:: ‘deputada Ivana Bastos’

A deputada Ivana Bastos (PSD) apresentou projeto de lei que proíbe o recolhimento, retenção ou apreensão de veículo pela identificação de dívida do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Assim e, com base nos princípios constitucionais, justificamos inclusive o presente projeto como medida de combate a uma ilegalidade para melhor acomodar a pretensão do Estado no particular”, alertou a parlamentar.

Segundo o documento entregue à Mesa Diretora da Casa, o não pagamento do imposto, até as datas limites fixadas, sujeita o infrator exclusivamente às penalidades estabelecidas em lei como multas, atualização monetária e acréscimos moratórios, bem como a lavratura do competente auto de infração, por servidor do Estado com poder de polícia, a ser realizada no local onde se verificou o débito.

Ivana Bastos acredita que a situação descrita no corpo do projeto seria o que se configura como conduta arbitrária e ilegal, por meio da apreensão de veículos com o intuito coercitivo de cobrança do tributo. “Se utilizarmos da comparação, seria a mesma situação se o Estado expulsasse os proprietários de uma residência por atraso no IPTU, ou ainda, de forma ainda mais esdrúxula, seria como o recolhimento do veículo pelo não pagamento de multa, que também é um tributo”, justificou a deputada.

O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia, recebeu em audiência o prefeito do município de Palmeiras, Ricardo Oliveira Guimarães (PSD), que esteve acompanhado pela deputada estadual Ivana Bastos (PSD) e pelo ex-prefeito Marcos Teles. Ele foi eleito com 50,69% dos votos válidos no pleito de outubro.

Na reunião, o prefeito de Palmeiras – município situado na Chapada Diamantina – reivindicou o apoio do Estado para a realização do Carnaval 2017, destacando a vocação turística da cidade. “O Carnaval de Palmeiras, além de ser uma festa linda e muito importante para a Chapada Diamantina, movimenta a economia local e traz benefícios para o município”, afirma Ricardo Guimarães.

O prefeito e a deputada Ivana Bastos solicitaram ao secretário Josias Gomes a celebração de um convênio de cooperação técnica e financeira com a Bahiatursa para a realização do evento. “O prefeito está preocupado em desenvolver o potencial turístico do município”, afirmou a deputada Ivana Bastos.

Com mais de 90 anos de tradição, o Carnaval de Palmeiras recebe cerca de 40 mil pessoas durante os dias de festa, que movimenta a economia local. Segundo a parlamentar, as manifestações culturais tradicionais formam o patrimônio cultural imaterial de um povo e devem ser preservadas.

Implantação de uma unidade básica do Corpo de Bombeiros em Caetité. É o que pretende a deputada Ivana Bastos, do PSD, que, em indicação ao governador Rui Costa e ao secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa, argumenta que o  objetivo é “preservar o grande acervo histórico de Caetité, que conta com um casario colonial fantástico, com mais de 200 anos de história, além de dotar o município de um equipamento de extrema necessidade para proteger sua população, atualmente desguarnecida de quaisquer meios de combate a incêndios e outros sinistros que exigem a presença desses profissionais qualificados do nosso Corpo de Bombeiros”.

Recentemente, conta, um incêndio na decoração de natal, localizada na Praça da Catedral, “destruiu todo o cenário montado para os festejos de final de ano, causando transtornos e pânico à população local que visitava àquele atrativo”. Segundo a deputada, outros sinistros têm ocorrido no município, chamando a atenção da população, “que vem pleiteando a implantação dessa unidade do Corpo de Bombeiros, o que certamente dará mais segurança e qualidade de vida àquele povo que merece total atenção do nosso mandato parlamentar”.