:: ‘concurso público municipal’

O juiz substituto de Governador Mangabeira, César Augusto de Figueiredo, determinou que o município estabeleça um cronograma para a convocação e posse de 109 aprovados no concurso público municipal realizado em 2016.

A decisão foi proferida após um acordo firmado em audiência pública, realizada no fórum da comarca, situada a 138 quilômetros de Salvador.

O autor do processo é o atual prefeito da cidade, Marcelo Pedreira, que ingressou com uma ação judicial, contra o município, antes de tomar posse.

A alegação era a falta de recursos financeiros para a chamada dos aprovados. O impasse continuou com a nova administração municipal, o que culminou com um pedido do juiz substituto da comarca para que fosse realizada a tentativa de conciliação.

“As partes ficaram satisfeitas. O município, com o prazo maior que recebeu para cumprir a decisão e os concursados com a segurança jurídica de terem uma data para convocação e posse”, disse o juiz César Figueiredo.

Incentivo – Uma das prioridades da atual gestão do Tribunal de Justiça da Bahia é o incentivo a acordos judiciais, através de conciliações e mediações.

Entre os dias 20 de novembro e 1º de dezembro, o Tribunal de Justiça da Bahia vai promover as Semanas de Conciliação com intuito de realizar o máximo de acordos processuais e pré processuais possíveis.

Já estão abertos os prazos para inscrição de processos e de voluntários para os eventos. As inscrições podem ser feitas no site do TJBA, através do link Nupemec, que fica na parte inferior da página do Tribunal, na relação de Programas Institucionais.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode cadastrar um processo que esteja em trâmite. As empresas que desejam participar com uma quantidade maior de processos podem fazer uma lista no programa ‘Excel’ e efetuar a inscrição de todos eles de uma só vez.

Posteriormente, os diretores de secretaria das unidades, junto com os juízes, selecionarão aqueles processos com possibilidade de acordo para entrar na pauta das Semanas de Conciliação.

O Nupemec está vinculado à Assessoria Especial da Presidência (AEP – II) e, pela primeira vez, coordena as Semanas de Conciliação, que englobam a Semana Nacional, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).