:: ‘Prefeitura de Alagoinhas’

A Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS) celebrou nesta quinta-feira (31), a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em Alagoinhas. A entidade que tem por objetivo articular a defesa e preservação dos direitos individuais e coletivos da pessoa portadora de deficiência passa a operar após sete anos de esforços em prol da sua homologação. O Secretário Alfredo Menezes e o Vereador Luciano Almeida incentivaram a implementação do Conselho para efetivar as ações fortalecendo a política de assistência social no município.

De acordo com a SEMAS, o Conselho atuará através da proposição de ações para os planos e programas do Município referentes à promoção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para esse grupo. A prefeitura através da SEMAS prestará apoio técnico e administrativo e proporcionará ao Conselho as condições necessárias ao deselvolvimento das atividades propostas.

Na manhã desta terça-feira (22), o prefeito da cidade de Alagoinhas, Joaquim Neto, recebeu em seu gabinete para assinatura de convênio com a Associação Educar Para a Vida o professor Miguel Silva, entusiasta da educação e idealizador do projeto que atua há 18 anos em Alagoinhas. Participaram a vice-prefeita Iraci Gama, o secretário municipal de educação Fabrício Faro, secretário de planejamento Tácio Lobo, voluntários, alunos e funcionários do projeto.

A parceria representa um investimento importante não só em educação básica, mas em um modelo multidisciplinar que aponta o dinamismo e modernização como marcas da atual gestão. Com a assinatura do convênio a associação oferecerá aulas de reforço escolar, xadrez, capoeira, teatro, inglês, fotografia e karatê para alunos da rede municipal de educação. O investimento da prefeitura será de R$ 120 mil, pagos em cinco parcelas de R$ 24 mil reais. “Precisamos investir seriamente porque a educação é a base da vida e nós estamos preparados para essa nova era da educação no município”, aposta professor Miguel Silva.

O processo de adequação do convênio foi feito com cuidado e respeito para atender as exigências do Tribunal de Contas do Município (TCM), por isso a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) junto com a Secretaria Municipal de Planejamento construíram um plano de trabalho que atendesse os órgãos de controle. “Com essa parceria vamos alavancar os índices educacionais do município e a associação receberá apoio total desta gestão”, disse Fabrício Faro.

“Fui criado no ambiente da educação, minha mãe foi professora e isso foi muito importante para mim. Esse projeto é um patrimônio de Alagoinhas e eu não poderia virar as costas, fico feliz em fomentar a educação por meio do projeto Educar Para a Vida. Estou certo de que muitas transformações acontecerão em nossa gestão, mas quero deixar como nosso maior legado a educação”, afirmou Joaquim Neto.

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas lançou o programa Planejar Alagoinhas na noite desta segunda-feira (17), durante a reunião da União das Associações de Moradores de Alagoinhas (UAMA). Com um caráter inovador, o objetivo do projeto é garantir a participação popular e a transparência no processo de planejamento da cidade.

A primeira fase do programa é o desenvolvimento do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, instrumento de planejamento obrigatório para toda gestão municipal, elaborado sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLA). Para garantir que as demandas da sociedade sejam contempladas, serão realizadas consultas populares presenciais e, pela primeira vez no município, via internet, através do site planejar.alagoinhas.ba.gov.br, já a partir desta terça-feira (18).

Durante a reunião da UAMA, os presidentes das associações entregaram, via ofício, as principais demandas de cada comunidade ao corpo de secretários. “A união das associações funciona como um farol para qualquer secretaria. Agradeço a todos os presidentes de associações aqui presentes por essa oportunidade de aproximação”, declarou o Prefeito.

O presidente da união, Nilton Rodrigues, elogiou o ineditismo das ações da gestão de Joaquim Neto. “É a primeira vez, em 28 anos de UAMA, que todos os secretários de Alagoinhas prestigiam uma reunião nossa. Unidos podemos fazer essa corrente entre administração e as associações e toda a população só tem a ganhar. A Prefeitura está de parabéns”.

A primeira audiência pública do Planejar Alagoinhas aconteceu hoje, na Associação Comunitária do Buri, que já encaminhou mais de 50 iniciativas para o PPA. Para participar via internet, qualquer pessoa pode enviar suas proposta através do site, até o dia 4 de agosto. Outras informações, como o cronograma das audiências e vídeos explicativos, também podem ser acessadas no site do Planejar Alagoinhas (planejar.alagoinhas.ba.gov.br).

A partir desta segunda-feira (10), a Prefeitura de Alagoinhas irá reordenar o uso do solo e a presença de ambulantes no Centro da cidade.

No último sábado (08), equipes das secretarias municipais de Serviços Públicos (SESEP), de Assistência Social (SEMAS), de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA) e da Ouvidoria distribuíram panfletos aos ambulantes que comercializavam produtos na região. Eles informaram do início do reordenamento e da necessidade dos ambulantes se cadastrarem junto à SESEP, no caso da venda de produtos manufaturados, ou junto à Administração da Central de Abastecimento (SEMAG), no caso da venda de produtos hortifrutigranjeiros.

“Os ambulantes receberam as equipes da Prefeitura com muita tranquilidade. Eles precisam trabalhar, mas sabem da necessidade do reordenamento. Hoje a população não consegue mais caminhar nas calçadas e o terminal de coletivos está intransitável. Até os locais destinados para os usuários se sentarem estão sendo ocupados por mercadorias”, informou Gleiser Soares Nascimento, diretor de Serviços Públicos da SESEP e presidente da Comissão de Reordenamento.

O ouvidor do Município, David Correia Ribeiro, também participou da panfletagem, que continuará na segunda-feira e contará com o reforço da SMTT, Guarda Municipal e Polícia Militar, dentre outros órgãos públicos.

O próximo gestor de Alagoinhas a ser empossado no primeiro dia do ano poderá encontrar um prato indigesto a ser deglutido, o débito deixado pela atual administração do SAAE com a Coelba, o que pode gerar um sequestro de recursos da ordem de R$ 6 milhões. É que a Coelba, através de documento enviado pelo presidente da empresa, não aceita a negociação do débito na forma proposta pela autarquia. A empresa aceita uma negociação com 20% do valor adiantado, o que corresponde a R$ 1,2 milhão, e parcelamento do débito em no máximo 48 meses.

Essa informação foi apresentada pelo vereador Radiovaldo Costa (Rede) durante a sessão ordinária de hoje (20), quando foi discutida a proposta de o Legislativo inserir uma emenda ao orçamento de 2017 destinando o valor de R$ 1 milhão ao SAAE para efetivar a negociação, informou o vereador.

Com a decisão da empresa de não aceitar a negociação proposta, a Prefeitura de Alagoinhas deve ser acionada na justiça como responsável pela autarquia, sofrendo punições e sequestro do valor devido diretamente na fonte, os repasses federais. Membro indicado para o próximo Governo, o vereador Edésio disse que não houve acordo entre seus pares para a aprovação da emenda destinando R$ 1 milhão ao SAAE, sob a alegação de que “não fui eu o responsável pelo rombo deixado pela administração”, declarou o edil, que se despede do Legislativo na próxima sessão.

As contas do SAAE foram exaustivamente debatidas pela CPI instalada pelo Legislativo, que aponta, através dos depoimentos, uma série de irregularidades praticadas por ex-gestores, dentre eles Silvio Viana, apontado pela Comissão como principal responsável pelos desmandos na autarquia. O relatório final, segundo o relator Jenser Souza, será enviado às autoridades competentes para uma apuração mais rigorosa, e não descarta o indiciamento dos responsáveis, inclusive do prefeito Paulo Cezar Simões, que não compareceu às oitivas da CPI.