do Estado disponibiliza os serviços do SAC Móvel para a população do município. A atendente de Telemarketing Tatiane do Espírito Santo levou o filho Arthur Leão Cordeiro, de dez meses, para tirar a primeira identidade. “Ele é pequenininho, mas já exerce a cidadania. Se o SAC não estivesse aqui teria que me deslocar até Feira de Santana com ele, que não tem nem um ano ainda e seria muito difícil. Então, foi ótimo, tudo de bom”.

De acordo com o coordenador do SAC Móvel, Manoel Correia, são oferecidos emissão de carteira de identidade, antecedentes criminais, CPF, recadastramento de pensionistas e ouvidoria. “Atendemos a cerca de 500 pessoas em dois dias de prestação de serviço”.

Independência de fato

Durante o hasteamento da bandeira, os estudantes participaram, perfilando e cantando os hinos Nacional e da Bahia – o Hino ao 2 de Julho. A estudante Jamile Santos Cruz, do Educandário Paroquial, conta a história do Tambor Soledade. “Ele foi o primeiro homem a derramar seu sangue aqui em Cachoeira pela Independência do Brasil”, disse ela, referindo-se ao início da batalha, em 25 de junho de 1822, quando moradores da cidade iniciaram as lutas pela Independência da Bahia, que culminaram, em 1823, na batalha final de 2 de julho, que resultou na libertação baiana do domínio português.

O bispo Dom Estevam dos Santos explicou que o Te Deum é um canto litúrgico, um hino que é levado do povo até Deus. “O Te Deum é cantado em diversos momentos. Em Cachoeira, no dia 25 de junho de 1822, o povo se reuniu para que o eco de liberdade pudesse ecoar por todo o Brasil, desejando uma terra livre e independente. E hoje nós repetimos esse momento histórico, com os mesmos ideais de independência e liberdade, juntando a nossa voz a daqueles heróis que estavam nessa Igreja naquele dia”.

Os pescadores da Vila de São Francisco do Paraguaçu, em Cachoeira, no Recôncavo, irão aprender a navegar com mais segurança no rio Paraguaçu, que banha a localidade, participando do ‘Curso de Habilitação Naval para Pescadores’, que a Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura da Agricultura (Seagri), em parceria com o Estaleiro Indústria Naval, realiza desta terça-feira (8) ao dia 18 deste mês, na Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Município de Cachoeira (Adec). Segurança no mar, navegação, primeiros socorros, combate a incêndio e trânsito marítimo são alguns dos tópicos abordados nas aulas.

A capacitação, com duração de 80 horas, é ministrada pela Capitania dos Portos. Ao final do curso os pescadores aprovados recebem certificados de conclusão e a carteira de habilitação, documento que o certifica como capacitado para a condução de embarcações pesqueiras. Todo o material didático e a alimentação, são oferecidos gratuitamente. Várias técnicas de ensino são utilizadas durante a capacitação, como exposição oral, dinâmicas de grupo e aulas práticas. Os módulos são divididos em marinharia (estrutura das embarcações, cabos e nós, primeiros socorros, procedimentos em emergência), sobrevivência, regras de manobra, noções de navegação e estabilidade, combate a incêndio, operações com motores e prevenção da poluição.

“Com os conhecimentos adquiridos durante as aulas, os pescadores poderão navegar com mais segurança e aumentar sua produtividade, além de ter mais autonomia para realizar suas atividades”, afirma o presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira Júnior. Segundo o secretário estadual da Agricultura, Vítor Bonfim, o papel do órgão também é capacitar quem vive da pesca e aqüicultura, garantindo a qualificação da mão de obra, o acesso a novas técnicas e tecnologias. Também contribuir para o aumento da renda e promoção de melhorias na qualidade de vida dos pescadores”.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justiça uma liminar obrigando a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira (Hospital João de Deus) a pagar os salários dos seus funcionários em dia.

A decisão tem efeito imediato e estabelece multa de R$300 por cada empregado prejudicado, toda vez que os pagamentos forem feitos após o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. A liminar foi concedida pela Vara do Trabalho de Cachoeira, onde o MPT move ação civil pública contra unidade de saúde.

Na ação, o procurador Marcelo Travassos mostra que a Santa Casa vem repetindo há vários anos a prática de atrasar salários e décimo terceiro. “Essa é uma importante decisão para Cachoeira, os cidadãos que utilizam o serviço da unidade de saúde e principalmente para o grande número de pessoas que trabalham no Hospital João de Deus e que vinham sofrendo as consequências de receber salários sempre com atrasos, há muito tempo”, analisou Travassos. O fato havia sido comunicado ao MPT, que instaurou inquérito, realizou audiências com representantes da instituição e tentou firmar um termo de ajuste de conduta para que a ilegalidade fosse corrigida.

Como a prática continuou, o MPT entrou na Justiça e agora obteve a liminar, que apesar de ser uma decisão provisória, permitirá aos empregados uma garantia de recebimento dos salários dentro do prazo previsto em lei. Na decisão, o juiz Claudio Kelsch Tourinho Costa pondera que a multa estabelecida para o caso de não cumprimento precisaria ser fixada em um patamar que permitisse uma eventual execução. “Considerando a quantidade elevada de empregados, que poderia gerar penalidades inexequíveis, fixo multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por empregado e a cada vez que se constatar o seu descumprimento”, afirmou o magistrado.

O Hospital João de Deus deverá pagar a remuneração de seus trabalhadores até o quinto dia útil de cada mês; pagar a gratificação natalina (13º salário) na forma e em prazos legais, com a primeira parcela até o dia 30 de novembro e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro de cada ano. Em caso de futura cobrança de multa prevista por descumprimento, o valor será revertido para uma entidade a ser definida posteriormente.

Os salários e parcelas de 13º salários eram pagos sempre de forma repentina, o que viola a legislação trabalhista vigente. Os problemas são comprovados através de diversos documentos como: planilhas de pagamentos, cópia de inquérito civil e atas de reuniões, que mostram a prática de pagamento dos salários fora dos prazos legais. O descumprimento da lei por parte do hospital aconteceu mesmo após receber diversas advertências, além de tentativas de firmar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), por parte do MPT.