:: ‘Itabuna’

Repercutiu de forma tímida na Câmara de Vereadores itabunense o afastamento definitivo de Dilma Rousseff (PT) da Presidência do Brasil nesta quarta-feira (31) por decisão do Senado Federal (61 votos contra 20). Somente dois parlamentares grapiúnas comentaram o assunto em depoimentos distintos durante o Pequeno Expediente.

Carlito do Sarinha (SD) discordou do desmembramento nas penalidades aplicáveis em impeachment presidencial. O Senado depôs a petista, mas preservou os direitos políticos dela. “Era melhor não ter afastado. Daqui a dois anos o PT vai pra rua e toma conta de novo”, afirmou. “Os senadores não estão satisfeitos com o presidente interino [Michel Temer]”, disse Sarinha.

Outro parlamentar declarou que a chegada de Temer ao Palácio do Planalto deve afetar a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). O vereador alertou sobre rumores do rebaixamento institucional da Ceplac em Itabuna, de superintendência regional a departamento e ainda cobrou posicionamento dos colegas de Câmara aliados do novo Presidente.

No próximo dia 02 de outubro, 374 itabunenses disputarão, pelo voto, as 21 cadeiras da Câmara Municipal. Do total, 32% são mulheres. As candidaturas femininas cresceram em relação à eleição passada. Em 2012, dos 382 votados para o Legislativo itabunense, 30% eram mulheres (duas candidatas conseguiram se eleger). Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dos 21 vereadores no exercício de mandato em Itabuna, dois decidiram não participar das Eleições 2016: o médico Carlos Coelho (PSD) e Carlito do Sarinha (Solidariedade), este no quinto mandato eletivo. Ainda conforme o Tribunal, dentre os parlamentares que buscam a reeleição, oito trocaram de partido no decorrer da legislatura.

O eleitorado oscilou de 145 mil para 150 mil em quatro anos. No pleito atual os votos serão disputados por 14 coligações partidárias (cinco delas compostas por partidos isolados). A divisão dos votos válidos pelos votos obtidos pela coligação estabelece o Quociente Eleitoral. Novo cálculo entre o somatório da coligação pelo QE cada define as vagas de cada uma na Câmara. Uma 3ª divisão é feita se sobrarem vagas (que determina os eleitos por média).

O diálogo com os funcionários, a adoção de medidas administrativas para a regularização do abastecimento de água e reposição de equipamentos necessários à manutenção das redes de água e esgoto foram medidas adotadas na primeira semana, após a posse na segunda-feira passada, dia 22, pela nova diretoria da Emasa presidida por Abraão Ribeiro Filho. Além disso, durante um encontro o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, recomendou a renegociação com fornecedores para que a empresa continue a prestação de serviços à população.

De acordo com Vane, a nova diretoria deve dialogar com os funcionários da Emasa que muito têm contribuído com a empresa. “No encontro com o prefeito, apresentamos a real situação da empresa que necessita de recursos financeiros para continuar servindo a população. Por isso, vamos incentivar a quitação da dívida pelos consumidores, já que nos últimos dez meses, por conta da crise hídrica, que nos obrigou a fornecer água com alto teor de cloretos, muita gente não cumpriu com a obrigação. É preciso que as pessoas tenham a consciência de que a Emas precisa da receita tarifária para manter seus serviços, adquirir produtos para tratamento da água, etc.”, afirmou Abraão Ribeiro.

O presidente da Emasa se diz otimista quanto à regularização do abastecimento d ‘água com as chuvas que voltaram a cair sobre a região sul do Estado, onde muitos rios que estavam secos começam a se recuperar. “Esse é o caso do Almada e do Cachoeira, os principais mananciais que abastecem a população de Itabuna que estão em franca recuperação, mas ainda distante de sua capacidade plena”, informa Abraão Ribeiro Filho.

A partir da recuperação de alguns equipamentos pesados, a Emasa tem feito reparos nas redes de abastecimento de água e de coleta e transporte de esgotos sanitários. Para o presidente da empresa a população deve continuar cooperando, através de ligações para o telefone 0800-073-1195, para denunciar vazamentos e outros problemas para que as equipes atuem para evitar desperdício de água e contaminação por esgotos. “A gente pede paciência aos consumidores e usuários da Emasa, mas estamos trabalhando firmemente para a prestação de serviços”, afirmou.

Novos nomes para a diretoria-executiva da Emasa foram aprovados em assembleia do Conselho de Administração da empresa, que se reúne em Assembleia Geral às 14 horas de hoje. Foram aprovados e empossados o ex-secretário de Transportes e Trânsito, Abraão José Ribeiro Filho, que exerceu as funções de 1º de dezembro de 2015 a 13 de junho passado, para a presidência; os funcionários efetivos Reginaldo Souza Santos e Aldair Campos de Oliveira, para as diretorias de Planejamento (Expansão) e Financeira, respectivamente, além de Aurélio Solla Perez Filho, para a diretoria Administrativa.

Os dirigentes serão responsáveis por tocar o dia adia da Emasa neste período passada a fase mais aguda da crise hídrica decorrente da seca que se abateu sobre o sul da Bahia desde dezembro do ano passado. Como consequências Itabuna sofreu a mais grave seca dos mananciais dos rios Almada e Cachoeira que abastecem a população, que foi obrigada a consumir água com altos teores de cloretos (salinidade).

Para reverter o quadro, a Prefeitura e a Emasa investiram na aquisição de 176 reservatórios que foram colocados em locais estratégicos e na aquisição de motobombas e equipamentos para a captação alternativa de Castelo Novo, no Almada. Além disso, o município contou com recursos de R$ 4,5 milhões no primeiro semestre repassados à aplicação na operação de carros pipa pelo Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria Nacional da Defesa Civil, e da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil (SUDEC), do Governo da Bahia.

A diretoria do Sinpojud, representada pelo diretor Marcelo Ladeia, protocolou ofício no Tribunal de Justiça da Bahia, na manhã desta segunda-feira (22), solicitando providências urgentes para o retorno do funcionamento do prédio dos Juizados Especiais de Pequenas Causas (JEC) de Itabuna, que foi interditado pela Defesa Civil após a queda de parte do teto.

O teto do segundo andar desabou na última terça-feira (16), colocando a segurança dos servidores em risco. Técnicos da Defesa Civil de Itabuna visitaram o prédio na sexta-feira (19) e interditaram o local por tempo indeterminado, prejudicando a população que ficará sem acesso aos serviços da Justiça por falta de estrutura e segurança.

O TJBA publicou no Diário de Justiça Eletrônica desta segunda-feira (22) o Decreto Judiciário n°723, suspendendo o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na 1ª, 2ª e 3ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Itabuna, no período de 22 a 26 de agosto, mesmo período determinado pela Defesa Civil.

O ofício n° 133/2016, que foi encaminhado à Presidência, a Secretaria de Administração e a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia, solicita que o TJBA providencie a reforma do prédio com urgência, para evitar que outras ocorrências de maior gravidade venham a acontecer. “Não podemos esperar que os acidentes aconteçam para que as providências sejam tomadas. É preciso precaver-se para que esses acidentes não ocorram. Esperamos que o TJ não faça apenas um paleativo e tome uma providência efetiva para garantir a segurança dos servidores e da população”, destaca o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro.

A ração essencial mínima definida pelo Decreto-lei 399, de 30 de abril de 1938, que estabelece 12 produtos alimentares (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo, manteiga, tomate e café) e suas respectivas quantidades, sofreu aumento, em julho de 2016, em quatro municípios baianos. A pesquisa foi realizada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI, responsável pela pesquisa em Salvador), pela UESC (Ilhéus e Itabuna) e UESB (Vitória da Conquista).

Em Salvador, a cesta passou a custar R$ 326,98 em julho de 2016, representando um acréscimo de 2,26% quando comparado com o mês de junho de 2016. Dos 12 produtos que compõem a ração essencial mínima, onze registraram variações positivas: Feijão rajado (9,71%), Tomate (6,01%), Leite pasteurizado (3,45%), Café moído (2,97%), Farinha de mandioca (2,92%), Arroz (2,35%), Manteiga (1,85%), Açúcar cristal (1,15%), Óleo de soja (0,26%), Pão francês (0,21%) e Carne bovina (Cruz-machado) (0,12%). Por sua vez, um registrou variação negativa: Banana da prata (-2,87%).

Já em Vitória da Conquista, o custo da cesta passou para R$331,65 no mês de julho, representando aumento de 3,72% quando comparado ao mês imediatamente anterior.  Dos produtos que compõem a ração essencial mínima, sete registraram variações positivas: Leite (22,55%), Tomate (12,31%), Feijão (10,43%), Manteiga (8,79%), Café (3,07%), Arroz (2,56%) e Açúcar (0,69%). Por sua vez, cinco produtos registraram variação negativa: Farinha de Mandioca (-8,33%), Banana-prata (-3,10%), Carne Bovina (-2,65%), Óleo (-0,98%) e Pão Francês (-0,07%).

Ilhéus, com um aumento de 5,84% quando comparado ao mês anterior, o preço da cesta passou para R$375,90 no mês de julho. Dos 12 produtos que compõem a cesta básica, 10 aumentaram de preço: Tomate (19,09%), Arroz (15,85%), Feijão (11,16%), Manteiga (9,63%), Açúcar (8,82%), Banana (6,68%), Café (4,15%), Leite (2,98%), Pão (0,30%) e Carne (0,23%). Em contrapartida, apenas dois itens: Farinha (4,60%) e Óleo (2,81%) apresentaram redução de preço.

E em Itabuna, a cesta passou a custar R$355,05 no período, representando uma redução de 7,73% quando comparado ao mês anterior. Dos itens que compõem a cesta básica, o tomate registrou o maior aumento de preço (25,15%), seguido por: Feijão (22,96%), Leite (13,84%), Manteiga (12,14%), Banana (9,79%), Arroz (7,96%), Café (4,34%), Farinha (3,87%) e Pão (1,19%). O óleo foi o item que apresentou maior queda de preço (6,17%), seguido por Carne (2,93%) e Açúcar (1,03%).

Em Salvador, o tempo de trabalho necessário para se obter os 12 produtos da cesta básica foi de 88 horas e 51 minutos, e o trabalhador comprometeu 40,39% do salário mínimo líquido, de R$809,60 – descontando-se 8% de contribuição previdenciária do salário bruto de R$880,00 –. Em Itabuna foi necessário 96 horas e 29 minutos de trabalho para adquirir os produtos, com comprometimento de 43,85% do salário mínimo líquido. Já em Ilhéus, o tempo de trabalho despendido para se obter a cesta básica foi de 102 horas e 09 minutos, com comprometimento de 46,43% do salário mínimo líquido para adquirir os 12 itens da cesta. E em Vitória da Conquista, o tempo de trabalho necessário para se obter a cesta básica foi de 90 horas e 07 minutos, e o trabalhador comprometeu 40,96% do salário mínimo líquido.

“Vamos formar de imediato um grupo de trabalho com participação de membros da Prefeitura de Itabuna, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Embasa e Emasa para analisar o Plano de Saneamento de Itabuna e possibilitar a transferência para o Estado do abastecimento de água na cidade, que atualmente é feito pelo município”. A decisão do governador Rui Costa foi tomada em reunião nesta segunda-feira (15), na Governadoria, em Salvador, com os representantes de todos os órgãos envolvidos na solução do abastecimento de água em Itabuna.

O Estado só pode assumir o fornecimento de água da cidade após os ajustes do Plano de Saneamento, como questões relativas à validade jurídica. A partir de então, a Embasa assina contrato com as definições das ações emergenciais e o volume de investimentos.

Mesmo antes de assumir formalmente o abastecimento de água, o governo estadual já investiu cerca de R$ 10 milhões na cidade, entre construção de cisternas, poços, carros-pipa, além de repasse direto do dinheiro para o município.

Por unanimidade, o Legislativo de Itabuna aprovou em primeiro turno nesta quarta (10) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo projeto de lei veio do Executivo. Agora o documento segue para segunda votação e basta aprovação de maioria simples para tornar-se lei com a sanção do Prefeito.

Na Câmara, o texto da LDO itabunense sofreu adequações legislativas nas Comissões de Legislação e Finanças e recebeu emendas, ambas acatadas pelo Relator da matéria e referendadas pelo Plenário. A LDO determina, entre outras disposições, as metas e prioridades da gestão municipal para o ano seguinte.