:: ‘Regularização Fundiária Urbana Social’

Foto: Divulgação/PMB

Em uma ação inédita no município, a Prefeitura de Barreiras, por meio do Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI), está empenhada na regularização de propriedades que se encontram na informalidade. O projeto piloto foi iniciado pelo bairro Santa Luzia, contemplando inicialmente seis quadras, onde equipes técnicas do NRI e da Secretaria de Assistência Social estão colhendo dados que servirão de base para a emissão das Certidões de Regulamentação Fundiária (CRF’s), documentos que têm a força de escrituras.

“Este projeto é dividido em etapas específicas, com a equipe de engenharia realizando a planta fática do local, a da Assistência Social o cadastro socioeconômico das famílias que residem nas quadras em questão, e, finalmente, a parte jurídica que irá coletar a documentação necessária para emitir as CRF’s. Este documento equivale a uma escritura, será fornecido gratuitamente para os moradores e devidamente registrado nos cartórios parceiros neste projeto”, explica a coordenadora do NRI, Karoline Kédma.

O Projeto de Regularização Fundiária Urbana Social (REURB-S) está sendo posto em prática nas quadras 22, 32, 49, 50 e 52 do Santa Luzia I e na quadra 36 do Santa Luzia III. No último dia 29 de junho e nesta quarta-feira (6), profissionais do NRI estiveram no bairro sobrevoando as áreas com drone e fazendo registros fotográficos. Este geoprocessamento gera uma ortofoto que alimenta um programa especializado, para, então, oferecer informações sobre as delimitações das quadras, lotes e geométricas, com memorial descritivo. :: LEIA MAIS »