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:: ‘créditos tributários’

Cira recupera R$ 200 milhões em créditos tributários e capacita contra sonegação

Responsável pela recuperação de R$ 200 milhões em créditos tributários pelo governo baiano desde 2014, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) está lançando um programa de capacitação com o objetivo de fortalecer o combate à sonegação e ao crime organizado na Bahia. O treinamento será realizado mediante convênio entre os órgãos que integram o Cira – o Ministério Público Estadual (MPBA), o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A capacitação conjunta, voltada para as respectivas equipes dos órgãos conveniados, é parte do processo de aprofundamento da atuação do cmitê. As estratégias do Cira baiano incluem ações de inteligência fiscal e policial, realização de oitivas com sonegadores e oferecimento de denúncias pelo Ministério Público Estadual, ajuizamento de ações em varas especiais criadas pelo Tribunal de Justiça e operações especiais envolvendo prisões e apreensões de documentos.

A principal referência para a capacitação a ser realizada pelo Cira é a experiência da Itália, país que protagonizou uma das maiores operações da história contra o crime organizado, a Mãos Limpas, com investigações que alcançaram mais de cinco mil pessoas e foram deflagradas a partir da descoberta de um esquema de sonegação.

Outro referencial importante é a demonstração, pela célebre Lista Falciane, das conexões entre o crime organizado, incluindo organizações mafiosas, e fraudes contra o sistema tributário. O episódio consistiu em um megavazamento de dados de depósitos em bancos suíços no final da década passada que permitiu a vários governos, como os dos Estados Unidos, da França e da Espanha, detectar crimes de evasão fiscal internacional e abrir processos que resultaram na recuperação do imposto devido por milhares de sonegadores e mafiosos em seus respectivos países.



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