:: ‘vereador’

Ministro Benedito Gonçalves – Foto: Divulgação/TSE

Na sessão plenária realizada nesta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e anulou os votos recebidos por todos os candidatos registrados pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) ao cargo de vereador do município de Uauá nas Eleições de 2020.

O Plenário também determinou a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, bem como o imediato cumprimento da decisão independentemente da publicação. O PDT concorreu com 15 candidatos e elegeu quatro dos 11 integrantes da Câmara de Vereadores.

Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que acolheu o pedido de impugnação de mandato eletivo ajuizado pela coligação Uauá Seguindo em Frente e pelo diretório municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

A Corte reconheceu que houve fraude à cota de gênero no registro de Carla Daiane da Silva Capistrano ao cargo de vereador pelo PDT, caracterizado pela inexpressiva votação, ausência de movimentação financeira e a quase inexistente campanha eleitoral própria, uma vez que a candidata fez campanha explícita para outro candidato. :: LEIA MAIS »

Ministro Alexandre de Moraes – Foto: Divulgação/TSE

Na sessão plenária desta terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, decidiu pela retotalização dos votos para vereador nas Eleições Municipais de 2020 no município de Jacobina (BA), decretando nulos os votos obtidos pelo partido Progressistas (PP). Além disso, cassou registros e diplomas dos candidatos envolvidos em fraude de cota de gênero mediante registro fictício de candidaturas femininas. Os ministros decidiram ainda pela inelegibilidade, por oito anos, das quatro candidatas da legenda ao cargo. São elas: Lorena Velloso, Renata Santos, Valeria Leite e Vanubia Rios.

O Colegiado acompanhou o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes em Recurso Especial Eleitoral (Respe) que começou a ser julgado pelo plenário virtual na sessão de 22 a 29 de abril. Na ocasião, o relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, rejeitou o recurso e confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que julgou ação de investigação judicial eleitoral improcedente, por ausência de prova capaz de demonstrar a fraude. Na sessão de hoje, o relator confirmou o voto dado anteriormente.

O recorrente Almir Santos Lima sustentava que todos os candidatos à eleição proporcional pelo Progressistas (PP), eleitos ou não no último pleito municipal, teriam cometido fraude eleitoral, comprometendo a legitimidade da eleição por meio do deliberado registro de candidaturas fictícias.

Ao abrir a divergência, Moraes afirmou que, no caso analisado, a fraude contra a cota de gênero é clara. Conforme destacou o ministro, as candidatas não receberam nenhum voto, nem delas mesmas. Além disso, o partido apresentou uma prestação de contas similar para as quatro candidatas, sem nenhuma comprovação de gastos, nem mesmo um extrato bancário. Tampouco foi apresentado durante o julgamento pelo Regional algum material de campanha. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Uma semana após a manifestação dos profissionais em educação da Rede Municipal de Ensino, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que apoia a categoria, afirma receber ameaças à sua integridade física e de sua família. Ao final da sessão desta quinta-feira (07), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o parlamentar justificou sua ausência e a razão do adiamento da sessão especial que aconteceria em alusão ao Dia Mundial da Saúde na manhã de hoje.

“Me ausentei da sessão justamente porque, entre outros órgãos, já acionei a Coordenação Regional de Polícia Civil, e fiz o registro de ocorrência. Tento não ser leviano com as coisas e jamais faria uma coisa como esta para chamar atenção. Fiz registro, apresentei as provas cabíveis, prints de todas as conversas, mensagens, assim como exigiremos providências de diferentes órgãos”, disse. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres – Foto: Divulgação / CMFS

A venda das unidades do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), em Feira de Santana, deve ser investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A orientação é do presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), que, na sessão desta terça-feira (08), solicitou aos membros da Comissão que oficiem a Receita Federal para informar o valor da venda do Hospital. Para Fernando, a ação é uma possível “tentativa de consertar o erro do passado” por parte de Marcelo Britto, secretário de Saúde do município e antigo proprietário do Hospital.

Adquiridas pelo empresário e presidente do Grupo Nobre em Feira de Santana, Jodilton Souza, as unidades do HTO passam a ser assumidas pelo novo proprietário nesta terça. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/PC

Um vereador de Campo Formoso, a 401 km de Salvador, foi preso nesta segunda-feira (20), naquele município. A ação cumpriu mandado judicial pelo descumprimento de medidas cautelares que lhe haviam sido impostas – notadamente, violar o recolhimento domiciliar aos finais de semana.

O político, de 64 anos, responde a um processo pela prática de estelionato, corrupção ativa, tráfico de influência e organização criminosa. A ação penal é resultado da investigação realizada na Operação Captiosus, da Polícia Civil, que, em 2019, desarticulou um esquema de venda de carteiras de habilitação naquela região. :: LEIA MAIS »

Vereador Jurandy Carvalho (PL)

O vereador Jurandy Carvalho (PL), em seu discurso na manhã desta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Feira de Santana, pediu aos colegas que façam uma agenda positiva para Feira de Santana. Ele afirmou que falta diálogo da Mesa da Casa, do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB).

“É preciso dialogar. É preciso ter responsabilidade com essa cidade grandiosa que é Feira de Santana. Temos que fazer uma agenda propositiva da questão do centro da cidade, da saúde, do transporte da sede e zona rural. É preciso que a gente procure ver os problemas da cidade que são muitos. O problema do transporte na zona rural é preciso ser resolvido sentando e dialogando com as autoridades competentes porque nós da zona rural estamos cansados de sofrer. E precisa que o prefeito Colbert Martins da Silva Filho abra um diálogo com as lideranças. Tenho muito respeito a vossa excelência, prefeito, mas precisa dar mais autoridade ao secretário de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, para ele resolver as questões dos transportes em Feira de Santana”, disse.

Conforme Jurandy, Colbert tem secretários competentes, mas é preciso dar autoridade a eles para ouvir. “O poder da Prefeitura não pode ser de um só, tem que ser de vários. O senhor no comando, mas que os secretários venham ter autonomia para resolver os problemas que precisam ser resolvidos dessa grande metrópole que é Feira de Santana”, ressaltou.

Jurandy Carvalho falou que os colegas têm que ficarem atentos na Casa e terem responsabilidade no que dizem. “A gente veio a essa Casa não para ofender, mas para fazer projetos de lei em benefício do povo de Feira de Santana”, afirmou.

Segundo Jurandy, em uma reunião com os vereadores Correia Zezito e Pastor Valdemir, foram discutidos diversos assuntos e eles chegaram à conclusão de irão fazer uma agenda para melhorar Feira de Santana. “Melhoria no nosso Centro de Abastecimento, no centro comercial, mas isso tem que ser feito com diálogo. Isso precisa ser feito ouvindo. A gente precisa ver o problema dos camelôs. Não é colocar eles no Shopping Popular, pois não vendem. Dei soluções aqui nesta Casa para esse problema como realizar os pontos de vans, de ônibus de outras cidades e colocar ao lado do Shopping Popular. Já dei essa sugestão através de requerimento, mas sem diálogo, a gente não vai chegar a lugar nenhum”, relatou.

Ainda segundo Jurandy, tem que abrir a porta da Prefeitura para ouvir o povo, a zona rural, os camelôs, as associações rurais e os sindicatos. “A eleição acabou. Agora é hora de trabalho. Somos aliados do senhor, Colbert Martins, mas é preciso que sejam atendidas. Não as reivindicações do vereador Correia Zezito, do Pastor Valdemir e sim as do povo de Feira. Porque é a gente que está na ponta, a gente que sofre junto com o povo. É necessário que seja ouvido a nossa população. Que seja aberto o diálogo, que atenda o telefone dos vereadores -que não são atendido. Nós fomos votados pelo povo e temos responsabilidade por ele”, externou.

Vereador Correia Zezito (Patriota)

O vereador Correia Zezito (Patriota), em seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Feira de Santana, informou que ficou triste com a notícia de que possivelmente retornará mais um suplente para a Casa. Correia afirmou que não concorda, não aceita e fica triste com a situação.

“Perdi a eleição em anos anteriores, fui trabalhar mais e melhorar para retornar a Casa. Parece que o povo quer ficar sempre mamando na “teta da vaca”. Quer só o dinheiro da Prefeitura. Colbert, infelizmente não vou concordar com vossa excelência. Nos meus quatro anos que fiquei afastado, esse rapaz (suplente) impediu que a Rua Mantiqueira, no Bairro Rua Nova, fosse asfaltada quando eu pedi. Eu estava querendo me animar a voltar ser candidato. Ele impediu e dificultou”, disse.

Correia Zezito afirmou que ficou sabendo que ele, o suplente a qual não nominou, enfrentou o ex-prefeito José Ronaldo e o prefeito Colbert Filho para parar as obras no bairro Rua Nova.

“Quantas vezes esse rapaz deve ter feito isso para dificultar meu desenvolvimento no bairro? Espero que não queiram que eu fique fazendo a política da boa vizinhança para esse rapaz se o prefeito trazer ele pra Casa novamente. Espero que não me peçam. Ele tem que procurar é trabalhar. Tem que procurar o seu lugar que é o de suplente e de ex-vereador”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias / site Política in Rosa

A Câmara Municipal de Feira de Santana sorteou os membros da CPI das Cestas Básicas e, ao final da sessão desta quarta-feira (22), foram instalados os trabalhos e foi escolhido qual cargo cada um dos sorteados assumiria. O vereador Emerson Minho (DC) como presidente da CPI, Luiz da Feira (PROS) como relator e o vereador Zé Curuca (DEM) como membro.

Os suplentes da Comissão são os vereadores Silvio Dias (PT) e Eremita Mota (PSDB). “Pretendemos apurar aquele crime que foi a distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral e que é alvo de uma ação que corria na Justiça Eleitoral e vai agora para a 2ª instancia. Existem novos elementos. Ainda tem muita coisa a ser mostrada”, afirmou o vereador Silvio Dias (PT).