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A responsabilidade pela fiscalização do aterro é do Inema

Nos próximos 36 meses, a Cavo Serviços e Saneamento será a empresa responsável pelo destino final das mais de 500 toneladas de lixo domiciliar e público que diariamente são produzidas em Feira de Santana.  O contrato entre a Prefeitura e a empresa foi assinado na semana passada, mas a operação foi iniciada no dia 25 de maio.

Os refugos são levados para um aterro sanitário, localizado no bairro Nova Esperança, que atende plenamente às leis ambientais vigentes. “Com isso, não enfrentaremos problemas de descontinuidade na prestação deste serviço”, afirmou o secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano França.

Para ele, o fato de o novo contrato ser a longo prazo vai permitir maior eficiência na prestação do serviço. Nos últimos meses, os contratos eram emergenciais, devido decisão da Justiça que mandava suspender o processo licitatório, e no período de 180 dias. A disposição final, por ser essencial, não pode ser interrompida.

A Cavo Serviços e Saneamento já prestou serviço emergencial ao município – o contrato foi encerrado no dia 1º de janeiro deste ano. De acordo com o secretário, a responsabilidade pela fiscalização do aterro é do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), que também é responsável pelas licenças ambientais.

Fonte: Secom

Eduardo Cunha cumprimenta primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu (Foto: divulgação Câmara dos Deputados)

A comitiva do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Israel, Palestina e Rússia inclui outros 13 deputados, sendo que sete levaram as esposas. O roteiro da viagem oficial, que prevê encontros com autoridades dos três países, também conta com passeios turísticos, com direito a ida ao balé Bolshoi e passeio pelo Mar da Galileia.

A assessoria não informou os custos da viagem oficial dos parlamentares. Informou apenas que os gastos com as esposas serão pagas pelos próprios deputados e que parte das autoridades viajou a “convite” dos governos dos países visitados. Nas viagens a convite, a Câmara arca com o custo da passagem aérea.

Fonte: G1

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) aconselhou o radialista Dilton Coutinho. Vejam só: Marcos acha que Dilton, para se candidatar a prefeito, deve antes ter uma carreira política como todos os outros, ou seja, se candidatar a vereador para só depois se candidatar a prefeito. Marcos acha que Dilton ainda não tem experiência política. Tudo bem. Mas finalmente o vereador demonstrou qual é a sua real preocupação, que claro, não tem nada a ver com a carreira política do radialista: a de fazer frente ao prefeito José Ronaldo de Carvalho, já que a ideia teria vindo da oposição.

“Ele precisa ter cuidado para não ser usado pela oposição que foi quem lançou a sua candidatura. Não sabemos se esses opositores estão pensando no bem da comunidade ou pensando em seus interesses próprios”, disse. Fica a pergunta: Dilton Coutinho está colocando em risco o posto do prefeito José Ronaldo? Dilton tem força para conseguir tirar o prefeito do poder? Ao que parece sim. Um governista já se mostrou preocupado.

Os profissionais que trabalham recolhendo o lixo, o juntaram e esqueceram de levar. Sim ou claro?

Deputado estadual Zé Neto

O vereador Lulinha (PEN) denunciou que mais de 100 funcionários do SAC que no mês passado fizeram uma mobilização em prol do pagamento do salário foram demitidos. Lulinha disse que essa ação teria vindo de um deputado estadual, que segundo ele manda e desmanda na cidade, e ligado ao governo do estado. Mas que é… “Ele é meu amigo”, disparou Lulinha. Mui amigo é o vereador.

Vereador Lulinha (PEN) participando de Congresso em Aracaju. (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

O vereador Lulinha (PEN) foi à cidade de Aracaju na última semana para participar de um congresso. Durante a viagem o vereador observou o valor em que a gasolina se encontrava em outras cidades e na estrada. E reclamou por que segundo ele em Feira de Santana a gasolina está muito mais cara. “Abasteci aqui no valor de R$ 3,46. Em outros locais abasteci até R$ 0,20 mais barato”, disse. O vereador pediu mais fiscalização por parte do Procon nos postos da cidade. Agora é sentar. E esperar.

Para Renan, é necessário inibir a proliferação de nanopartidos e dar fim à promiscuidade do público com o privado. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu, nesta segunda-feira (1º), um teto para doações de campanha como forma de impedir que o candidato “tenha dono” e o eleito “tenha patrão”. Em sessão de homenagem aos 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral, o senador pregou o fortalecimento dos partidos e a fixação de uma cláusula de barreira para impedir a proliferação de legendas.

“Urge que atuemos no fortalecimento dos partidos, com mais nitidez programática e mais vida partidária. É preciso também igualar oportunidades; fixar cláusula de barreira que iniba a proliferação das nanolegendas e colocar um ponto final na promiscuidade do público com o privado, com um teto de contribuições para que o candidato não tenha dono e o eleito não tenha patrão”, afirmou.

Segundo o parlamentar, os sistemas eleitoral, político e partidário brasileiros são anacrônicos e ultrapassados, e o Legislativo tem a oportunidade de reformá-los, antes que outros o façam.

“Nossa obrigação é decidir qual a forma mais democrática de a população escolher seus representantes. Se não fizermos neste momento único de protagonismo do Poder Legislativo, outros o farão. Precisamos melhorar a política para que a política ajude a melhorar o Brasil”, alertou.

Fonte: Agência Senado 

Foto: Violência contra Mulher Não – Mobbem| Divulgação

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), projeto do deputado Marcos Monte (PSD-MG) que aumenta em 50% a pena do acusado por violência doméstica que matar a mulher quando ela já estiver sob proteção da Lei Maria da Penha (11.340/06).

O objetivo da proposta (PL 7118/10) é agravar a punição do homem que, depois de agredir a mulher, vier a assassiná-la quando as medidas protetivas da lei Maria da Penha já estiverem em vigor por determinação da Justiça.

Entre as medidas protetivas estão o afastamento do lar, a suspensão da posse de arma, a proibição de se aproximar da vítima e de eventuais testemunhas da agressão, e a restrição de visita aos filhos.

O PL 7118 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Lei mais rígida
O projeto recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que apresentou uma emenda para deixar a redação mais clara. Além disso, ele tornou a pena mais rígida, pois a proposta original só prevê o aumento da punição em até 1/3. “É necessário o endurecimento das leis, na tentativa de se coibir, se não todos os casos futuros, mas, ao menos, grande parte”, disse Silveira.

Segundo ele, o projeto preenche uma lacuna da legislação, pois não são incomuns os casos em que os culpados por agressão acabam por matar as vítimas enquanto elas estão sob proteção do Estado.

Segundo dados da Central de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, 52.957 denúncias de violência contra a mulher foram registradas em 2014 no País, sendo cerca de 50% desses casos de violência física, 32%, de violência psicológica, e aproximadamente 18%, de outros tipos de violência.

Tramitação
O projeto será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Depois, segue para exame do Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara