:: ‘STPAC’

Foto: Jorge Magalhães

A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) convoca 14 permissionários do STPAC (Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar) que operam em seis linhas rurais para comparecerem nesta segunda-feira, 8, às 10h, na sede do órgão municipal, a fim de discutir a viabilidade de ingresso ao Sistema Integrado de Transportes (SIT) com o uso da bilhetagem eletrônica.

A publicação com a relação dos convocados consta no Diário Oficial Eletrônico, edição deste sábado, 6. Segundo o secretário Saulo Figueiredo, a medida é para atender à situação de emergência do transporte público urbano, declarada recentemente pelo Governo Municipal.

Estes permissionários deverão atender as seguintes linhas rurais: :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, determinou que os veículos autorizados a fazer o transporte público alternativo e complementar deverão obedecer à padronização visual definida pela instituição. De acordo com a Prefeitura, os permissionários terão o prazo de cinco dias, a partir da data da autorização, para que todos providenciem a nova padronização visual dos veículos.

Conforme determinação do Governo do prefeito Colbert Martins Filho, os veículos ganharão padronização na frente e atrás, bem como nas laterais. Os modelos dos serviços a serem feitos podem ser vistos na edição desta terça-feira, 8, no site www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br.

Segundo a Prefeitura, a aprovação da padronização pela SMTT será após retorno dos veículos. Não é permitida qualquer outra informação (frases, desenhos, propagandas), salvo autorização expressa do Departamento de Transportes Públicos conforme Lei Municipal nº. 1889/97. Também não será permitido o uso de película automotiva (Insulfil) em qualquer vidro do veículo, com exceção da degradê no parabrisa dianteiro, caso seja original de fábrica.

Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC)

Os permissionários do STPAC (Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar) têm até o dia 7 de junho para levar os veículos à pré-vistoria e o cadastramento no serviço. Também receberão autorização para padronização. Os veículos deverão ser levados para o pátio da SMTT (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito), Divisão de Concessões e Permissões, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira.

Por determinação do prefeito Colbert Martins Filho as 40 linhas atenderão os povoados de Jacu, Doutor-Fulô-Onça, Candeia Grossa, mais os distritos de Humildes e Matinha – satélites, e o bairro Humildes. A lista pode ser vista no site www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br, edição do dia 26. A lista corresponde à primeira etapa de operações, que está prevista para ser iniciada no dia 12 de junho.

Os permissionários deverão apresentar documentos do veículo, seus e dos respectivos operadores (condutor e cobrador) em fotocópias e originais, mais CRV (Certificado de Registro de Veículo); CRLV Atualizado (Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo/DPVAT). Certificado de Inspeção do GNV (quando for o caso), Certificado de Inspeção do Tacógrafo; documento oficial com fotografia do permissionário, cobrador e condutor, Antecedentes Criminais do permissionário, condutor e cobrador, CNH categoria ”D” (Carteira Nacional de Habilitação do Condutor). Certificado do Curso de Capacitação para Transporte Coletivo de passageiros (Condutor), Título Eleitoral do permissionário, condutor e cobrador, comprovante de residência atual do permissionário, condutor e cobrador.

Foto: Divulgação

O prazo para pré-vistoria e recebimento de padronização dos veículos permissionários do Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar – STPAC foi prorrogado pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Eles têm até o dia 11 de fevereiro para comparecerem na Divisão de Concessões e Permissões da SMTT, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Os permissionários deverão se apresentar no ato da pré-vistoria com os documentos citados abaixo do veículo, seus e dos respectivos operadores (condutor e cobrador) em fotocópias e originais: CRV (Certificado de Registro de Veículo); CRLV Atualizado (Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo/DPVAT); Certificado de Inspeção do GNV (quando for o caso); Certificado de Inspeção do Tacógrafo. Deverão apresentar também: Documento oficial com foto do permissionário, cobrador e condutor; Antecedentes Criminais do permissionário, Condutor e cobrador; CNH categoria ”D”; Certificado do Curso de Capacitação para Transporte Coletivo de passageiros (Condutor); Título Eleitoral do permissionário, condutor e cobrador; Comprovante de residência atual do permissionário, condutor e cobrador.

Vans Humildes

Um novo prazo de retirada do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para os reclassificados – da lista de 105 primeiros classificados – que participaram da licitação que visa explorar, por meio de permissão a título precário e em caráter intransferível, o Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC) foi estabelecido para até sexta-feira, 13, pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Os nomes dos licitantes (Robson Moreira Teixeira, Antonio Braz da Silva Filho e Wladys Dewair de Carvalho Oliveira) constam na publicação do Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 7 de julho. Cada classificado deve procurar no órgão municipal – situado à Rua Newton Vieira Rick, s/n, no Bairro São João, próximo ao Boulevard Shopping – a Divisão de Concessões e Permissões, das 08h às 11h e das 14h às 17h. O pagamento da outorga como contrapartida pela permissão a ser concedida pelo Poder Público Municipal se dará em cinco parcelas anuais e sucessivas.

A primeira parcela deve ser paga até o dia 16 de julho, data de vencimento do DAM especificamente para os reclassificados. Já as quatro parcelas restantes serão pagas a cada doze meses consecutivos (anualmente) a contar da data de assinatura do contrato.

Prorrogação de prazo

Ainda, um novo prazo foi estabelecido em data única, segunda-feira, 9, para apenas seis classificados (João Nilton Maciel Sá, Inaldison Prazeres da Silva, Antonio dos Santos Lima Júnior, Maria Meire Barreto Carneiro, Weslem Carneiro dos Santos e José Guimarães dos Santos) que deram entrada na SMTT com pedido para nova retirada de DAM, conforme pareceres da Procuradoria Geral do Município (PGM), na mesma publicação do DOM no último dia 7. Nestes casos específicos, a data de vencimento do DAM é até o dia 13 de julho. O documento deve ser retirado também na Divisão de Concessões e Permissões. Mais uma vez, o secretário Saulo Figueiredo alerta que a não retirada do DAM para pagamento no período informado ou o recebimento deste documento sem o efetivo pagamento configura desistência do licitante, ficando facultado à Administração convocar o próximo, dentro da ordem de classificação. “É válido lembrar que somente após o agente bancário confirmar o pagamento ao Poder Público Municipal a vaga estará definitivamente garantida”, frisa Figueiredo.

A menor proposta apresentada durante a concorrência pública (068-2017), realizada no dia 30 de janeiro deste ano, foi de R$ 13.220 e a maior atingiu o valor de R$ 195.121. O edital licitatório (nº 334-2017) estabeleceu como critério de julgamento o de melhor oferta de outorga por ordem geral de classificação, limitadas às vagas inicialmente ofertadas, dando o direito ao licitante escolher a vaga de interesse. Os novos permissionários terão autorização da Prefeitura para operar com veículos de até 20 passageiros exclusivamente em linhas distritais e rurais do município que alimentarão o sistema convencional de transporte urbano, operação esta de exclusividade das concessionárias de transporte público coletivo. A relação de convocados pode ser conferida acessando endereço eletrônico www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br. Mais informações podem ser obtidas ainda pelos telefones 75 3603.7300 / 7304 / 7305.