:: ‘audiência pública’

Na tarde desta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Feira de Santana realizou uma audiência pública para discutir o Plano Municipal de Educação. A audiência foi pedida pela Comissão de Educação e Cultura, presidida pela vereadora Eremita Mota (PSDB).

Fani Quitéria, professora da Uefs e do Conselho Municipal de Educação, defendeu o plano destacando que espera que ele seja aprovado com o meu texto com que veio a Casa da Cidadania. “O que queremos é que este plano com todas as suas defesas seja garantido. Que ele seja aprovado da mesma forma que veio para esta Casa. Estamos aqui em defesa de uma educação pública e de qualidade para todas as pessoas de Feira de Santana”, disse.

Professora Mardele Oliveira, presidente do Sindicato dos Professores de Feira de Santana (APLB), ressaltou que no plano não foi colocado tudo o que a categoria queria, mas o necessário para garantir a educação para quem mora no campo e na cidade. “Que esse plano seja votado em sua integra por que essa é a vontade de todos aqueles que ajudaram em sua produção. Que em todos os lugares possamos ter educação para todos a partir da educação infantil”, afirmou.

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), afirmou que esse Plano deixa claro a preocupação do governo com a educação da cidade. “Esse plano foi elaborado por pessoas capacitadas que sem dúvidas atende a quase todas as reinvindicações dos profissionais de educação. Temos algumas questões que serão alvo de discussões amplas e de um debate maior do que está ocorrendo nessa audiência”, falou, referindo-se a ideologia de gênero que provoca uma discussão não apenas na sociedade como com certeza acontecerá na Casa.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) comunica o cancelamento da audiência pública que debateria o preenchimento de vagas reservadas a estudantes cotistas na universidade. Evento seria realizado no dia 5 de dezembro, no campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), em Cruz das Almas (BA), e foi cancelada devido à atual ocupação do campus.

Ainda não há previsão de data para realização da audiência.

Agentes da SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) não fazem buscas de documentos de veículos – se estão em dia ou atrasado.

A informação, a uma galeria da Câmara lotada de condutores de moto de 50 cilindradas, pelo superintendente do órgão, Francisco Júnior.

Ele foi um dos convidados para a audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira, 24, que tratou da regulamentação do veículo.

“O que me preocupa não é como será o registro, que considero importante. Mas com a segurança de todos os motociclistas”.

Na audiência foram tratados assuntos como o emplacamento do veículo, bem como a obrigatoriedade de habilitação do condutor.

O advogado Luiz Bruno Santos, especialista em trânsito, falou aos motociclistas sobre a legislação – detalhes que os protegem.

O deputado federal Lázaro disse que a maneira que as autoridades querem fazer a carteira de habilitação para este segmento é injusta.

Estiveram presentes os vereadores Isaías de Diogo e Justiano França, Pablo Roberto e o secretário de Serviços Públicos, Ícaro Ivvin.

A Prefeitura de Guanambi promoveu, na noite de ontem (22), audiência pública para discussão de diretrizes e políticas públicas para a área urbana de Guanambi.

Na reunião, realizada em parceria com o Conselho das Cidades, o Secretário de Governo Walguimar Cotrim (Guima) apresentou um projeto que vem sendo discutido, a nível de conselho, visando intervenções para o futuro da mobilidade urbana com foco no desenvolvimento sustentável e combinado com leis ambientais, etc. “É inegável que o crescimento da cidade já demanda sua reorganização”, ponderou Guima.

Presente no evento, o prefeito eleito Jairo Magalhães destacou a importância da população participar das decisões, “vamos continuar e ampliar esta prática em nossa gestão, para construirmos, juntos, um município desenvolvido com justiça social.

Na tarde desta terça-feira (22), a Ouvidoria da Câmara realizou uma audiência pública para debater os impactos da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), no Subúrbio Ferroviário. O evento, que aconteceu no auditório do Centro de Cultura, foi idealizado a partir de uma demanda apresentada por pescadores e rodoviário da região.

Segundo o ouvidor-geral da Câmara, vereador Henrique Carballal (PV), o projeto de implantação do VLT deve ser amplamente debatido. “Esse modal poderá impedir o acesso das pessoas a praia. E os trabalhadores do transporte público também estão ameaçados, porque para cada ônibus que for retirado de circulação por causa desse novo modal, cinco trabalhadores perderão seus postos de trabalho”, disse Carballal.

Ainda durante seu discurso, o vereador esclareceu para os participantes da audiência pública que todos os órgãos do governo do Estado que foram convidados, não compareceram.

O representante da Secretaria de Mobilidade (Semob), Eduardo Paranhos, afirmou que inúmeras solicitações sobre o projeto foram feitas ao governo, mas todas estão pendentes. “Continuamos no aguardo do projeto porque temos que ficar ciente, até mesmo para saber como integrar com os ônibus. Desejamos que esses encaminhamentos sejam feitos a prefeitura”.

Para o vereador Orlando Palhinha (DEM), o projeto está prejudicado. “O que a gente queria nessa audiência pública era a apresentação do VLT por parte do governo. Esse projeto é de interesse do povo do Subúrbio. Enquanto o governo não tiver a responsabilidade de debater o VLT, o prefeito de Salvador não vai dar a licença para que a seja iniciada”.

A mesa do evento também contou com a presença da representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps), Rita Lemos; e a promotora do Ministério Público da Bahia, Cristina Seixas. O vereador Arnando Lessa (PT) prestigiou a audiência.

Para avaliar a aplicação da Lei Anticalote – que resguarda os direitos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviço ao Governo do Estado – a deputada estadual Maria del Carmen, autora da proposição, vai realizar debate, nesta quarta-feira (23), às 14h, no Auditório da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.

De acordo com a parlamentar, o objetivo é fazer um balanço do funcionamento da referida lei, que se tornou mais efetiva a partir de 1º de julho deste ano, inclusive com a revisão de diversos contratos de terceirização na administração estadual por determinação do governador Rui Costa. Entretanto, segundo ela, diversos órgãos realizam pagamentos de salário e outros direitos diretamente na conta dos trabalhadores por conta de quebra de contrato com terceirizadas, num processo lento, o que resulta em tensões. Além disso, ainda há casos de falta de pagamento de salário, rescisão contratual e outros direitos trabalhistas por parte de terceirizadas. “Dessa forma, entendemos que a audiência pode ser um momento importante para recomendação de ajustes e ações corretivas”, justifica Maria del Carmen.

Para a atividade, foram convidados os titulares das secretarias estaduais da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e da Educação (SEC); da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Sindicato dos Vigilantes (Sindvigilantes) da Bahia e da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV), do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia (Sindesp-Ba), do Sindicato dos Vigilantes de Camaçari (Sindmetropolitano/Ba), do Sindicato de Vigilância de Feira de Santana e Região e do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia (Sindilimp – Ba).

A Câmara Municipal de Camaçari vai promover uma Audiência Pública que debaterá a LOA (Lei do Orçamento Anual), que é onde define aonde os recursos municipais serão aplicados de maneira a oferecer o melhor pra toda cidade.

A LOA dá continuidade às ações pautadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada pelos vereadores em 17 de junho deste ano.

O evento será conduzido pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, e acontecerá na quinta-feira (24/11/2016) no plenário da casa, e está previsto para começar às 09h da manhã.

A Câmara de Vereadores de Itabuna promoveu, no último dia 10, mais uma audiência pública para debater a transferência da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para a Embasa. O encontro, realizado no Centro de Cultura Adonias Filho, teve a participação de quase 200 pessoas, representando vários segmentos da sociedade, preocupados com os efeitos da grave crise hídrica vivenciada na região e as dificuldades enfrentadas pela empresa municipal de saneamento.

O engenheiro Cláudio Fontes, representando a Embasa, reafirmou os principais pontos da proposta feita à prefeitura de Itabuna, que inclui a absorção de 150 funcionários concursados da Emasa, além de investimentos a médio e longo prazos na recuperação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Nos próximos 30 anos, a Embasa planeja investir cerca de R$ 230 milhões no município, que, na área de tratamento de esgoto, ficaria no mesmo patamar de outras cidades baianas do mesmo porte, com índice de cobertura em torno de 80%.

O procurador do município, Mateus Santiago, representando o prefeito Claudevane Leite, ressaltou a legalidade da transferência, que depende da aprovação do Legislativo Municipal. Outra preocupação foi sobre a construção da barragem do Rio Colônia cujo andamento da obra foi apresentado pelo engenheiro Cláudio Fontes. Ele informou que a barragem, um importante equipamento para regular a oferta de água na região, tem previsão de conclusão no segundo semestre de 2017 e já está com 30% da estrutura física instalada.

Trâmites

As audiências públicas antecedem a votação, na Câmara de Vereadores, do projeto de lei da prefeitura de Itabuna que autoriza a realização de convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado, por meio da Embasa. Aprovado o projeto de lei, as etapas seguintes seriam os estudos de viabilidade técnica e financeira e a assinatura do contrato de programa para que a Embasa possa fazer os investimentos nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.