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Prefeito de Jequié assina convênio com a Polícia Federal

O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, esteve na manhã desta sexta-feira (20) na sede da Polícia Federal, em Salvador, assinando um convênio entre a Polícia Federal e a Prefeitura de Jequié. Este convênio representa os primeiros passos para que a Guarda Municipal, após homologação da Polícia Federal, passe a ter o porte de arma de fogo, fortalecendo ainda mais a instituição pública de segurança, que desempenha um papel fundamental na operacionalização da estrutura de segurança no município. A elaboração desse convênio partiu de uma solicitação, feita em julho de 2017, pelo comandante da Guarda Municipal, Adernil Fraga, e entregue ao prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, que após a assinatura, encaminhou o documento ao Superintendente Regional da Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia, o doutor Daniel Justos Madruga, delegado da Polícia Federal. Com isso, a Guarda Municipal desenvolveu um Plano de Trabalho, solicitado pela Polícia Federal, que foi dado o encaminhamento à Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (DELEAC), e em seguida à Advocacia Geral da União (AGU), onde o documento foi aprovado, tendo sido assinado, agora, pelo prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

“O próximo passo é a assinatura do Superintendente da Polícia Federal. Depois disso, será publicada no Diário Oficial da União. A partir daí, a Guarda Municipal passará a ter porte institucional de arma de fogo, que será um novo momento para os nossos agentes. Eles já fazem um trabalho fantástico na proteção dos bens públicos e no apoio às estruturas de segurança existentes no município. Haverá uma qualificação para a equipe com psicoteste, teste de manuseio, conhecimento de armamento, regras de segurança, entre outros, onde todos os guardas se prepararão para terem em mãos a arma de fogo. Sem contar que é a realização de um grande sonho para todos nós! É a primeira vez que isso acontece no município. Estamos muito agradecidos ao prefeito, Sérgio da Gameleira, que lutou para a realização de mais esta conquista.”, disse o comandante, Fraga.

“É uma grande emoção poder fazer parte deste momento e proporcionar aos nossos guerreiros da Guarda esta vitória. Este é um momento histórico em Jequié, um dos vários que ainda teremos!”, disse o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

Deputado Targino Machado (DEM)

Formado em medicina há mais de 37 anos, o deputado estadual Targino Machado (DEM) afirmou que nunca atrelou seu trabalho social a troca por apoios políticos ou votos. “Sempre desempenhei a minha atividade de médico voluntário às claras, nestes mais de 37 anos, de forma ininterrupta. Nos últimos nove anos, temos caminhado juntos a uma Associação Beneficente (ABLV), juntamente com outros colegas médicos de várias especialidades. Apesar da magnitude daquela obra social, nunca fizemos propaganda”, afirmou Targino.

O deputado disse ainda que por ter sido sempre aguerrido em sua atividade política colecionou inimigos “poderosos”. “Estes, sem escrúpulos, patrocinaram uma denúncia anônima à Polícia Federal para investigar a Obra Social, tudo previamente armado, para instruir um inquérito desprovido de propósito decente e fundamentos fáticos. Utilizaram a Polícia Federal para investigar a minha vida, como já fez o Secretário de Segurança Pública da Bahia com o seu aparato de investigação ilegal. Mas, ao final, nada encontraram que desabonasse a minha conduta. Nada encontrarão. Não tenho telhado de vidro”, destacou.

Acusado pela Polícia Federal de desviar R$ 82 milhões da implosão da antiga Fonte Nova, o ex-governador Jaques Wagner (PT) disse estar tranquilo.  “Estou tranquilo e quem mais quer a apuração dos fatos sou eu. Tenho certeza de que a modelagem definida pelo Estado era a melhor para a Bahia e que a Justiça prevalecerá”, afirmou. Wagner ainda agradeceu aos deputados e deputadas estaduais e federais, partidos, secretários que prestaram a ele solidariedade na noite desta segunda. “Sigo em busca da verdade e da justiça. Nenhuma ação eleitoreira nos acovardará”, finalizou.

Em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, na sessão desta segunda-feira (26), o vereador e líder governista Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), repercutiu a notícia veiculada em diversos veículos de imprensa do Estado sobre o início da Operação Cartão Vermelho, deflagrada pela Polícia Federal para investigar o superfaturamento na obra de construção da Arena Fonte Nova. “A bruxa está solta contra o PT. A Polícia Federal realizou nesta manhã buscas no apartamento do ex-governador da Bahia, Jaques Wagner. A Operação aponta fraude que pode chegar a R$ 450 milhões os valores superfaturados. Jaques Wagner um ex-governador e atual secretário de Estado de Rui Costa está hoje envolvido com corrupção”, afirmou.

Ainda no uso da tribuna, Lulinha repercutiu a denuncia feita pelo deputado estadual Targino Machado, em discurso na Assembleia Legislativa, sobre o superfaturamento em compras de televisores pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. O edil revelou indignação com denuncias de corrupção que envolvem o Governo do Estado da Bahia. “Um candidato a senador da República sendo investigado pela Polícia Federal. Todo esse dinheiro poderia estar sendo investido na segurança pública, na educação, no crescimento e desenvolvimento da Bahia. O Governo não cumpriu com nada que prometeu. Não fizeram a Linha Norte, o novo hospital para Feira de Santana, o Centro de Convenções, dentre outras obras prometidas”, criticou.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagram hoje (25/11) a Operação Vigilante, visando desarticular um esquema de desvio de recursos federais destinados ao transporte escolar daquele município.

Cerca de 75 policiais federais e 9 auditores da CGU cumprem 2 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária, 8 conduções coercitivas, 3 medidas cautelares diversas da prisão e 15 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Malhada de Pedras, Salvador, Alagoinhas e Itagibá e São José do Jacuípe, todos na Bahia.

Durante as investigações, foram identificadas fraude à licitação com direcionamento para contratação de empresa vinculada aos gestores municipais, superfaturamento mediante a adulteração da quilometragem das linhas percorridas e cobrança pela prestação de serviço de transporte em dias sem atividade escolar. Em alguns casos, a quilometragem cobrada era mais do que o dobro da distância real percorrida.

As empresas envolvidas no esquema receberam mais de R$ 6 milhões do município de Malhada de Pedras, dos quais, estima-se que pelo menos R$ 3 milhões tenham sido desviados.

Os envolvidos devem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeitos, fraude em licitação, organização criminosa, além de ato de improbidade.

O nome da operação tem duplo significado: primeiro, deriva do nome da empresa utilizada pela organização criminosa, que em tupi significa vigilante; segundo, uma alusão aos órgãos de controle, que estão vigilantes quanto aos desvios de recursos públicos.

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Soint CIPE Central (Polícia Militar), deflagrou hoje (23/11) a OPERAÇÃO MELAÇO, que tem por objetivo desarticular organização criminosa que fraudava vínculos empregatícios para obter benefícios de seguro-desemprego e previdenciários.

Cerca de 100 policiais federais e servidores da Previdência Social e do Ministério do Trabalho cumprem 31 mandados expedidos pela Justiça Federal, sendo 13 de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão, nos municípios de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália, todos na Bahia.

Conforme já apurado, a organização criminosa contava com a participação de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do SINE/BA, os quais atuavam de forma coordenada há mais de 10 anos. Os aliciadores recrutavam indivíduos dispostos a ceder seus documentos, entre os quais carteira de trabalho e cartão cidadão. Os técnicos em contabilidade inseriam contratos de trabalho retroativos (normalmente um ano) nas carteiras de trabalho e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para essas pessoas em empresas geralmente inativas ou constituídas em nome de “laranjas”. Na sequência, eram forjadas as rescisões dos falsos vínculos laborais e requeridos os benefícios de seguro-desemprego e previdenciários.

Os integrantes da organização faziam apenas o recolhimento do FGTS, que logo em seguida era sacado em razão de rescisão sem justa causa. A investigação apurou que foram inseridos mais de seis mil vínculos empregatícios falsos em pelo menos 236 empresas utilizadas nas fraudes. Praticamente em todos os casos houve requerimento de seguro-desemprego. Esses requerimentos foram recepcionados, em sua grande maioria, nas agências do SINE de Ipiaú, Itamarajú, Santa Cruz Cabrália, Prado e Valença, indicando a participação dos agentes públicos na fraude.

Em levantamento preliminar, constatou-se que foram gastos mais de R$ 17 milhões em pagamentos de seguro-desemprego com suspeita de fraude; e R$ 1 milhão em benefícios previdenciários com suspeita de fraude. Com a desarticulação da organização criminosa, calcula-se que o prejuízo evitado para o Programa Seguro-Desemprego é de mais de R$ 5 milhões e, para a Previdência, projetado ao logo dos anos, é de pelo menos R$ 2 milhões, podendo ultrapassar dezenas de milhões de reais em função dos milhares de vínculos fictícios identificados que poderiam ser futuramente utilizados para a obtenção de benefícios previdenciários fraudulentos.

Melaço é um trocadilho com Melado, como é conhecido o principal investigado. Ademais, no curso das investigações, observou-se que, assim como um doce, as fraudes atraíram inúmeras pessoas, as quais eram usadas como “laranjas” pela organização criminosa, ora cedendo suas carteiras de trabalho, ora constituindo empresas fictícias, recebendo como retribuição uma pequena parcela dos valores obtidos com as fraudes.

Os presos responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato, inserção de dados falsos nos sistemas da administração pública e estelionato previdenciário.

A Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público Eleitoral, deflagrou hoje (17/11) a OPERAÇÃO DONUM, que visa apurar crimes de corrupção eleitoral no município de Candeias/BA.

Cerca de 15 policiais federais cumprem 6 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 127ª Zona Eleitoral em Candeias/BA.

Segundo a PF, os alvos foi estabelecimentos comerciais e residências de cabos eleitorais e de um vereador eleito, sobre o qual recaem suspeitas de que teria realizado compra de votos, pagando cerca de R$100 para cada eleitor aliciado. Caso a suspeita venha a ser confirmada, os envolvidos podem pegar 4 anos de reclusão, além da cassação do mandato.

O nome da operação DONUM, em latim, significa presente, brinde, donativo, em alusão ao valor pago aos eleitores que votaram no candidato.

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (19) a segunda fase da Operação Prima Facie, que investiga organização criminosa especializada em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos em contratos de transporte escolar.

Estão sendo cumpridos 7 mandados de prisão preventiva, 6 de condução coercitiva e 23 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Paulo Afonso/BA. A ação ocorre nos municípios de Araci, Crisópolis, Euclides da Cunha, Monte Santo, Paripiranga, Ribeira do Pombal e Sátiro Dias, todos no nordeste baiano.

De acordo com as investigações, a fraude consistia em direcionar as licitações recorrentemente para determinadas empresas controladas por um grupo empresarial da região, registradas muitas vezes em nome de “laranjas”, que passavam a revezar-se nos contratos firmados com vários municípios, visando não chamar a atenção dos órgãos de fiscalização e controle. Um outro grupo de empresas de fachada era utilizado apenas para dar cobertura às firmas vencedoras dos certames, participando figurativamente das licitações para dar ares de legalidade às contratações.

Irregularidades

As irregularidades envolviam empresas ligadas à locação de veículos, especialmente para a realização de transporte escolar, com recursos do PNATE/FNDE – Programa Nacional de Transporte Escolar e do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.

As investigações tiveram início em Santa Brígida/BA, no ano de 2011, e foram ampliadas após a identificação de outras irregularidades com as mesmas empresas em diversos municípios, inclusive em Cansanção/BA, onde a Polícia Federal deflagrou, no dia 10/11/2015, a Operação Making Of, e a primeira fase da operação Prima Facie, em 08/12/2015.

Os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.