:: ‘Itabuna’

O Município de Itabuna deve realizar, dentro de 15 dias, a fiscalização de eventos e estabelecimentos culturais, esportivos, de entretenimento e lazer da cidade e autorizar o funcionamento apenas daqueles que cumpram as previsões legais de concessão de meia entrada a estudantes, jovens de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Essa foi a determinação da Justiça que acatou pedido realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Patrick Pires. A decisão liminar foi proferida ontem, dia 8, pelo juiz Ulysses Maynard Salgado.

Segundo a determinação, salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e todos os eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento devem cumprir a Lei Federal 12.933/2013, regulamentada pelo Decreto Federal 8.537/2015, e a Lei Estadual 10.029/2016, o Código de Defesa de Consumidor (CDC) e os Estatutos da Juventude e do Idoso. Conforme o juiz, a documentação apresentada pelo MP “narra as dificuldades encontradas pelos estudantes para terem acesso ao pagamento da meia entrada em eventos de entretenimento e lazer, além do descumprimento da lei da meia entrada por partes das casas de diversão e produtores de evento em vários eventos realizados no município”. (MP)

Os serviços de saúde disponibilizados na rede pública conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de oncologia em Itabuna devem ser regularizados nos próximos 15 dias. Ontem, dia 7, o juiz Ulysses Maynard Salgado atendeu pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Patrick Pires da Costa e determinou ao Município e ao Estado a adoção de medidas para regularização do tratamento, incluindo consultas, exames, cirurgias, quimioterapia antineoplásica e o fornecimento de medicamentos aos pacientes portadores de neoplasia maligna. Na ação, o promotor de Justiça solicitou à Justiça que determinasse aos entes federados a regularização dos serviços de oncologia prestados por meio das redes pública e conveniada do SUS e, em última instância, da rede particular; e a disponibilização em dez dias dos procedimentos cirúrgicos, o tratamento quimioterápico e a medicação necessários aos pacientes que relataram as falhas MP. Todos os pedidos foram atendidos pelo juiz.

A ausência de medicamentos, falta de agendamento de cirurgias e interrupção no tratamento de quimioterapia para pacientes oncológicos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em Itabuna, são os problemas apontados em ação civil pública ajuizada na última sexta-feira, dia 27, pelo Ministério Público estadual contra o Município e o Estado da Bahia.

Segundo a ação, elaborada pelo promotor de Justiça Patrick Pires da Costa, oito pacientes relataram ao MP, em agosto e setembro deste ano, a interrupção neste mês do fornecimento pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) dos medicamentos citrato de tamoxifeno e anastrozol; e a ausência de agendamento dos procedimentos de retossigmoidectomia e de laparotomia diagnóstica (colectomia em oncologia).

Na ação, o promotor solicita à Justiça que determine ao Município e ao Estado, em decisão liminar, a regularização em 15 dias dos serviços de oncologia (fornecimento de medicação, quimioterapia, cirurgias, consultas e exames) prestados por meio das redes pública e conveniada do SUS e, em última instância, da rede particular. Foi pedido também liminar para que sejam disponibilizados em dez dias os procedimentos cirúrgicos, o tratamento quimioterápico e a medicação necessários aos pacientes que relataram os problemas ao MP.

Foto: Gabriel de Oliveira

Por unanimidade, os vereadores de Itabuna autorizaram nessa quarta, 19, a destinação de recursos do Orçamento municipal vigente para a Policlínica Regional. O equipamento de saúde será inaugurado pelo governador Rui Costa nesta sexta, 20. O crédito especial solicitado pelo prefeito Fernando Gomes é no valor de R$ 742 mil para financiamento da gestão administrativa de pessoal.

A gestão da Policlínica será compartilhada entre o Governo baiano e os municípios consorciados. Estes responderão por 60% dos custos operacionais, de forma proporcional à população de cada município; e 40% ficarão sob responsabilidade do Estado. Cerca de 80 profissionais devem trabalhar na Policlínica. Na construção da obra, o Governo da Bahia investiu R$ 25 milhões.

Em 2017, os vereadores permitiram o ingresso de Itabuna no Consórcio de Saúde do Sul da Bahia que agrega 29 municípios. Na época, emenda do vereador Ricardo Xavier, relator do protocolo de intenções, determinou a obrigação de o consórcio gestor informar à Câmara as despesas custeadas por Itabuna em virtude do contrato de rateio.

Fotos: Gabriel De Oliveira

O Município de Itabuna deve, dentro de 120 dias, fiscalizar os estabelecimentos comerciais e industriais da cidade para cobrar e garantir que seus imóveis e respectivo mobiliário ofereçam acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência física, sensorial e intelectual. Segundo determinação da Justiça, a fiscalização deverá ocorrer no momento das vistorias para concessão ou renovação de alvará de funcionamento.

A decisão judicial foi proferida, no último dia 27 de agosto, pelo juiz Ulysses Maynard Salgado que acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual por meio do promotor de Justiça Patrick Pires da Costa. Conforme a decisão, a fiscalização deve observar e exigir que os estabelecimentos disponham, em todas as seções, de placas em braile e com sinalização em libras, padronizadas, com identificação de salas e demais espaços, além de aplicativo em áudio; piso tátil direcionando ao caixa; aplicativo de uso gratuito, nos balcões de atendimento, que traduzam o português para libras, reciprocamente; e de piso tátil em toda a parte interna, com sinalizador no próprio piso para identificar as salas, em caso de edifícios de grande porte.

De acordo com o MP, o Município deve ainda regulamentar a atuação da fiscalização, os procedimentos administrativos que serão adotados e as sanções aos comerciantes que não realizar as adequações exigidas conforme a legislação sobre acessibilidade. O descumprimento da determinação judicial implica em multa diária de R$ 10 mil. (MP)

Foto: Divulgação

O Sul baiano tem previsão de receber investimentos de R$ 155 milhões e geração de 1,4 mil novos empregos diretos, com a implantação de cinco empreendimentos, já em andamento, e outros 10 que assinaram protocolo de intenções com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), e deverão se instalar em Itabuna e Ilhéus. Atualmente, há 12 empresas em operação nos dois municípios, incentivadas pelo Estado, que geram juntas cerca de 4 mil postos de trabalho diretos. A perspectiva é de crescimento e de conexão entre cadeias produtivas, com a criação do Polo do Chocolate de Origem.

Em processo de implantação ou ampliação, os cinco empreendimentos nas duas cidades do Sul da Bahia, têm expectativa de investimentos que chegam a R$ 139 milhões e que poderão gerar 328 novos empregos diretos. O destaque é a OLAM Agrícola, do setor de Alimentos, em Ilhéus. Em sua ampliação, investiu R$ 122 milhões e gerou 75 novos postos de trabalho. E também a empresa Itabuna Têxtil (Trifil), que investirá R$ 710 mil na ampliação e a expectativa é empregar mais 150 itabunenses. “O cenário é de crescimento, com o trabalho intenso do Governo do Estado para atrair investidores e industrializar o interior da Bahia. O feedback dos empresários tem sido positivo e isto é comprovado nos protocolos assinados e nas empresas que estão ampliando ou modernizando suas atividades industriais na região”, afirma Luiz Gugé, chefe de Gabinete da SDE. :: LEIA MAIS »

Foto: Pedro Augusto

A Prefeitura de Itabuna comemora uma nova queda no índice de infestação da dengue no município. O número que era de 8,3 em abril caiu para 7,9, segundo dados do último Levantamento Rápido do Índice de Infestação do Aedes aegypti (LIRAa). A pesquisa feita entre 29/07 e 02/08, em 60 bairros da cidade, contou com a participação dos 180 agentes de endemia da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O coordenador de endemias da SMS, Roberto Góes, que acompanha o trabalho das equipes, disse que, embora o número de focos do Aedes aegipty venha caindo gradativamente, o trabalho continua sendo executado regularmente, sendo intensificado em algumas áreas, a exemplo dos bairros Carlos Silva, Conceição e Fatima, onde o índice de infestação continua alto.

Roberto informou que além de visitas domiciliares em toda a cidade, o combate ao mosquito também é feito por meio de conscientização junto às comunidades e às instituições públicas e particulares. Ele lembra que o município tem feito sua parte, mas é preciso que a população também faça a sua. “Por isso vamos continuar orientando as famílias, funcionários e servidores de um modo geral sobre o cuidado que se deve ter para evitar água parada em casa, no trabalho ou em espaços públicos”, reforçou. Em relação à queda no índice de infestação que vem caindo desde o inicio da atual administração, Roberto Góes destacou que o município foi parabenizado pelo Bispo Dom Carlos Alberto dos Santos, durante missa na Catedral de São José. Para ele, isso serve de incentivo tanto para as equipes de combate ao vetor das arboviroses quanto para a comunidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Waldyr Gomes

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, anunciou, na manhã desta terça-feira (30), durante entrevista coletiva concedida a imprensa de Itabuna, que fará concessão da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). Estiveram também presentes na reunião: o vereador Ronaldão (líder do governo na Câmara Municipal) e os Secretários Jorge Vasconcelos (Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente); João Zulato (Sedur); Jader Guedes (Emasa). Para fazer um estudo detalhado do sistema de água e esgoto da cidade o prefeito informou ter contratado uma das mais respeitadas empresas do país – a Fundação Getúlio Vargas. “Além dos pesquisadores já terem feito um estudo detalhado do sistema de água e esgoto de Itabuna, também será responsável por todos os trâmites burocráticos que envolvem a concessão”, informou, anunciando que a licitação deverá ocorrer de forma imediata.

Ainda de acordo com o prefeito, a concessão será por um período de 30 anos. “Serão investidos cerca de R$ 240 milhões no setor, sendo que deste valor, R$ 176 milhões serão somente para o tratamento de esgoto”, anunciou ressaltando a necessidade urgente de recuperar o rio Cachoeira. Nos primeiros cinco anos, de acordo com o prefeito, o compromisso da empresa vencedora da licitação será deixar a cidade com 100% do esgoto tratado, e coletado 99,5%. “Sobre a questão do desperdício – pois toda nossa rede é obsoleta e termina gerando um grande prejuízo com perdas -, será reduzida de 40% para 25% a taxa de desperdício”, completou Fernando Gomes, acrescentando que a cidade também ganhará com a geração de empregos, um acréscimo de 19%. O presidente da Emasa, Jader Guedes, completou ressaltando que apesar dos avanços registrados no setor nesta gestão do prefeito Fernando Gomes, existe a real necessidade de concessão. :: LEIA MAIS »