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Está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta pública sobre a minuta de resolução que busca disciplinar a expedição de instruções para pleitos majoritários, na modalidade direta, que se realizarem em razão do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Por determinação do relator, ministro Herman Benjamin, a minuta está sendo divulgada para ciência e o recebimento de sugestões por parte dos partidos políticos, da comunidade jurídica e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A consulta pública estará disponível até o dia 26 de setembro.

As sugestões podem ser encaminhadas ao Protocolo Judiciário do TSE, mencionando expressamente a Instrução nº 297-47.2013.6.00.0000, das seguintes formas: pessoalmente, na sala V-504 do edifício-sede do TSE, em Brasília (DF); por fax, pelo telefone (61) 3030-9951; pelos Correios, para o endereço edifício-sede do TSE, Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7, Lotes 1/2, sala V-504, Brasília (DF), CEP: 70.070-600; e, se advogado, pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico, disponível no Portal do TSE.

O artigo 224

O artigo 224 do Código Eleitoral estabelece que, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, serão julgadas prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.

Se o Tribunal Regional, na área de sua competência, deixar de cumprir essa determinação, o procurador regional levará o fato ao conhecimento do procurador-geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição.

A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. Essa eleição se dará às custas da Justiça Eleitoral e será: indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato; e direta, nos demais casos.

A minuta

O texto da minuta considera renovação de eleições majoritárias, na modalidade direta, a que decorre do artigo 224 do Código Eleitoral. O artigo terceiro estabelece que os TREs aprovarão instruções específicas para regulamentar cada nova eleição e o respectivo calendário eleitoral.

As eleições, em primeiro e eventual segundo turnos, deverão ser marcadas sempre para o primeiro e o último domingo de cada mês, conforme calendário fixado anualmente pelo presidente do TSE.

O prefeito José Ronaldo, em campanha política, foi recebido na noite deste domingo (28) pelos moradores do bairro Subaé, comunidade que afirmou ter visto nascer, quando apenas uma rua, a igreja e o posto de saúde eram as únicas edificações, ali, “onde tudo era pasto”. O candidato a vice Colbert Filho, impressionado com a boa acolhida dos moradores, destacou a participação das mulheres, “que entendem o nosso compromisso com o trabalho por uma cidade melhor”.

Acompanhado de assessores, candidatos a vereador e lideranças comunitárias, Ronaldo assegurou a conclusão das reformas das escolas Marina Carvalho e Maria da Glória Carvalho Bahia, além da pavimentação das artérias restantes no Subaé, bem como no vizinho Jardim América.

Gratidão. Essa é a palavra que define o sentimento do vereador Alberto Nery durante o lançamento da sua candidatura a reeleição, realizado neste domingo. (28). Centenas de pessoas se reuniram no Auditório Ernestina Silva Lima para reiterar o apoio a candidatura do sindicalista. Lideranças comunitárias, autoridades locais e estaduais, sindicalistas e familiares participaram do evento e também registraram a adesão a campanha.

A trajetória de Nery foi destacada pelo presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, Aécio Moreira. “Quem conhece Nery sabe da responsabilidade com a qual ele cuida dos assuntos que dizem respeito a coletividade. Como líder de uma categoria, sempre demonstrou maturidade para resolver os problemas dos rodoviários. Como vereador, não tem sido diferente. Tem feito um trabalho sério de oposição, representando não somente uma classe, mas o cidadão feirense”, afirmou.

O deputado estadual e candidato a prefeito José Neto, também reiterou a seriedade do trabalho do vereador e a importância da sua atuação. “Nery sempre foi um cara de luta. Já recebi muitas ligações na madrugada, quando ele já estava construindo o combate e precisava de ajuda. Sua atuação e luta por um transporte de qualidade tem feito a diferença. Precisamos reeleger Nery”, declarou Neto.

Emocionado, Nery reafirmou o compromisso com a cidade e a vontade de continuar representando os cidadãos na Câmara Municipal. “Hoje é um dia de extrema felicidade e gratidão. Estou rodeado de amigos, familiares e companheiros de vida e luta que não só reconhecem o meu trabalho, mas também apoiam esse novo desafio. Tenho buscado fazer um trabalho em defesa de Feira e de sua comunidade e quero continuar sendo a voz daqueles que acreditam que eu posso representá-los e defender os seus direitos.”, finalizou.

Participaram do evento o Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural Jerônimo Rodrigues, representando o governador Rui Costa; Eudes Queiroz, representando o deputado federal Valmir Assunção e a direção Esquerda Popular Socialista (Tendência Interna do PT); Fátima, coordenadora Regional do Movimento Sem Terra; Elisangela Araújo, dirigente da CUT Nacional; o candidato a vice-prefeito pelo PT Osvaldo Ventura; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, José de Souza; Deyvid Bacelar coordenador do Sindipetro Bahia; Neide Queiroz coordenadora regional da CAR; o vereador Beldes Ramos; Sílvio Dias, presidente do PTN; Eduardo, representando os Metalúrgicos; Joca, vereador da cidade São Gonçalo e Lorena Margarida, representando os rodoviários.

O juiz eleitoral Oséias Costa de Souza proibiu à coligação “Sim para Salvador”, da candidata à prefeita Alice Portugal, de veicular no rádio e na tevê afirmações caluniosas, difamatórias, injuriosas e fatos inverídicos contra o prefeito ACM Neto, candidato à reeleição pela coligação “Orgulho de Salvador”.

Acatando denúncia de desrespeito à legislação eleitoral praticada em propaganda da candidata comunista, veiculada no último dia 26, o magistrado determinou a imediata suspensão do conteúdo ilegal baseado em declarações já negadas pela também candidata Célia Sacramento à imprensa. O descumprimento da decisão liminar, além das consequências previstas na lei eleitoral, prevê multa diária de R$ 10 mil.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recomendou, nesta sexta-feira 26 de agosto, aos dirigentes de órgãos públicos que não pratiquem ou permitam atos de campanha eleitoral em suas repartições.

De acordo com a recomendação, os representantes legais desses órgãos devem adotar medidas a fim de coibir o uso das instalações públicas para atos de campanha eleitoral por candidatos, inclusive aqueles que são funcionários públicos. Recomendou-se também que as autoridades não autorizem a realização de qualquer ato similar, de natureza coletiva, por parte de servidores públicos.

O procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, e o procurador Regional Eleitoral substituto, Cláudio Gusmão, apontam que as medidas estão fundamentadas nos artigos 37 e 73 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e visam a garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos. Em caso de descumprimento, a mesma lei prevê aplicação de multas, que podem variar entre R$ 2.000,00 a R$ 106.410,00, além da cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, a depender da situação.

As condutas irregulares serão comunicadas ao Ministério Público Eleitoral, que adotará as medidas cabíveis para apuração dos fatos e punição dos envolvidos.

O candidato Jairo Carneiro da coligação “Agora Feira Tem Opção” participa de uma caminhada no bairro Feira X, na noite de hoje (26), a partir das 19h. A concentração vai ser na rua L, próximo ao Sabor de Mel.

A campanha eleitoral, que começará amanhã no espaço gratuito nas rádios e TVs, tem movimentado bastante a Assembleia Legislativa. Dos 63 deputados estaduais, 12 estão diretamente envolvidos na disputa, sendo que 10 concorrerão aos cargos de prefeitos nas eleições municipais deste ano e outros dois –  Bruno Reis (PMDB)  e Maria del Carmen (PT) serão candidatos a vice-prefeitos, ambos em Salvador, nas chapas encabeçadas por ACM Neto (DEM) e Alice Portugal (PC do B), respectivamente.
Na última eleição municipal, em 2012, o mesmo número de parlamentares lançou candidatura a prefeito e a vice. Mas, à época, só dois foram eleitos: Luizinho Sobral (PTN), prefeito de Irecê, e Eures Ribeiro (PV), prefeito de Bom Jesus da Lapa.

Em Salvador, além dos dois deputados que concorrem a vice, Pastor Sargento Isidório (PDT) disputa a prefeitura e terá como vice na chapa o ex-deputado e engenheiro Luiz Bassuma (Pros). Isidório lidera a coligação “Agora é a vez do povo” que, além do PDT e Pros, reúne o PMN, PSL e o PRP. Grande surpresa nas eleições de 2014 para deputado, Isidório foi eleito para a Assembleia com 123 mil votos no total, 58 mil só em Salvador.
Candidata a vice na chapa de Alice, Maria del Carmen é espanhola de nascimento, mas baiana por título outorgado em 2006. A petista está no seu terceiro mandato como deputada estadual, é formada em engenharia civil e fez parte da equipe responsável pela execução do projeto de construção do Centro Administrativo da Bahia (CAB). Este ano, concorre pela primeira vez ao cargo de vice-prefeita.  Já o peemedebista Bruno Reis, candidato a vice na chapa de ACM Neto, está no seu segundo mandado como deputado estadual. Ele vai integrar agora a coligação que reúne 14 partidos: DEM, PMDB, PRB, PSDB, PPS, PTB, PV, PSC, PTC, PHS, PSDC, PEN, PMB e o Solidariedade.

AGENDA

Assim como nos pleitos anteriores, os deputados que se lançaram candidatos terão que conciliar as atividades legislativas com a agitada rotina de campanha, que inclui visita às bases, comícios, reuniões com lideranças e debates, entre outras atividades. Todos eles já tiveram as suas candidaturas homologadas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia, é o município do interior que terá mais deputados como candidatos: Zé Raimundo (PT) e Fabrício Falcão (PC do B). O petista já foi prefeito, entre 2004 e 2008, e eleito vice em 2002. Fabrício, por sua vez, já ocupou uma cadeira na Câmara de Vereadores daquele município por dois mandatos consecutivos.

Os petistas Joseildo Ramos e Zé Neto concorrem nas eleições de Alagoinhas e Feira de Santana, respectivamente. Joseildo pode administrar Alagoinhas pela terceira vez. Já o líder da bancada do governo na Assembleia, Zé Neto, ficou em segundo lugar na última eleição em Feira e tenta novamente a eleição no maior colégio eleitoral do interior baiano.

CANDIDATURAS

Em Itabuna, o tucano Augusto Castro participa pela primeira vez da disputa pela prefeitura do município. Em seu segundo mandato como deputado estadual, Augusto tem em sua coligação, além do PSDB, os partidos PHS, PSC e PMB.

No Centro Norte baiano, mais precisamente na cidade de Pintadas, a catarinense de Gaspar Neusa Cadore (PT) pleiteia retornar à prefeitura. Na segunda legislatura estadual, Neusa entra na disputa pelo executivo municipal pela terceira vez. A então deputada já foi prefeita de Pintadas em 1997 e reeleita em 2001. A coligação comandada pela petista tem ainda o PCdoB, PP, PTN, PDT, PRB e PSD.

Já em Belmonte, Jânio Natal (PTN) entra na disputa pelo terceiro mandato à prefeitura. O deputado, que começou sua carreira pública como vereador em Salvador (1989-1992), já passou pela Câmara Federal e hoje está em seu terceiro mandato como deputado estadual. Umas das grandes lideranças do PSD no estado, Robério Oliveira entra na disputa pelo terceiro mandato ao cargo de prefeito do município de Eunápolis.

Em Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade (PSD), que está em sua quarta legislatura consecutiva, tenta pela primeira vez a cadeira de prefeito de uma das cidades mais importantes do estado. Atualmente, ele é o líder da bancada do PSD na Assembleia Legislativa.

A candidata do PCdoB à prefeitura de Salvador, Alice Portugal, vai ser a primeira a aparecer na propaganda eleitoral no rádio e na televisão, que estreia na próxima sexta-feira (26/08). A ordem foi definida por sorteio, nesta sexta-feira (19), durante uma cerimônia no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que contou com a presença dos representantes das coligações.

Pelo sorteio, depois de Alice vem Sargento Isidório (PDT), Rogério Tadeu da Luz (PRTB), Fábio Nogueira (PSOL), ACM Neto (DEM), Célia Sacramento (PPL) e Cláudio Silva (PP). A propaganda do primeiro turno estará no ar desta sexta (26) até o dia 29 de setembro – a Reforma Eleitoral de 2015 reduziu o período da propaganda de 45 para 35 dias.

No rádio, a propaganda será transmitida das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10; na televisão, os candidatos vão se apresentar das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. As emissoras deverão reservar dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, para a campanha majoritária.

Em relação às inserções, elas serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação, entre 5h e 00h.