:: ‘Via Bahia’

A realidade vivida por centenas de alunos do Instituto Federal da Bahia (IFBA) em Feira de Santana que utilizam o transporte público, chamou a atenção do deputado estadual Angelo Almeida (PSB). Nesta quarta-feira (06), foi encaminhado ofício solicitando para Via Bahia implantação de abrigo de ônibus no km 521 da BR 324 que dá acesso ao Instituto.

O IFBA possui cerca de 600 alunos e a grande maioria deles são usuários do sistema de transporte público. “Como deputado estadual um dos nossos papéis é manter-nos sensível as causas sociais. Em passagem pela BR 324 venho observando que os estudantes ficam desprotegidos em diversos momentos do dia, em um local sem cobertura, sem iluminação, ou seja, inadequado”, disse o deputado ao explicar a sua motivação ao encaminhar a indicação à concessionária.

A passarela na altura do IFBA para atender o fluxo de alunos e servidores já existe há cerca de dois anos. A ideia é que os abrigos sejam construídos onde já existem os pontos de ônibus. “O projeto de construção da passarela já devia contemplar os abrigos. Acredito que a partir de agora a Via Bahia terá sensibilidade para entender a necessidade e aproveite o ensejo das obras do viaduto de entroncamento da BR 324 e Noide Cerqueira para contemplar também essa necessidade”, ponderou.

“As ações do Governo do Estado precisam acontecer na vida da comunidade para trazer sempre o máximo de comodidade e de segurança possíveis”, declarou o deputado Zé Neto, após promover uma reunião nesta terça-feira (05), com várias entidades, sindicatos e representações de Feira de Santana para discutir, junto a Via Bahia, a questão do retorno próximo ao viaduto da Nóide Cerqueira, que serve para acessar o centro de Feira.

O debate foi solicitado por usuários de redes sociais, tanto na página do Facebook do deputado, quanto na propaganda que foi veiculada pelo Governo do Estado na internet. “Este é um assunto técnico que envolve a comodidade da população. Por isso, trouxemos todos para a mesa, a fim de analisar o problema. Inclusive, foi feita uma proposta nossa, que será estudada tecnicamente pela Conder e Via Bahia, de que esse retorno, ao invés de ser depois do viaduto seja colocado antes. A resposta da Via Bahia é que seja encaminhada a ideia de forma mais técnica, o que será feito até a próxima segunda-feira (11), e, a partir daí, vamos esperar que a solução seja dada, na medida em que, tecnicamente, haja aprovação. Este é um momento de debate e vamos esgotá-lo até semana que vem”, avaliou.

A Conder – que é a empresa vinculada ao Estado, responsável pela execução da obra – se colocou à disposição para o diálogo com a sociedade, que solicita a manutenção do retorno para evitar, como já vem acontecendo, há um ano, a ida até as proximidades do Distrito de Humildes para voltar à Feira. Na outra ponta da discussão, estão às colocações feitas pela Via Bahia e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que elucidam o problema da falta de segurança para os motoristas, com a abertura do retorno próximo ao viaduto.

“Quero destacar que o viaduto da Nóide é um grande ganho para a sociedade e todos nós sabemos disso. Mas é evidente que existem situações que a comunidade questiona e que precisam ser levadas para debate, como neste caso do retorno para Feira de Santana” justifica Zé Neto. Participaram da reunião representantes da Via Bahia, do Instituto Federal da Bahia (IFBA), da Conder, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Associação Comercial e Empresarial de Feira (Acefs), do Centro das Indústria de Feira de Santana (CIFS), do Sindicato das Indústrias de Mármores, Granitos e similares da Bahia (Simagran), que representam empresários, sindicatos e também toda a população feirense.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 23, o vereador Adinilson Pereira trouxe à tribuna o debate sobre a atuação da Via Bahia no município de Vitória da Conquista. O vereador fez críticas a empresa e pediu que as providências sejam tomadas em caráter de urgência.

Adinilson atentou para irresponsabilidade da Via Bahia. “Na nossa região a Via Bahia cruzou os braços, mas perto e depois de Feira de Santana ela fez muitas coisas. E pra Vitória da Conquista?”, questionou. O vereador questiona também cobrança de pedágios: “Já foi falado e pensado aqui de suspender a cobrança de pedágios em Conquista. Porque onde está indo esse dinheiro?”.

Dentre as providências citadas pelo vereador que a Via Bahia deve cumprir está a fiscalização próximo a Serra do Periperi:  “Vimos que lá os fios da iluminação estão sendo furtados. Cadê a Via Bahia?”; a drenagem e pavimentação no bairro Lagoa das Flores: “Essa já é uma reivindicação antiga. Cadê o projeto?”, e a construção de viadutos: “Os viadutos de Conquista, cadê?”.

Para Adinilson, todos os vereadores devem fazer o seu papel enquanto parlamentares e corrigir e fiscalizar essa situação.

Dois vereadores da base governista criticaram a Via Bahia pela situação em que se encontra as BR’s 324 e 116. Primeiro o vereador Marcos Lima (PRP) criticou o fato de haver iluminação em um trecho da BR-324, que fica entre o Posto São Luiz e o Parque de Exposições de Feira de Santana, mas ele não estar sendo utilizada. A preocupação do vereador é o risco que os motoristas correm com as luzes apagadas.

Já o vereador Isaías de Diogo (PSC) disse que em viagem a cidade de Castro Alves observou que a BR-116, também administrada pela Via Bahia, está esburacada, mesmo os motoristas pagando pedágios caros. “Pagamos e pagamos muito caro para transitar nessas rodovias”, criticou.

O Secretário de Serviços Públicos de Candeias, Valdir Cruz, esteve  na concessionária VIA BAHIA, na última sexta-feira (21), buscando soluções e cobrando da empresa melhorias e manutenção periódica para o trecho as margens dos distritos, do município, que compõe a BR-324.

Na pauta estava incluso melhorias na iluminação dos canteiros, roçagem, requalificação e adaptação de acostamento para o transporte coletivo. Na oportunidade foi cobrado também parcerias para colocação de novos e mais modernos pontos de ônibus, e a solicitação da passarela da Colônia Ladulfo Alves.

O Gerente Operativo da empresa, Sr. Carlos Bonini, se comprometeu em atender as solicitações, porém pediu um prazo para um estudo mais detalhado e buscar outros que necessitam da liberação da ANTT. De acordo com Valdir Cruz, esses são pedidos de grande relevância para as comunidades. “O atendimento a essas solicitações vai melhorar a segurança dos munícipes garantindo mais um compromisso do nosso prefeito Dr. Pitagoras”, finaliza.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta sexta-feira, 10, o vereador Hermínio Oliveira (PPS), presidente da Casa defendeu que o pedágio pago à Via Bahia no trecho de Vitória da Conquista da BR 116 seja suspenso, uma vez que, segundo o parlamentar, a cidade é desassistida pela concessionária que explora a via.

Hermínio voltou a cobrar ações efetivas da Via Bahia no trecho de Vitória da Conquista que justifiquem a cobrança do pedágio. O parlamentar lembrou que a Câmara já fez cobranças à concessionária que explora o trecho baiano da BR-116 e a BR-324, tendo realizado inclusive audiências públicas para discutir a sua atuação em Conquista. Ele acrescentou que existe a demanda de duplicação da BR 116 no perímetro de Conquista, do 32 km do lado sul e 32 km lado norte, na região de Lucaia.

O vereador também cobrou a construção dos viadutos no acesso Conquista/Barra do Choça, na Região da Urbis VI e o contorno no Atacadão e Assaí, o viaduto na entrada dos Campinhos, região do Jardim Valéria, passarelas no Senhorinha Cairo e uma solução para o bueiro no Nossa Senhora Aparecida, que continua estreito e demandando alargamento.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou a Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A. a implantar serviços e equipamentos na BR-324, conforme contrato firmado entre a empresa e a União — por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A sentença é datada de 12 de dezembro de 2016.

Em liminar datada de 5 de fevereiro de 2013, a Justiça Federal já havia determinado à Via Bahia o pagamento de multa de R$ 50 mil reais por dia de atraso na instalação dos equipamentos. Com a sentença, o MPF poderá executar a multa contra a concessionária e a ANTT, por sua vez, deverá fiscalizar os processos de instalação e impor eventuais sanções caso haja descumprimento do contrato.*

O pedido foi feito em ação movida pelo MPF em 2012 contra a Via Bahia e ANTT, por descumprimento de prazos de instalação de diversos serviços na via, como os sistemas de controle de tráfego, de pesagem, de comunicação e de atendimento ao usuário. O órgão havia instaurado inquérito civil público em 2011 para fiscalizar o contrato firmado. Na ação, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior considerou que “ficou evidente que diversos prazos do contrato foram desrespeitados pela Via Bahia. A ANTT, por sua vez, não cumpriu com o seu dever de fiscalizar a prestação dos serviços, criando também impedimentos para que ela ocorresse”.

De acordo com a sentença, a Via Bahia deverá instalar equipamentos de detecção e sensoriamento de pista; painéis fixos e móveis de mensagens variáveis; sensoriamento meteorológico; circuito fechado de TV; detectores de altura; sistema de controle de velocidade; e sistema de pesagem nos postos de pesagem fixos e através de balanças móveis. O valor da multa será definido na execução da sentença e destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ANTT deverá fiscalizar a instalação e impor eventuais sanções à Via Bahia, para garantir o cumprimento do contrato de concessão.

Deterioração do asfalto, falta de sinalização horizontal e trechos sem acostamento. Estes são os problemas verificados em grande parte do anel rodoviário de Feira de Santana, denominado de avenida Eduardo Fróes da Mota.

A constatação é do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que faz um apelo ao governo federal e à ViaBahia, para que sejam adotadas providências. “O anel tem um grande movimento, porque Feira é um dos maiores entroncamentos rodoviários do Brasil, e essas deficiências oferecem riscos para os motoristas”, argumenta o parlamentar.

O deputado esclarece que se refere ao trecho entre o conhecido viaduto do Cajueiro e a ligação com a BR-116 Sul, a Rio-Bahia, passando pelo bairro Cidade Nova.

“Há até alguma melhoria nesse trecho, com a construção de uma via marginal de quatro quilômetros, pela prefeitura e pelo Governo Federal, mas a maior parte ainda carece de muitas melhorias”, ressalva Carlos Geilson.