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:: ‘nome’

Pessoas não-binárias poderão alterar nome e gênero em registro de nascimento sem autorização judicial na Bahia

Símbolo da identidade de gênero não-binário

Símbolo da identidade de gênero não-binário – Foto: Reprodução/DPE-BA

Pessoas maiores de 18 anos habilitadas a todos os atos da vida civil poderão, a partir de agora, requerer aos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais a alteração e a averbação do prenome e do gênero no registro de nascimento para adequá-los à identidade autopercebida, independentemente de autorização judicial. A decisão, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, atende a requerimento apresentado pela Coordenação da 1ª Promotoria de Direitos Humanos e da 4ª Promotoria de Justiça com atribuição na Defesa da População LGBTQIAP+, do Ministério Público estadual, em conjunto com a Coordenação Especializada de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Bahia. O MP e a Defensoria solicitaram que fosse analisada a possibilidade de aplicar aos casos de pessoas não-binárias o Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil.

De acordo com o provimento conjunto das corregedorias Geral de Justiça e das Comarcas do Interior, do TJ, a alteração poderá abranger a inclusão ou a exclusão de agnomes indicativos de gênero ou de descendência. Além disso, poderá abranger a exclusão da anotação de gênero feminino ou masculino e a inclusão da expressão “não-binário”. O requerimento poderá ser feito junto a qualquer Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado, que encaminhará o pedido ao Registro Civil do local do registro de nascimento para realização da averbação e anotações. Segundo os desembargadores José Edivaldo Rotondano, corregedor-geral da Justiça, e Jatahy Júnior, corregedor das comarcas do interior, a decisão considerou “a necessidade de adequação da atividade registral à pluralidade identitária contemporânea visando a cidadania plena e efetiva”. :: LEIA MAIS »

Ronny agradece lembrança, mas confirma candidatura a reeleição para vereador

20150727095222Nas últimas semanas, dois sites da cidade de Feira de Santana fizeram pesquisas sobre a possibilidade do presidente da Câmara Municipal, o vereador Ronny (PSDB), ser candidato a prefeitura de Feira de Santana. Tanto no site do radialista Valter Vieira que leva o seu nome, quanto o de Osvaldo Cruz, o Rota da Informação, o nome do presidente foi bem recebido.

Para falar a respeito do assunto, Ronny mandou na manhã desta segunda-feira (27) uma nota de esclarecimento a imprensa feirense. O edil afirma na mesma que ao tomar conhecimento nas redes sociais de que enquetes foram realizadas sobre uma possível candidatura sua a prefeito ou até mesmo um preparo para o cargo, citando inclusive seu nome para compor chapa como candidato a vice-prefeito que, embora agradeça a lembrança do seu nome para avaliação, o seu objetivo de forma definitiva é disputar em 2016 eleição para vereador em Feira de Santana.

“Faço este esclarecimento para que a sociedade feirense e os amigos que me seguem politicamente, que meu foco é permanecer representando parcela do povo no Poder Legislativo Municipal. Para não sair do foco, nem imaginei projetar disputar os pleitos seguintes almejando outra posição porque sou daqueles que usam o adágio popular que ‘o futuro a Deus pertence’”, completou.

Karoliny Dias



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