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MP promove I Congresso Baiano de Defesa do Consumidor

defesa-consumidorA partir da próxima quarta-feira, dia 9, começa o I Congresso Baiano de Defesa do Consumidor, promovido pelo Ministério Público estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, em parceria com a Associação Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON), na condição de projeto de extensão da Universidade Federal da Bahia (UFBa).

O evento, que continua até a próxima sexta-feira, dia 11, no Othon Palace Hotel, é gratuito e traz como tema ‘As principais práticas abusivas no mercado de produtos e serviços e a vulnerabilidade do consumidor na pós-modernidade’. A abertura será realizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, que vai presidir a palestra magna do professor Bruno Miragem sobre o tema ‘A relevância do direito das relações de consumo na atualidade’. Logo depois, Joseane Suzart ministrará a palestra ‘A responsabilidade civil do fornecedor de bens de consumo diante do problema da obsolescência programada’.

Ele é aberto para a comunidade jurídica e acadêmica, contará com palestras dos promotores de Justiça Olímpio Campinho sobre ‘Os direitos dos torcedores em eventos esportivos: uma análise crítica do panorama brasileiro’; Rita Tourinho que ministrará a palestra ‘Serviços públicos e a imprescindível proteção dos consumidores’; Aurisvaldo Sampaio que apresentará o tema ‘Contratos de assistência suplementar a saúde e as principais práticas abusivas prejudiciais aos consumidores’; e Sérgio Mendes com o tema ‘A degradação do meio ambiente gerada pelas relações de consumo: uma necessária análise crítica’.



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