:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado estadual Tiago Correia – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) apresentou indicação sugerindo ao governador Rui Costa que seja determinada a instalação de uma Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca) em Vitoria da Conquista. Ele argumenta que a Bahia só possui uma dessas unidades, localizada em Salvador.

Na indicação, o tucano cita a Lei 13.431/2017, que trouxe importante contribuição ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A norma estipula garantias para que meninas e meninos vítimas ou testemunhas de violências, possam contar sua história de forma protegida e não revitimizante. “A lei também estabelece diretrizes para a integração das políticas públicas de atenção e proteção, mediante a implantação de centros integrados de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violências”, explica Tiago.

Pesquisas sobre o assunto revelam, segundo o parlamentar, que as crianças são ouvidos de oito a dez vezes ao longo de um processo judicial, precisando repetir – e reviver – a situação de violência sofrida em diversos órgãos de atendimento, investigação e responsabilização. A lei estabelece apenas duas formas distintas de se ouvir esses depoentes.

“Uma é a escuta especializada, realizada pelos órgãos da rede de proteção e voltada para o levantamento de informações estritamente necessárias para o cumprimento de sua finalidade”, diz Tiago. Ele acrescenta que a outra é o depoimento especial, realizado por autoridades policiais e judiciárias, como Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Juizados da Infância ou criminais. “Tanto a escuta especializada como o depoimento especial devem ser feitos em espaço adequado, com salas acolhedoras, mobiliário compatível e equipamentos de áudio e vídeo para se gravar a entrevista”, diz. :: LEIA MAIS »

Foto: Vaner Casaes / ALBA

Autora da proposição que cria a Procuradoria Especial da Mulher, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) esteve, na manhã desta quinta-feira (6), na companhia da deputada federal e procuradora adjunta da Procuradoria Mulher na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata (PSB) e da deputada e presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Ivana Bastos (PSD), reunida com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes para tratar da sua instalação.

Durante o encontro, foi reafirmada a importância de colocar em votação o Projeto de Lei, de número 2.756/2019, que visa fortalecer a rede de proteção à mulher na Bahia. “Essa é uma iniciativa que tem por objetivo salvaguardar os direitos das mulheres assegurados pela Constituição do Estado da Bahia. A procuradoria tem o intuito de promover e zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos oficiais, receber, examinar e deliberar denúncias de violência e atos discriminatórios, elaborar pesquisas, estudos, campanhas educativas e ações para representatividade política e empreendedorismo feminino, dentre outras atribuições. “Com a implementação da procuradoria buscamos materializar mais uma organização que vai dar apoio à rede de proteção à mulher na Bahia”, destacou Fabíola. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Alex da Piatã (PSD) – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que visa a obrigatoriedade por parte das empresas prestadoras dos serviços de fornecimento de Água e Energia Elétrica do Estado trazer impressa nas contas de consumo, ou em folha anexa, fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo. A medida valeria correspondente ao período faturado, bem como do mês imediatamente anterior.

De acordo com Alex, na justificativa do projeto, “o princípio da transparência consagra que o consumidor tem o direito de ser informado sobre todos os aspectos de serviço ou produto exposto ao consumo, traduzindo assim no princípio da informação. O nosso Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 6o, III: Art. 6o da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990”, disse.

Para o político, a fixação da fotografia do relógio, no ato da leitura do consumo na conta, se apresenta como um instrumento efetivo de participação do consumidor na proteção de seus direitos, no controle e fiscalização do serviço prestado pelas concessionárias, que certamente terão uma redução considerável no volume de reclamações e processos judiciais. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) apresentou, na assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um Projeto de Lei que pretende vedar nomeação e exonerar pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 2006, a Maria da Penha. A proposta atinge cargos da administração pública direta e indireta, bem como de todos os poderes legislativos e judiciários do estado.

Angelo explica que a medida deve ser aplicada após trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena. A finalidade, segundo o parlamentar, é criar mais uma alternativa para o enfrentamento à violência contra mulher e preservar a moralidade administrativa. “Mesmo com a visibilidade da questão, através dos movimentos feministas, da criação de normas protecionistas e das políticas públicas implementadas, os índices de violência e feminicídio têm aumentado, o que demonstra a importância de se fomentar alternativas para o enfrentamento deste problema”, justifica.

Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Segurança da Bahia, o estado registrou entre 2017 e 2020, 364 casos de feminicídio, o que representa a morte de uma mulher a cada quatro dias. O número de vítimas saiu de 74, no primeiro ano, para 113 no ano de 2020, indicando um aumento de 52,7%. :: LEIA MAIS »

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

Em sessão virtual realizada na manhã desta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, o projeto de Decreto Legislativo nº 2.935/2021, que renovou o reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 21 municípios baianos por causa da Covid-19. A proposição teve como relator o deputado Vitor Bonfim (PL) e foi votada no plenário após ser aprovada no âmbito das comissões.

A medida possibilita aos municípios a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos, além de aumentar os limites para a dispensa de licitação. Também permite suspender ajustes no endividamento e no gasto com pessoal quando esses estiverem acima do limite, entre outras iniciativas.

Os municípios que tiveram os decretos renovados são: Abaíra, Acajutiba, Adustina, Barro Alto, Cabaceiras do Paraguaçu, Cafarnaum, Canudos, Cordeiros, Filadélfia, Ibirapuã, Itarantim, Lamarão, Mucugê, Muniz Ferreira, Muritiba, Piatã, Ouriçangas, Quijingue, Sítio do Quinto, Rodelas e Salinas das Margaridas. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Antonio Henrique Jr. (PP) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Antonio Henrique Jr. (PP) quer que o Governo do Estado implante um Hospital de Campanha em Barreiras. O pedido foi encaminhado através de indicação oficializada junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, onde o parlamentar cita dados do boletim Pandemia de Covid-19 na Região Oeste da Bahia que acusam o agravamento da situação em todos os municípios da região. Já são 38.779 casos acumulados, “taxa média de ocupação de 81% de leitos clínicos e 98% de leitos de UTI”.

Os números foram apurados pela Universidade Federal do Oeste (Ufob), Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifba) entre os dias 2 e 8 deste mês. Durante o período de coleta de dados observou-se que os municípios de maior incidência de casos foram Wanderley, Correntina, Catolândia e Santa Maria da Vitória, “que não possuem estrutura adequada para suprir a demanda crescente” e direcionam para Barreiras “quase a totalidade dos casos que necessitam de internação”. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao governador Rui Costa para que parcele em 12 vezes o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), enquanto durar a pandemia da Covid 19. “As circunstâncias da crise sanitária e de saúde pública trouxeram grandes prejuízos e mudanças no ano de 2020, permanecendo até com mais intensidade em 2021, e acabaram pegando milhões de pessoas desprevenidas, principalmente na hora de juntar dinheiro para pagar as contas”, argumenta a parlamentar.

A deputada salienta que atualmente é comum ver os cidadãos deixando de pagar impostos, sendo que alguns deles são ligados à propriedade de veículos. Por conta da perda de emprego, comércios fechados e medidas de restrição, prossegue a legisladora, a geração de renda ficou comprometida e as pessoas tiveram que redirecionar suas reservas para os itens básicos de sobrevivência, deixando de lado outros débitos, não sendo diferente o IPVA.

Talita acrescenta que cada estado adotou programas diferentes quanto aos tributos dos veículos, apenas alterando o calendário de pagamento. Ela informa que agiram assim o Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Já o Ceará lançou o Refiz para parcelamento de crédito tributário, facilitando o pagamento com a retirada de juros e multas. De acordo com a parlamentar, outros estados avançaram e prorrogaram os prazos de pagamento de IPVA para todos os veículos, a exemplo do Amapá, Espírito Santo e Sergipe que prorrogaram o pagamento do IPVA por seis meses. Ela destaca ainda uma ação da Secretaria de Economia do Distrito Federal que começou a receber o pagamento do IPVA por cartão de crédito, onde a pessoa, física ou jurídica, pode usar esse recurso para fazer a quitação à vista ou em até 12 vezes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

O deputado federal José Nunes esteve em audiência no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes. Participaram do encontro, Gabriel Nunes, filho do deputado, os prefeitos Jai do município de Barrocas e Drº Lei de Encruzilhada, e o ex-prefeito de Rafael Jambeiro, Naldinho.

Na reunião, foram debatidas importantes demandas e realizações para as respectivas cidades.

O parlamentar José Nunes sempre foi um defensor das pautas municipalistas e acredita que a parceria com o presidente da ALBA pode trazer mais representatividade para as necessidades do interior. “Adolfo, assim como eu, tem raízes no interior e conhece a realidade dos pequenos municípios baianos que lidam com questões diferentes das grandes cidades do nosso estado”, pontuou o pessedista.

Gabriel Nunes enfatizou a importância de ouvir os prefeitos e lideranças municipais, sobretudo, no enfrentamento do coronavírus. :: LEIA MAIS »