Justiça FederalAcatando petição do Governo do Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ao Sindsaúde e Sindimed, que obrigava o governador Rui Costa a enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei com previsão de reajuste salarial dos servidores da saúde.

A liminar foi concedida no dia 4 de agosto pela desembargadora Sandra Inês Moraes Azevedo em resposta a um mandado de segurança interposto contra o chefe do Executivo estadual pelas entidades.

Diante dessa medida, o Sindsaúde e outros sindicatos representantes do conjunto do funcionalismo público estadual irão a Brasília, na próxima terça-feira (4/10) para apresentar recurso contra a decisão da presidente do STF, Carmen Lúcia, manifestando o repúdio das entidades com a sentença.

Na oportunidade os sindicatos também entregarão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um documento assinado pelos sindicatos, cobrando igualdade de tratamento ao poder judiciário da Bahia, no cumprimento de liminares, uma vez que liminares deferidas contra sindicatos em movimentos grevistas são rapidamente cumpridas.