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:: ‘convênio’

Guanambi e Igaporã firmam convênio para Licenciamento Ambiental

Guanambi e Igaporã firmam convênio para Licenciamento Ambiental

Convênio para Licenciamento Ambiental

A Prefeitura de Guanambi firmou parceria com o município de Igaporã que é vizinho, para emitir licenciamento e realizar fiscalização e controle ambientais. O convênio foi assinado pelo prefeito de Guanambi,  Jairo Magalhães, na última quarta feira (28), no gabinete municipal, ao lado do prefeito Suly Fernandes.

O Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, assinado pelos prefeitos das duas cidades e pelos seus secretários de agricultura e meio ambiente, visa a emissão de licenças ambientais para os empreendimentos e atende uma das medidas para solucionar as irregularidades encontradas pela atual administração no Sistema de Gestão Ambiental do município de Igaporã, há anos não resolvidas.

Conforme o termo assinado, a atuação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Guanambi se dará de forma subsidiária, auxiliando no desempenho das ações de fiscalização, licenciamento e controle ambientais, conforme a legislação vigente. O convênio está previsto para ser publicado no Diário Oficial das duas prefeituras no início desta semana e as atividades relacionadas ao Termo de Cooperação devem começar imediatamente.

Segunda Câmara do TCE desaprova contas de convênio e imputa débito de R$ 588 mil a ex-prefeito de Coração de Maria

Segunda Câmara do TCE desaprova contas de convênio e imputa débito de R$ 588 mil a ex-prefeito

Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas do convênio 108/2013, firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura de Coração de Maria e imputou ao ex-prefeito Diego Henrique Silva Cerqueira Martins, por maioria de votos, a responsabilização financeira do ex-gestor no valor de R$ 588.022,10, quantia a ser devolvida aos cofres públicos após a aplicação de juros e correção monetária. A decisão foi proferida na sessão plenária desta quarta-feira (28), na sessão plenária da Segunda Câmara do TCE/BA.

No julgamento, o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, determinou a aplicação de três multas: R$ 5 mil ao ex-prefeito; de R$ 2 mil ao seu sucessor, Edmário Paim de Cerqueira, e de R$ 5 mil ao ex-diretor da Sudesb, Raimundo Nonato Tavares da Silva, além de determinar à Prefeitura Municipal de Coração de Maria que devolva, no prazo máximo de 15 dias, o saldo remanescente do convênio, no valor em que o mesmo estiver. O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo foi voto vencido em dois pedidos de  preliminares: a primeira para que fossem ouvidas a Assessoria Técnico-Juridica (ATEJ) e a representação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e a segunda para que os autos fossem encaminhados, em diligência interna, à 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) para esclarecimento quanto ao valor da imputação de débito. Ainda cabe recurso da decisão.

Segunda Câmara do TCE desaprova contas de convênio e de contrato e multa três gestores

Em sessão, na manhã desta quarta-feira (14), durante a qual julgou oito processos, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas de um convênio e de um contrato, aplicando multas a três gestores, em razão das irregularidades apontadas pelos auditores da Corte de Contas. O convênio com as contas desaprovadas foi o 05/2012 (Processo TCE/6677/2012), firmado entre a Cooperativa de Trabalho e Serviços (CTS) e a Bahia Pesca S/A, que resultou ainda, por decisão unânime dos conselheiros João Evilásio Bonfim (relator), Pedro Henrique Lino e Aloísio Medrado (conselheiro substituto), na aplicação de multas no valor de R$ 4 mil aos gestores Hildebrando Borba Pinto (CTS) e Isaac Albagli de Oliveira (Bahia Pesca S/A).

Já o contrato que teve as contas desaprovadas foi o de número 01/2010 (Processo TCE/007578/2011), firmado pela Secretaria de Educação do Estado (SEC) com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O voto do relator, conselheiro Pedro Henrique Lino, que foi acompanhado pelo conselheiro substituto Aloísio Medrado, ainda imputou multa no valor de R$ 5 mil ao ex-secretário da Educação, Osvaldo Barreto Filho.

Convênio garante atendimento infantil SUS no Hospital de Ilhéus

Convênio garante atendimento infantil SUS no Hospital de Ilhéus

Hospital de Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado do seu vice, José Nazal, assinou na manhã da última sexta-feira (02) o contrato com o Hospital de Ilhéus, entidade privada, que passará a ofertar consultas ambulatoriais e de urgência, além de internação em enfermarias a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo prefeito e o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, enquanto o Hospital Regional Luiz Viana Filho, em Ilhéus, estiver em reforma para, em breve, abrigar um hospital materno infantil, de alta complexidade, com UTI Neonatal. O investimento anual em custeio é da ordem de R$5,2 milhões de reais para a prestação deste serviço.

Durante o ato, Mário Alexandre ressaltou que a ação é resultado de um processo de diálogo com o Governo do Estado. “Quando assumimos, herdamos uma rede básica destruída”, lembrou o prefeito. “São investimentos na ordem de R$ 15 milhões para auxiliar a reestruturação da saúde do município, que beneficiarão desde o Atendimento Básico à reforma do Hospital Geral e isso, graças ao compromisso firmado pelo governador Rui Costa. Claro que não conseguiremos resolver tudo em apenas um ano de gestão, afinal, são problemas acumulados ao longo de 30 anos. Aos pessimistas, vamos responder com trabalho, nos empenhando para dar mais qualidade e volume no atendimento à população” argumentou.

Atendimento pediátrico – O diretor Hospital de Ilhéus, Jorge Viana, destacou a atuação do prefeito de Ilhéus em priorizar a saúde das crianças e dos adolescentes e que através do contrato, o município vai garantir mais segurança e qualidade no atendimento pediátrico. Já a secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, disse que a população de Ilhéus terá um atendimento digno e de qualidade. Ela acredita que com isso, “o município amplia o número de Pronto Atendimentos, através de unidades que já funcionam no centro (Hospital São José), no Malhado (Coci) e na zona sul (Climedi), além da Policlínica da Conquista que passa por adequações que vão transformá-la em mais um Pronto Atendimento 24h”, frisou.

O encontro de hoje também contou com a presença da deputada estadual Ângela Sousa, dos secretários Alcides Kruschewsky (Comunicação), Sérgio Souza (Relações Institucionais), dos vereadores Gil Gomes, Pr. Matos, Nerival Nascimento, Paulo Carqueja e Juarez Barbosa, também da diretoria da atenção básica no município e profissionais de saúde, além da cobertura da imprensa local.

Prefeito de Alagoinhas assina convênio de R$ 740 mil

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, assinou nesta terça-feira (26) um convênio com a Caixa Econômica no valor de R$ 740 mil para a requalificação da Praça Kennedy, em Alagoinhas. O repasse é uma iniciativa de autoria do deputado Paulo Azi, natural de Alagoinhas e presidente da Comissão de Turismo na Câmara dos Deputados. A partir de agora, o projeto será finalizado e licitado para que haja o encaminhamento da Ordem de Serviço já no início do próximo ano.

MPF aciona Estado para regularização de convênio que previa laboratório contra lavagem de dinheiro para a Polícia Civil

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) acionou, em 15 de dezembro, o Estado da Bahia, com pedido de medida liminar que o obrigue a regularizar o convênio celebrado com a União para a implantação de Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-BA) na Polícia Civil. Segundo a ação do MPF, o Estado está conduzindo o convênio de maneira irregular, uma vez que o laboratório foi instalado na Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O convênio foi assinado em 27 de junho de 2008, decorrente da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, este último criado pela Lei nº 11.530/2007. No termo de convênio, assinado pela SSP, foi prevista a implantação do LAB-BA na Polícia Civil do Estado da Bahia, órgão ao qual cabe atuar como polícia judiciária, responsável pela investigação de crimes ao lado do Ministério Público e do Poder Judiciário.

De acordo com a investigação do MPF, o Estado utilizou os recursos, equipamentos e sistemas contemplados pelo acordo para instalar o laboratório na Superintendência de Inteligência, cuja atribuição prevista em lei é assessorar o Poder Executivo na formulação de políticas públicas voltadas à prevenção da criminalidade. Embora a Polícia Civil também integre a SSP, é especificamente a ela que cabe operacionalizar medidas cautelares autorizadas pela Justiça – a exemplo das quebras de sigilos bancário, telefônico, e fiscal.

Na ação, os procuradores da República Vanessa Previtera e Fábio Loula ressaltam que a Constituição Federal outorgou especificamente à Polícia Civil as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais no âmbito estadual (art. 144, § 4º), sendo essa previsão repetida no art. 147, caput, da Constituição do Estado da Bahia. Tal atribuição também é prevista em pactos internacionais dos quais o Brasil faz parte e nas leis nacionais que regem o assunto.

Na ação, o MPF requer medida liminar determinado ao Estado da Bahia que cesse, imediatamente, o cumprimento irregular do convênio celebrado com a União alocando todo o aparato do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia. Requer, no julgamento final, a confirmação da medida liminar, com a condenação pelo descumprimento do convênio.

Ex-prefeito de Central é acionado por falta de prestação de contas em convênio

ex-prefeito Leonandes Santana da SilvaA falta de prestação de contas de recursos recebidos pelo Município de Central para um convênio na área de educação motivou o promotor de Justiça Hugo Fidelis Araújo a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Leonandes Santana da Silva. Segundo o promotor de Justiça, o Município firmou um convênio com a Secretaria Estadual de Educação com o objetivo de implementar o programa ‘Todos pela Alfabetização’ (Topa), visando à alfabetização e à inclusão de jovens na modalidade de educação de jovens e adultos.

Por meio desse convênio, foi repassado ao Município verba estadual no valor de R$ 7.216 para a compra de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e material pedagógico. “No entanto, o então prefeito de Central no ano de 2012 não prestou contas dos valores recebidos”, destacou Hugo Fidelis.

Escolas de Feira de Santana terão empreendedorismo na grade curricular

Sebrae e Prefeitura assinaram convênio de parceria para início das aulas no ano letivo de 2016.

Sebrae e Prefeitura assinaram convênio de parceria para início das aulas no ano letivo de 2016.

Incentivar o espírito empreendedor e a orientação para os negócios nas novas gerações. Esse é o objetivo do Projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) que, partir de novembro, será desenvolvido em escolas municipais de Feira de Santana. O contrato de convênio entre a prefeitura municipal e o Sebrae ocorreu na manhã desta segunda-feira (28) na Secretaria de Educação do Município.

Voltados aos alunos do Ensino Fundamental I e II, de 6 a 14 anos, os cursos incentivam o empreendedorismo dentro da sala de aula.

A capacitação para os professores tem duração de 28 horas. A metodologia inclui a elaboração do plano de aula para a implantação dos cursos para os alunos. A proposta é que o conteúdo seja transmitido a aproximadamente 1 mil estudantes do Ensino Fundamental em Feira de Santana, a partir do primeiro semestre de 2016. Desde 2014, escolas particulares já desenvolvem o projeto no município.



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