:: ‘SMT’

Vereador Marcos Lima (Patriota)

O vereador Marcos Lima (Patriota) apresentou na Câmara Municipal de Feira de Santana o projeto de lei 36/2019 na Câmara Municipal de Feira de Santana que dispõe sobre apreensão de veículos de duas e quatro rodas nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder a feriados em Feira de Santana. De acordo com o projeto, os veículos que forem apreendidos pela Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana nestes dias específicos, a diária do pátio terá início no primeiro dia útil subsequente. Na opinião do vereador, nesses dias não tem como fazer pagamento das taxas. “Então por que cobrar? Não há necessidade de cobrança nesses dias”, reafirmou o vereador.

O projeto diz ainda que, o proprietário de veículo apreendido que conseguir comprovar com documento de identificação oficial com foto será permitido retirar itens pessoais a qualquer momento. Ainda de acordo com a matéria, a SMT não poderá cobrar valores superiores aos estabelecidos pelo Estado da Bahia para a diária de pátio e guincho. A própria SMT ficaria responsável pela fiscalização da lei.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa deu parecer contrário a proposta. A justificativa é de que ela possui vícios que impossibilitam a sua tramitação. “A matéria diminui a receita do Município de modo que tal redução não consta na Lei Orçamentária Anual”. A CCJR ressalta ainda que esse tipo de ação compete apenas ao Poder Executivo. “A Lei Orgânica Municipal diz que compete privativamente ao prefeito municipal projetos que implicam nas receitas para o Município”.

Foto: Divulgação

A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) definiu os pontos temporários de embarques e desembarques para os passageiros do transporte público – ônibus, vans, táxi e mototáxi – durante a Micareta de Feira de Santana. A determinação do prefeito Colbert Martins Filho é garantir aos foliões um serviço de transporte público eficiente durante a festa momesca. Uma das preocupações da SMT foi, mais uma vez, instalar estes pontos, com toldos e iluminação, próximos ao Circuito Maneca Ferreira, ou numa distância segura do Circuito, para facilitar o desembarque e o embarque dos foliões. Um dos pontos de ônibus será instalado na avenida Presidente Dutra, ao lado do NRE (Núcleo Regional de Educação), antiga Direc, próximo ao Colégio Luís Eduardo Magalhães.

Segundo a SMT, outros vão funcionar no cruzamento entre a avenida Sampaio e a rua Comandante Almiro (em frente à Farmácia do Trabalhador), na avenida João Durval, entre as residências de números 1005 e 1015. Os táxis ficarão à avenida Maria Quitéria (esquina com rua General João Costa), e próximo à Aspra. Os mototáxis esperarão passageiros na Maria Quitéria (estacionamento da Faculdade Anísio Teixeira), em frente ao Encanto da Carne do Sol e na rua Frei Aureliano (próximo ao Centro de Cultura Amélio Amorim).

Já as vans ficarão estacionadas às ruas Barão de Cotegipe (Limão Drink’s), Barão de Cotegipe (Panificadora Universo) e à rua Georgina Erisman (em frente à Clínica Odontológica Sobreira).

SMT Feira de Santana

Dados registrados pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) indicam que o número de acidentes com vítimas em Feira de Santana vem diminuendo gradativamente. De acordo com a SMT, somente em 2016, foram registrados 742 acidentes com vítimas. Em 2017, foram registrados 606 acidentes com vítimas (Uma redução de 18,3%). Já em 2018, foram registrados 485 acidentes com vítimas (Uma redução de 33% em comparação ao ano de 2017).

Multas

Segundo a SMT, os números de multas também vêm decrescendo, demonstrando uma maior efetividade no trabalho desenvolvido pelas equipes da Superintendência Municipal de Trânsito, através da engenharia de tráfego,  do monitoramento constante das equipes de fiscalização e operação, além do trabalho crescente da equipe de educação para o trânsito. Em 2016 foram registradas 157. 645 multas, já em 2017 foram registradas 121.411 (Uma redução de 30% em comparação à 2016). Em 2018,  115.430 multas foram registradas (Uma redução de 5.6% em comparação à 2017).

Foto: Divulgação

A partir deste mês, a Superintendência Municipal de Trânsito contará com a prestação de serviços da empresa de remoção e guarda de veículos vencedora do processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal, que conta com um novo pátio terceirizado, localizado no bairro Papagaio. A terceirização se deu através de licitação pública e inclui a remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos ou removidos na cidade de Feira de Santana. O trabalho de cadastramento e transferência de veículos para o novo pátio começou em novembro e retirou mais de 400 veículos entre motos e carros do pátio da SMT. Na manhã do último sábado (8) parte da equipe de agentes da SMT, juntamente com o Superintendente Municipal de Trânsito, Mauricio Carvalho, acompanharam o prefeito Colbert Martins Filho no local, onde o gestor municipal conheceu a nova estrutura e todo o sistema de operação que será realizado pela empresa, a qual prestará serviço terceirizado pelos próximos cinco anos.

De acordo com o superintendente de Trânsito, Mauricio Carvalho, a terceirização da remoção e guarda de veículos se deu pela necessidade de um local adequado para este tipo de serviço, e segue uma tendência de outras grandes cidades do país, que buscam mais espaço, segurança e eficiência em suas operações. “É preciso destacar que apenas serão removidos os veículos cujo condutor realizar algum tipo de infração de trânsito previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro. Com a atuação da empresa e do novo pátio, o condutor terá muito mais segurança e uma melhor estrutura. Além de evitarmos a partir de agora, o acúmulo de veículos abandonados e sucatas que ficavam em nosso pátio, a céu aberto, causando riscos à saúde pública”, comenta.

A empresa contratada venceu o processo de licitação por ter cumprido os requisitos legais exigidos pelo Edital de Licitação e  dentro do que prevê o Código de Trânsito Brasileiro e o Conselho Nacional de Trânsito – Contran. Além de ter comprovado vasta experiência dos seus responsáveis técnicos no ramo. Toda o investimento na infraestrutura do novo pátio, que oferece área coberta e sistema de monitoramento, vigilância, recepção, além dos equipamentos de guincho, foi realizado pela empresa vencedora do certame licitatório. A prefeitura terá de repasse 56 % de toda a receita proveniente deste trabalho. São 15 mil metros de área e capacidade para 400 veículos com cobertura. O total de 1/3 da área , cerca de 4.500 mil metros, com capacidade total para 1200 veículos. A estrutura é totalmente monitorada por câmeras de segurança, cerca elétrica e iluminação. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Com um fluxo de cerca de 500 veículos nos horários de pico turno da manhã – e um pouco menos da metade à tarde – em suas imediações, o Colégio Gênesis será o próximo alvo do Projeto Via Livre, iniciativa da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT). Os agentes começam o trabalho de ordenamento do tráfego no local na próxima segunda-feira, 1º de outubro. O projeto Via Livre vem transformando a realidade do tráfego nas regiões de maiores conflitos das instituições de ensino da cidade. O colégio Padre Ovídio, localizado na Avenida Senhor dos Passos, foi o primeiro a aderir às mudanças em agosto de 2017, como piloto para as demais instituições. O Colégio e cursinho Acesso, localizados na esquina das Ruas Comandante Almiro e Estados Unidos no bairro Kalilândia, foi a segunda instituição de ensino a receber o projeto em março deste ano.

Agora será a vez do Gênesis. O colégio existe há mais de 20 anos e vem acompanhando as transformações da cidade, crescendo junto com ela. Localizado em uma região de grande movimento, os horários de entrada e saída dos alunos coincidem com uma intensa demanda de veículos em uma das avenidas mais movimentadas da cidade, a Avenida Getúlio Vargas, causando impacto em toda aquela região. No total, são 580 alunos atualmente matriculados no colégio. Cerca de 63 pessoas, entre professores e funcionários, trabalham no colégio. “O objetivo do Via Livre é proporcionar um trânsito mais organizado para toda a comunidade escolar, o que vai refletir no tráfego de toda a região. O projeto vai proporcionar as condições necessárias para que os motoristas e pedestres possam colaborar para um trânsito seguro e assim trazer mais qualidade de vida à população”, explica o superintendente de Trânsito, Maurício Carvalho. :: LEIA MAIS »

A Semana Nacional de Trânsito 2018 será comemorada em Feira de Santana entre os dias 18 e 25 de setembro, com programação em diversos pontos da cidade desenvolvidas pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT). Este ano o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu como tema a ser trabalhado pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e pela comunidade  “Nós somos o trânsito”. O objetivo é envolver diretamente a sociedade nas ações e propor uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade urbana. A abertura oficial ocorre nesta terça-feira, 18, às 10h, no estacionamento da Prefeitura, com a presença do Prefeito Colbert Martins, e todas as entidades parceiras e órgãos de fiscalização do trânsito em stands que serão montados oferecendo diversas ações com o tema da campanha para conscientizando motoristas e pedestres, como oficinas, palestras e blitz educativas com entrega de panfletos.

A programação contempla também, palestras voltadas ao público infantil sobre noções básicas de trânsito realizadas por agentes do Núcleo de Educação para o Trânsito da SMT, em várias escolas públicas e privadas da cidade durante a semana. Além da SMT, participam desta ação, A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT,  o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT), Serviço Social do Comércio – SESC, a Polícia Rodoviária Federal (PRF/BA), a 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (3ª Ciretran), a Polícia Militar da Bahia (PM/BA), através do Pelotão Asa Branca, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM/BA), além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Guarda Municipal, e a Associação das Auto Escolas de Feira de Santana -SINDAUTO, que participam do evento pela primeira vez.

Segundo o superintendente municipal de trânsito, Mauricio Carvalho, a Campanha da Semana Nacional do Trânsito, “objetiva reunir todos os órgãos envolvidos, num trabalho de conscientização para minorar acima de tudo o número de mortes em nosso país. No Brasil morrem cerca de 140 pessoas no trânsito por dia. O que equivale a um avião comercial. Mais de 80% destes acidentes são causados por imprudência ou imperícia”. Mesmo diante de um aumento constante na frota de veículos, Feira de Santana vem apresentando um número cada vez menor de registros no trânsito, como mostram os dados consolidados pela SMT entre 2016 e 2017. Foram registradas 30% menos multas, 18% menos acidentes e 40% menos acidentes com vítimas fatais no trânsito de Feira de Santana.

Sensores de velocidade

O vereador Zé Filé (PROS) foi o autor de um requerimento que solicitava que a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) preste conta do valor das multas oriundas dos fotossensores instalados na cidade e o valor repassado para as empresas que exploram os equipamentos referente ao período de janeiro a dezembro de 2017. No documento, o edil solicitava, ainda, informação sobre o valor total de todas as multas do mesmo período oriundas de todas as autuações. O requerimento, é claro, foi rejeitado pela bancada governista. O vereador ameaçou inclusive procurar o Ministério Público Estadual para ter acesso a essas informações.

A SMT informou que o serviço de fiscalização eletrônica, instalação e manutenção dos radares (sensores de velocidade que registram veículos desobedecendo ao sinal vermelho) é remunerado não pela quantidade de notificações ou de valores arrecadados pelo pagamento de multas. É o que diz a Secretaria de Comunicação de Feira de Santana. De acordo com a SECOM, o pagamento se refere a prestação do serviço, proporcional a demanda de equipamentos instalados.

Em 2017, a Superintendência Municipal de Trânsito pagou pelo serviço a quantia de R$ 2.198.858,41 – em média, R$ 183 mil mensais. A receita total da SMT, com notificações que foram efetivamente quitadas, em 2017, somou R$ 14.980.000,00. Além do pagamento pela prestação dos serviços relacionados aos radares instalados, o órgão utilizou os recursos em despesas como a modernização e manutenção do sistema semafórico (inclusive com temporizadores); na sinalização horizontal e vertical das ruas; em locação de veículos para viaturas; campanhas educativas a exemplo do Maio Amarelo, Semana Nacional do Trânsito e Rua Viva e execução de projetos como o Via Livre (solucionando problemas de tráfego nas proximidades de escolas) e aquisição de fardamento e equipamentos de trabalho de todos os agentes, além do envio das notificações, com AR (registrada, para garantir entrega) aos motoristas, através dos Correios. Ou seja: todo o valor arrecadado pela SMT em notificações é investido em melhorias para o trânsito da cidade.

Do total da receita da SMT, é feito repasse de 5% para o Fundo Nacional de Educação para o Trânsito, mais 17 reais de cada notificação quitada para o Detran. O superintendente Maurício Carvalho lembra que todas essas informações são disponibilizadas a qualquer cidadão no Tribunal de Contas dos Municípios e também na Câmara de Vereadores, para onde são encaminhados relatórios mensais – no TCM, inclusive, com todos os processos referentes a receita e despesa.

Feira de Santana

Segundo dados registrados pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), a quantidade de notificações por infrações cometidas pelos motoristas – aplicação de multas – no ano passado, em relação a 2016 diminuiu. As notificações por infrações no trânsito, em 2016, somaram 157.645 (média mensal de 13.800), ante 121.411 em 2017 (10 mil aproximadamente, em média, por mês). A redução foi de 30%. De janeiro a maio de 2018, foram 42.047 (média, até aqui de 8.400 notificações por mês).

Diminuiu também a quantidade de acidentes. Os acidentes com vítimas em 2016 foram 742, contra 606 no ano passado, o que significa uma redução de 18,3%. Dez mortes ocorreram em 2016, enquanto no ano passado foram 6, representando 40% menos. Segundo a SECOM, esses números se deram por conta da mordenização da fiscalização eletrônica da cidade, de intervenções modificando cruzamentos e reduzindo retornos, além de maior atenção dos Departamentos de Engenharia de Trânsito e de Operações.