:: ‘projeto de lei’

Vereador Pablo Roberto (PMDB)

O vereador Pablo Roberto (PMDB), durante entrevista à TV Câmara, fez um balanço positivo da sua atuação no primeiro semestre deste ano na Casa da Cidadania, enfatizando a apresentação de projetos e a discussão de temas de interesse social.

“A avaliação foi muita positiva, foi um semestre em que a Câmara Municipal produziu muito; o nosso mandato teve a oportunidade de apresentar, ao longo desses seis meses, muitos projetos, muitos debates, através de audiências públicas, seminários e sessões especiais”, informou o peemedebista.

Com relação ao segundo semestre de 2015, Pablo disse que anseia, principalmente pela aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que institui o Bilhete Único nos serviços de transporte coletivo no município de Feira de Santana, e do Plano Municipal de Cultura, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Fonte: Ascom Câmara

Vereador Alberto Nery (PT)

O projeto de lei  de nº 56/2015, de autoria do vereador Alberto Nery (PT), que  dispõe sobre a proibição da venda de fardas e qualquer tipo de vestuário, distintivos e acessórios das Polícias Federal, Civil e Militar, da Guarda Municipal, das Forças Armadas, dos agentes penitenciários em estabelecimentos comerciais, no âmbito do município de Feira de Santana e dá outras providências, deverá  ser votado neste segundo semestre pelo Legislativo feirense.

De acordo com a matéria, ficam proibidos no âmbito do município de Feira de Santana, a venda de fardas, coletes e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das Polícias Federal, Civil e Militar, da Guarda Municipal, Forças Armadas e agentes penitenciários em estabelecimentos comerciais.

Segundo a proposição, o fornecimento de fardas e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios usados pelos profissionais  das referidas corporações  devem ser efetuadas somente pelas instituições públicas respectivas.

Fonte: Ascom Câmara

Vereador David Neto (PTN)

Em entrevista à TV Câmara, o vereador David Neto (PTN) fez um balanço positivo da sua atuação na Casa da Cidadania no primeiro semestre deste ano e destacou uma indicação, de sua autoria, para implantação de um projeto que objetiva melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida da cidade de Feira de Santana.

“Graças a Deus, cumprimos com a nossa obrigação, que é criar projetos e fiscalizar o erário; estamos andando cada vez melhor, trazendo melhorias para Feira de Santana”, afirmou.

David Neto disse que encaminhou uma indicação solicitando do Poder Executivo Municipal a implantação do projeto “Vai de Bike”, através  de uma parceria do Banco Itaú com a Prefeitura, com o objetivo de incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte sustentável.

Fonte: Ascom Câmara

Vereador Tom (PTN)

Será votado neste segundo semestre pela Câmara Municipal de Feira de Santana o decreto legislativo de nº  42/2015, de autoria do vereador Ewerton Carneiro, o Tom (PTN), que dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Capitão Arlindo Barbosa ao senhor Joselito Araújo e dá outras providências.

A referida honraria deve ser concedida anualmente a duas pessoas que pertençam à Guarda Municipal, Defesa Civil, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e outros profissionais da segurança pública.

Fonte: Ascom Câmara

Relator da matéria, o senador Walter Pinheiro (PT-BA)

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (14) , o Projeto de Lei PLC 21/2015,  que torna permanentes os benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O texto já havia sido aprovado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) e tramitava em  regime  de urgência no Plenário.

A proposta zera as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na compra de aparelhos, instrumentos e equipamentos usados na fabricação desses dispositivos. A proposta segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Relator da matéria, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou a importância da proposta para a economia brasileira, com destaque para o setor de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). “O projeto possui grande potencial de contribuir para o avanço tecnológico e para o aumento da taxa de inovação do País, além de estimular a produção de bens e serviços de alto valor agregado. Trata-se de um setor considerado, em todo o mundo, como um dos pilares do desenvolvimento econômico e social”, completou.

Com apoio de apenas seis dos vinte e um vereadores, o prefeito Guilherme Menezes de Andrade retirou de tramitação na Câmara Municipal de Vitória da Conquista um Projeto de Lei envolvendo a tarifa do Transporte Coletivo Urbano. A proposta era reduzir de 5% para 2% a alíquota do ISS [Imposto sobre serviços de qualquer natureza], mas uma das emendas exigidas pelos parlamentares, que era em manter congelamento nas catracas por um ano, não foi acatada pelo prefeito Guilherme Menezes de Andrade.

Em recente entrevista ao programa Brasil Notícias, Guilherme declarou que a condicional do Legislativo seria inviável em qualquer lugar do mundo. Na tentativa de amenizar situação, tendo em vista o andamento do movimento Revolta do Buzu, que está nas ruas da Capital do Sudoeste Baiano desde o início da semana, o vereador Gilzete da Silva Moreira (PSB), presidente do Legislativo Conquistense, convocou a imprensa para a apresentação de uma carta pública na tarde desta quinta-feira (9).

Fonte: Blog do Anderson

Deputado José de Arimateia (PRB)

O deputado estadual José de Arimateia (PRB), que também é vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou à Casa, na tarde desta quarta-feira (8), um Projeto de Lei de sua autoria, que objetiva instituir a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Estado.

Com a aprovação do PL, anualmente, na semana que inclui o dia quatro de outubro, Dia Internacional do Animal, o Estado, através dos Poderes Executivo e Legislativo, promoverá eventos, palestras, campanhas e aulas, com o objetivo de causar reflexão, festejos e conscientização acerca dos direitos dos animais.

“A legislação brasileira já dispõe sobre a proteção aos animais contra os maus tratos e abandono, mas os crimes são crescentes e eles continuam vulneráveis. Acredito que esse Projeto é muito importante, porque quando o cidadão adquire o conhecimento e consciência, tudo tende a melhorar”, opinou Arimateia.

Trabalhadores poderão ter participação nos lucros das empresas

Trabalhadores poderão vir a participar dos lucros e resultados da empresa em que trabalha se o Congresso Nacional aprovar um projeto (PLS 79/2015) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que trata do assunto. O projeto estabelece a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, independentemente de negociação, e estabelece as penalidades aplicáveis ao empregador que não os distribuir. Para o senador Eduardo Amorim, neste momento de crise é importante aprovar uma proposta que vai unir o governo, o Poder Legislativo, empresas e trabalhadores  para garantir a proteção ao emprego, a criação de novas vagas e o reaquecimento da economia.

Fonte: Agência Senado