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:: ‘apoio escolar para alunos com deficiência’

Município de Salvador deverá garantir apoio escolar para alunos com deficiência

Todas as 219 crianças e adolescentes diagnosticadas com deficiência e necessidade de apoio escolar na rede municipal de ensino de Salvador terão garantido seu direito a profissionais de apoio. A decisão da Justiça atende a um pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública de autoria da promotora de Justiça Cintia Guanaes. O município tem 30 dias para atender a decisão e, dentro de 60 dias, terá que elaborar um plano de gestão que garanta a oferta contínua desses profissionais para todas as crianças que precisem ou venham a precisar do apoio escolar especializado.

A ação do MP foi movida após o Grupo de Atuação Especial na Defesa da Educação (Geduc) receber diversas demandas individuais informando situações de violação do direito à educação de estudantes com deficiência na rede municipal. Previstos na legislação, os profissionais de apoio já haviam sido solicitados ao MP por gestores de algumas escolas municipais, que acusaram a falta de apoio profissional para alunos com deficiências como autismo e paralisia cerebral, dentre outras. O MP chegou a entrar em contato com a Secretaria de Educação, que reconheceu a existência da demanda, porém não solucionou a situação.



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