:: ‘Semana de Combate à Corrupção’

O vereador Edvaldo Lima (PP) nesta quarta-feira (08) apresentou um projeto de lei de sua autoria, que visa instituir a Semana de Combate à Corrupção no Município, e pediu a aprovação dos pares para que se torne lei.

Segundo a redação do projeto de lei, fica instituído no calendário cívico-cultural do município de Feira de Santana a “Semana Municipal de Combate à Corrupção”, a ser comemorada anualmente, com  início no dia 09 de dezembro. No decorrer da semana serão desenvolvidas ações, tais como palestras, seminários e cursos com o objetivo de divulgar os mecanismos que estão sendo criados para coibir a corrupção, bem como as medidas tomadas pelo Poder Público para a prevenção e combate à corrupção.

Ainda segundo o projeto de lei, durante a realização da Semana todos os órgãos da administração pública municipal deverão, obrigatoriamente, apresentar aos cidadãos feirenses a prestação de contas do exercício do ano em curso.

“A corrupção é um mal que prejudica toda a sociedade como um todo e assola o Brasil, pois arruína a qualidade dos serviços públicos e a descrença nas classes políticas. O objetivo desta Semana é despertar nas pessoas o interesse em combater a improbidade administrativa e lutar por um melhor uso do dinheiro público. Acredito na importância da matéria e conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação dela”, pediu Edvaldo.

Em aparte, o vereador Marcos Lima (PRP) afirmou que o projeto de lei é inconstitucional. “Quando o pl afirma que ‘obriga apresentar aos cidadãos’ ele se torna inconstitucional. Este projeto já nasce morto visto que esta Casa realiza trimestralmente uma Audiência Pública, onde é apresentada a saúde financeira do Município”, avaliou.

Já o líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), disse que é simpático à ideia de se criar qualquer mecanismo que combata a corrupção. “Sou favorável a qualquer movimento que venha combater a corrupção, pois estamos em um país onde corrupção está na moda portanto, devemos ficar vigilantes. Vale ressalvar que fazemos parte de um governo que, em quatro mandatos, não tem nenhum vestígio de corrupção”, garantiu.

Para finalizar, Edvaldo afirmou que o projeto não visa questionar se há ou não corrupção dentro do Governo Municipal e sim criar um momento em que os governantes prestem contas à população.