:: ‘Auxílio Social do Gás’

Deputado estadual Vitor Bonfim (PL) – Foto: Divulgação / ALBA

Assegurar às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza o acesso ao gás liquefeito de petróleo para uso doméstico. Esse é o objetivo da indicação proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado estadual Vitor Bonfim (PL). O texto é uma sugestão dirigida ao governador Rui Costa e prevê a criação do programa Auxílio Social do Gás para promover a distribuição do item.

A proposição do parlamentar determina que o valor do auxílio corresponderá ao preço de venda médio do botijão de gás de 13 quilos, conforme definição mensal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em seu artigo 3º, a matéria sugere que as famílias, para usufruto do benefício, atendam a critérios como: inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad Único), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo; corresponsável segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda; idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

De acordo com a indicação, o Auxílio Social do Gás poderá ser pago cumulativamente com outros programas sociais de transferência de renda dos governos federal, estadual ou municipal, exceto no caso de benefício com idêntica finalidade. O Poder Executivo estabelecerá, frisa o texto, qual será o órgão responsável pela coordenação, acompanhamento, avaliação e controle das atividades necessárias à execução da iniciativa. No artigo 5º, consta que as despesas decorrentes do programa serão custeadas prioritariamente com recursos disponíveis no Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza. :: LEIA MAIS »