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Concurso Público

A Prefeitura de Feira de Santana está tornando pública a realização de Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas no cargo de professor de Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental, sob o regime estatutário, no quadro da Administração Direta, Fundacional e Autárquica. A inscrição – taxa de R$ 100,00 – está aberta e vai até o dia 6 de agosto. “São 100 vagas disponíveis e dez vezes este número – 1000 – para o cadastro reserva”, como ressalta o secretário de Administração João Marinho Gomes Júnior.

Segundo o edital publicado nesta terça-feira, 10, no “Diário oficial Eletrônico”, o concurso tem prazo de validade de dois anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Prefeitura. O concurso público será executado pela AOCP Concursos Públicos, sediada em Maringá, Paraná, empresa que ganhou a concorrência. A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades. A remuneração inicial bruta é de R$ 2.009,13, para a carga horária de 20 horas semanais. A convocação para as vagas informadas será feita de acordo com a necessidade e a conveniência, dentro do prazo de validade do concurso. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas no Edital e as demais publicações no endereço eletrônico www.aocp.com.br.

Vagas

Vagas de ampla concorrência: 27 para professor de Pedagogia, cinco para professor de Educação Física, duas para professor de Língua Portuguesa, de Arte, de Ciências, de Matemática, de História e duas para professor de Geografia. Vagas para pessoas com deficiência: três para professor de Pedagogia, e uma para professor de Educação Física. Vagas para afrodescendentes e indígena: 12 para professor de Pedagogia, três para professor de Educação Física, uma para professor de Educação Física, de Língua Portuguesa, de Arte, de Ciências, de Matemática, de História e uma para professor de Geografia. Vagas para alunos de escola pública e bolsista de escola particular: 18 para professor de Pedagogia, quatro para professor de Educação Física, duas para professor de Educação Física, de Arte, e de Matemática, uma para professor de Ciências, de História e de Geografia.

Governador Rui Costa

O governador Rui Costa autorizou nesta quarta-feira (2), durante o programa #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais, a nomeação de mais 20 aprovados no último concurso público para procurador do Estado. A nomeação foi publicada na edição desta quinta (03) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O concurso foi realizado em 2014, com provas objetiva e prático-discursivas. Mais de 2,4 mil candidatos participaram do certame. O cargo tem como exigência nível superior em Direito, com pelo menos dois anos de formação.

Os novos procuradores irão reforçar o trabalho da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que exerce serviços fundamentais para a administração pública, como defender o Estado nas demandas judiciais e apreciar todos os processos administrativos, licitações, processos disciplinares e consultas tributárias, além de zelar para que todos os atos do governo estejam de acordo com a lei.

O concurso da Câmara Municipal de Salvador teve abstenção de 26,19%. Dos 47.548 inscritos, 35.093 compareceram para as provas que vão selecionar 60 novos servidores para a Casa Legislativa. Realizado neste domingo (25), o certame conta ainda com um cadastro reserva de 100 vagas.

A banca examinadora do concurso foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que teve o apoio da Polícia Federal para garantir a segurança do certame. Os candidatos também contaram com reforço nas linhas de ônibus e metrô para facilitar o deslocamento até os locais de prova, em atendimento à solicitação feita pelo presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM).

Para o nível médio, foram disponibilizadas 25 vagas de Assistente Legislativo, cuja concorrência chegou a 1.551 candidatos por vaga. No nível superior foram ofertadas 36 vagas e a maior concorrência foi para o cargo de Analista da Mesa Diretora, com 522 candidatos disputando uma vaga.

Para Analista – Taquigrafia e Revisão está prevista uma terceira etapa contendo prova prática, a ser realizada com os candidatos convocados em datas posteriores. A expectativa é que a homologação do concurso aconteça até maio. A validade do certame será de dois anos contados a partir da sua homologação de resultado, prazo que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) realizará, no primeiro semestre de 2018, concurso para 135 novas vagas, dentre docentes e técnicos-administrativos. O compromisso foi assumido pelo governador do estado, Rui Costa, na última semana, durante reunião com o Fórum dos Reitores das Universidades Estaduais da Bahia. O encontro aconteceu na Governadoria, em Salvador.

De acordo com o reitor da Uefs, professor Evandro do Nascimento, a realização dos concursos será de grande valia para Universidade já que, nos últimos anos houve um número alto de aposentadorias e exonerações. “Os concursos, que são esperados desde 2015, vão suprir essa carência de profissionais na área administrativa e acadêmica. Conseguimos aprovar a realização de concurso para 63 vagas de docentes e 72 vagas para técnicos-administrativos, em ambos os casos já com carga horária de 40h semanais”, explicou.

O concurso para docentes deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2018, já o concurso para servidores técnicos-administrativos está previsto para o primeiro semestre do próximo ano. Durante a reunião, o governador Rui Costa também se comprometeu em fazer a liberação dos processos de vários servidores técnicos-administrativos da Uefs, que estão pleiteando aumento de carga horária de 30h para 40h semanais.

A reunião contou com a presença dos reitores José Bites de Carvalho (Uneb), Adélia Carvalho Pinheiro (Uesc), Paulo Roberto Santos (Uesb), do secretário estadual de Administração (Saeb), Edelvino Góes Filho, e do subsecretário de Educação (SEC), Nildon Carlos Pitombo.

Em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), nesta segunda-feira (14), na Governadoria, o governador Rui Costa anunciou detalhes sobre concurso público para contratação de 2.796 professores e 664 coordenadores pedagógicos. As vagas do certame serão municipalizadas e distribuídas por 365 cidades baianas. O Governo do Estado também aumentou para 70% o percentual de gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) de todos os diretores escolares da rede de ensino. Ainda como resultado da reunião com a APLB, o governador autorizou a ampliação da jornada de trabalho para aqueles educadores que trabalham 20h semanais e desejam passar para o regime de 40h, recebendo o dobro do salário.

“A reunião foi muito positiva. Conversamos sobre os pleitos, as demandas dos professores, e saímos com boas notícias. O concurso, que terá um total de 3.460 vagas, será publicado em, no máximo, 60 dias. Além disso, anunciamos a incorporação para 1.078 professores da ampliação da jornada de trabalho, de 20h para 40h semanais. E, cumprindo um compromisso meu, também aumentaremos a remuneração de diretores de escola. Marquei uma nova reunião com a APLB para a segunda quinzena de setembro, quando conversaremos sobre o restante da pauta, com as promoções dos reajustes que vamos praticar ainda este ano, em função dos cálculos que estamos fazendo pra dar garantias que possamos fazer melhoria salarial associada à segurança, tanto dos aposentados, quanto dos professores da ativa”, afirmou Rui Costa.

Os concursos para os educadores e o aumento de carga horária têm o objetivo de suprir a vacância deixada pelo grande volume de aposentadorias e garantir a prestação dos serviços da rede pública de ensino, composta por 1.297 unidades escolares.

A abertura dos certames e a concessão de aumento de carga horária remunerada foram possíveis em função de o Estado ter saído do limite prudencial com gastos de pessoal, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) está em fase de preparação dos editais.

As 2.796 vagas abertas para professores do ensino médio e fundamental vão gerar um impacto de R$ 117,6 milhões, a partir de janeiro de 2018. As vagas serão para professores do magistério público com carga de 40 horas semanais. Já com as 664 vagas de coordenadores pedagógicos, o Governo terá uma despesa com custeio de R$ 29,4 milhões, no exercício 2018.

De acordo com o presidente da APLB, Rui Oliveira, a reunião foi proveitosa. “Decidimos pontos importantes com o governador, que figuram como uma grande vitória do movimento sindical. Vamos continuar discutindo sobre promoções e outras questões em outro encontro que já deixamos marcado”.

Segundo o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, o governador está apostando firmemente na mudança pedagógica e no apoio à escola. “Além das vagas oferecidas no concurso, estamos aumentando a carga horária de 262 coordenadores pedagógicos de 20 para 40 horas semanais com o objetivo de cobrir a totalidade de nossas escolas com coordenação pedagógica. Os novos professores também vão trabalhar num regime de 40 horas, o que possibilita uma maior interação e ambientação do professor com a escola, e consequentemente uma melhora do trabalho que é feito”, explicou.

Carga horária

O Governo vai abrir processo para a ampliação de carga horária de 816 professores do ensino fundamental e médio. O acréscimo dos gastos com ampliação da carga horária será de 29,4 milhões no exercício de 2018. Os processos de aumento da carga horária devem ser solicitados individualmente pelos interessados e estarão condicionados à existência de vaga no quadro de magistério público estadual, além da observância dos critérios previstos no Estatuto do Magistério.

Também foram abertas 262 vagas para aumento de carga horária de coordenadores pedagógicos. Eles vão sair de uma carga de 20 horas para 40 horas semanais. A medida teve entendimento favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em função de suprir a vacância de aposentados, exonerados e falecimentos.

Bolsa Permanência

A Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe é outra medida do Governo do Estado para garantir a boa prestação dos serviços da rede pública de ensino, em função da grande quantidade de aposentadorias de educadores.

Em dezembro de 2016, a administração estadual abriu três mil vagas da bolsa para professores que já possuem os requisitos para aposentaria, mas que desejam permanecer em atividade. Aqueles que optarem pela bolsa e decidirem continuar lecionando recebem valores entre R$ 800 e R$ 1,6 mil, dependendo se a carga horária é de 20 ou 40 horas.

O vereador David Neto (DEM) comentou o judiciário baiano estar entre os piores do país. Para o vereador, é uma vergonha o estado ter um judiciário tão rico, mas com a qualidade que tem hoje. “O judiciário tem que abrir concurso e melhorar muito por que o povo está se acabando”, disse.

Karoliny Dias

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, no dia 11 de julho, ação civil pública contra o Instituto Federal da Bahia (Ifba) para que a instituição nomeie candidatos aprovados no concurso público, realizado em 2014, para ocupar o cargo de intérprete/tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Segundo o documento, em 2011, o Ifba firmou contrato com o Centro de Surdos da Bahia (Cesba) para provimento de intérpretes, em função da demanda crescente por parte dos alunos. Em 2014, quando o cargo passou a existir no quadro de pessoal efetivo do Instituto, foi realizado concurso público para preencher as vagas, de acordo com o inciso II do art. 37 da Constituição Federal. No entanto, mesmo havendo candidatos aprovados, o contrato com o Cesba foi renovado até 2017.

A procuradora da República Vanessa Previtera, autora da ação, afirmou que “há vagas para intérpretes de Libras no Ifba, e existem candidatos aprovados em um certame que ainda é válido. A contratação de terceirizados para suprir essa necessidade é, portanto, ilegal”. O MPF já havia obtido, perante a Justiça, medida cautelar suspendendo o prazo de validade do concurso, que venceria em junho deste ano.

Quanto aos demais cargos, o MPF não conseguiu comprovar que terceirizados estejam ocupando a função de concursados.

O MPF também requereu à Justiça que a União forneça os meios necessários para que o Ifba possa nomear os candidatos; solicitou, ainda, que, caso o Instituto descumpra a recomendação, pague multa diária de R$ 10 mil.

Os candidatos interessados em participar do concurso 2015 da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), têm até as 23h59min da próxima terça-feira, 29 de setembro, para realizar sua inscrição. Estão sendo oferecidas nove vagas (três médicos do trabalho, dois enfermeiros do trabalho e quatro técnicos de Segurança do Trabalho).

Para se inscrever, o candidato deve acessar o site do organizador do concurso (http://www.ibfc.org.br), o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), fornecer as informações requisitadas, imprimir o boleto bancário e pagar, até a data indicada no boleto, o valor de R$ 80 (para concorrer às vagas de técnico de Segurança do Trabalho) ou de R$ 120 (para as vagas de enfermeiro e médico do trabalho). As provas serão aplicadas no dia 18 de outubro de 2015, na cidade de Salvador.