:: ‘audiência pública’

Atendendo requerimento de nº 53/2016, a Câmara Municipal de Feira de Santana promoverá uma audiência pública para debater e buscar soluções relativas ao Anel de Contorno do município, na próxima sexta-feira (04), a partir das 09 horas, no plenário da Casa da Cidadania.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), irá realizar a primeira audiência pública sobre o sistema de transporte de passageiro por mototáxi em Salvador. O evento acontece na tarde desta terça-feira (26), às 14h, na sede do Ministério Público, em Nazaré. Na ocasião, estará presente o secretário da Semob, Fábio Mota, a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público, membros das associações de mototáxis de Salvador e representantes da sociedade civil.

O projeto que regulamenta o transporte de passageiros por mototáxi em Salvador foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em agosto e sancionado pelo prefeito ACM Neto em setembro, ambos nesse ano. Após a sanção, o projeto foi encaminhado para a Semob, que tem o prazo de 120 dias para promover a regulamentação do serviço. Após as audiências, será aberta a fase de credenciamento dos mototaxistas.

As dificuldades do principal centro de referência em tratamento de pacientes com doenças pulmonares na Bahia, o Hospital Especializado Octávio Mangabeira (HEOM), foram discutidas durante audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira (18), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), propositora do debate, se aliou aos trabalhadores e defensores do Sistema Único de Saúde (SUS) para buscar alternativas para a redução do número de internamentos, falta de medicamentos e materiais, ameaça de fechamento do centro cirúrgico e processo de terceirização dos trabalhadores.

A partir do debate, uma comissão será formada para passar ao secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, os problemas do hospital.

Ao diretor-geral do Hospital Octávio Mangabeira, Leandro Lôbo, a vereadora Aladilce fez uma série de questionamentos sobre a situação da unidade de saúde. Perguntou sobre o contingenciamento de recursos destinados ao centro de referência, a privatização de serviços públicos de saúde da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e se têm fundamento os rumores de demissões de servidores.

“É uma situação muito séria, um caso muito grave. O governo estadual prometeu que não contingenciaria recursos para saúde, mas o que estamos vendo não é isso. A nossa intenção é de fortalecimento do Hospital Octávio Mangabeira com mais investimentos e valorização dos trabalhadores do centro de referência”, afirmou a vereadora Aladilce Souza.

O diretor do HEOM justificou o regime de contingenciamento adotado pela Secretaria de Saúde, atribuindo à crise política e econômica vivida pelo país. Segundo Leandro Lôbo, “não foi só o Hospital Octávio Mangabeira que teve redução”. Em relação à privatização, garantiu não ter qualquer informação, mas alegou ser “mais do que constitucional”, e sobre as ameaças de corte de trabalhadores, disse que a “gestão está buscando um equilíbrio sem comprometer a assistência”.

Criticas a gestão estadual

A gestão da Saúde no estado foi muito criticada durante a audiência pública. Além da vereadora Aladilce Souza, ex-diretores e trabalhadores do hospital, usuários do SUS e representantes da sociedade civil organizada tiveram voz no debate. Para o integrante do Conselho Estadual da Saúde, Silvio Roberto, os conselhos municipal e estadual têm a obrigação de se posicionar sobre o caso. “Terceirização e privatização são nocivas ao Sistema Único de Saúde. Precisamos resistir bravamente a qualquer forma de administração que não priorize o patrimônio público”, pontuou.

Na mesma linha, o presidente licenciado do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Antônio Sampaio, defendeu os trabalhadores do Hospital Octávio Mangabeira e criticou o modelo de terceirização e privatização adotado pela Secretaria Estadual de Saúde. “A saúde que defendemos é 100% pública, humana, para cuidar das pessoas. Não é feita somente para cuidar das doenças, mas para promover saúde de forma global à população”.

Segundo dados da instituição, o centro tem capacidade para 217 leitos, mas apenas 90 funcionam. Além das dificuldades com a ampliação das ofertas de serviços aos pacientes e com materiais fundamentais para assistência, outra preocupação dos servidores são as ameaças de privatização da unidade.

Foto: Bahia10

Foi realizada na última terça-feira (26) uma audiência pública na Câmara Municipal de Castro Alves, cidade situada no recôncavo baiano. Estiveram presentes O presidente da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) Luiz Hilarião, a Promotora Mirella Brito da Comarca de Castro Alves Mirella Brito, sindicalistas da área de saúde na cidade, representantes de movimentos sociais e do conselho municipal de saúde e ainda a população.

O objetivo da audiência foi discutir a atual situação do Hospital Regional e Maternidade do município. Funcionários do hospital tem parado suas atividades e serviços como raio-x, ultrassonografia e consultas com cardiologista, ginecologista e pediatria ficaram suspensos.

O motivo, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia, são os salários que estão atrasados há mais de quatro meses. Problemas como falta de médicos e medicamentos, além de alimentação tem sido reclamação constante dos servidores. O SindSaúde culpa a atual direção do Hospital pelos sucessivos problemas.

Karoliny Dias

A Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Bira Corôa (PT), celebrou, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (15), os 25 anos do ingresso das primeiras mulheres na Polícia Militar (PM) e no Corpo de Bombeiros da Bahia. Atualmente as duas corporações somam o equivalente a 4.345 servidoras.

Além do tom de celebração, atividade foi marcada pela exposição de uma série de reivindicações, a exemplo da fixação do prazo de 25 anos de trabalho para as mulheres sem representar, no entanto, perdas no progresso da carreira. Treze estados brasileiros já conseguiram aprovar a lei de 25 anos de reserva para as mulheres.

Presidente da audiência, Bira Corôa ressaltou a importância feminina no processo de humanização da atividade policial. “Durante décadas, o ato da defesa esteve ligado diretamente ao homem, por isso, é com satisfação que retomamos o trabalho desta Comissão celebrando marco tão importante, que representa mudanças na mentalidade nas corporações baianas. Esse momento chama para esta Casa Legislativa a responsabilidade de um olhar de reconhecimento e valorização, devendo ser refletido nos processos de elaboração e aprovação de leis que determinem ações sobre as corporações aqui citadas”, disse em sua fala de abertura.

Vereador Correia Zezito (PTB)

O vereador Correia Zezito (PTB) intimou os colegas para participarem de uma audiência pública que acontecerá no próximo dia 21 a pedido seu. A audiência será para que Major da Polícia Militar Lúcio José Fonseca da Silva, que comanda a 65 CIPM, sobre o modelo de policiamento do centro da cidade, sistema que será implantado por ele para a diminuição de crimes na área em que ele comanda. “Se não estiverem aqui e depois reclamar, vou dar pau”, garantiu.

Karoliny Dias